DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
instalação dos serviços da repartição pública da Agência da Previdência Social de
RORAINÓPOLIS - RR, pertencente a Gerência do Executiva do INSS em BOA VISTA - RR,
responsável pela prestação de serviços previdenciários. Tão logo seja aceita a proposta,
será fornecido pelo INSS um Layout para fazer toda adequação das instalações, cujas
despesas correrão por conta do proprietário do imóvel.
As propostas deverão conter, além do prazo de validade de no mínimo 60
(sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico,
localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda
corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço
físico, cópia da documentação dominial, ou seja, escritura e certificado atualizado do
RGI, livres de quaisquer ônus, licença do Corpo de Bombeiros, além de informações
sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a
área do imóvel/espaço físico e de acordo com a ABNT.
As propostas deverão ser entregues por meio físico na Gerência Executiva
do INSS em BOA VISTA - RR, sito Av. Glaycon de Paiva, n°132 - Centro, CEP - 69.301-
250
e/ou 
por
meio 
digital,
com 
os
arquivos 
anexados
para 
o
e-mail:
locacao.sr5@inss.gov.br, ambas formas serão recebidas até as 16h:00 min do 35º dia,
a contar da data da publicação deste Aviso, onde os proponentes poderão tomar
conhecimento do modelo do contrato a ser lavrado.
A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e, assim sendo, o INSS somente se
responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº
8.245/91, isso é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica,
bem como despesas ordinárias de condomínio, caso existam.
O aluguel avençado poderá ser reajustado anualmente, tendo por base a
variação do IGP-M/FGV- Índice Geral de Preço de Mercado da Fundação Getúlio
Vargas, ou havendo sua extinção, outro índice que vier a ser fixado, de acordo com
os dispositivos legais vigentes.
O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor
atender às suas necessidades.
O proponente escolhido, para formalização do contrato de locação deverá,
conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento
de identidade, contrato social, comprovante de residência, comprovante de inexistência
de débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxa de incêndio e
condominiais, IPTU). Será exigido ainda situação regular perante o SICAF e CADIN.
As propostas que não atenderem às exigências deste aviso, não serão
consideradas pelo Instituto.
JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e
Logística - COFL
GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.289828/2021-65.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A ASSOCIAÇAO DE PESCADORES DO MUNICIPIO DE
AUTAZES - AM, CNPJ Nº 22.269.148/0001-69.
OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que
preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de
2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus usuários, a prestação de serviços,
informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e
serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará até 08/06/2027.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as
determinações legais específicas ao tema.
DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2023.
PARTÍCIPES: Raimundo Pereira Silva Neto, Gerente Executivo de Manaus e Manoel
Raimundo Nascimento Campos, Presidente da Associação de Pescadores do Município de
Autazes - AM.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS
SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA
AVISO DE PENALIDADE
O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da sua Superintendência
Regional Sudeste I, resolveu aplicar à empresa RAY TECH SOLUÇÕES EM ENERGIA ELÉTRICA
LTDA., CNPJ nº 21.366.890/0001-20, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar
com a Administração Pública Federal e Descredenciamento do SICAF, pelo período de 4
(quatro) meses, compreendido entre o dia 11/09/2023 a 11/01/2024, com fulcro no artigo
7º da Lei nº 10.520/02 e regras previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2022, após
falta de interposição de Recurso contra decisão da Coordenação de Gestão de Orçamento,
Finanças e Logística realizada pela Srª Coordenadora Substituta de Gestão de Orçamento,
Finanças e Logística. A penalidade é decorrente do descumprimento das regras previstas
no Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2022, em relação ao fato de não manter sua
proposta, e infração ao disposto no Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 (Processo
Administrativo nº 35014.187956/2023-37).
LARISSA SILVA
Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e
Logística
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
SESSÃO DE ABERTURA DO ENVELOPE N° 02 - PROPOSTA FINANCEIRA
A Comissão Especial de Licitação, instituída pela Portaria COFLSRSE-II/INSS
nº 50, de 24 de junho de 2022, informa aos interessados que com relação ao processo
licitatório, modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023, que trata da contratação de
empresa especializada para execução de serviços de reforma da calçada do imóvel da
APS/INSS/Colatina/ES, que a sessão de abertura dos ENVELOPES DE Nº 02 - PROPOSTA
FINANCEIRA, fica marcada para o dia 21 de setembro de 2023, às 10h30, no endereço
Av. Amazonas, 266/sala 607, Centro, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 13 de
setembro de 2023.
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 512074
Número do Contrato: 49/2022.
Nº Processo: 35014.446924/2021-17.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado:
06.911.840/0004-35 - NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: A repactuação de preços conforme
convenções coletivas de trabalho de 2022 e 2023 dos empregados de segurança e
vigilância com abrangência territorial na cidade de petrópolis/rj e promover o reequilíbrio
econômico-financeiro contratual pela recomposição do índice sat (seguro de acidente do
trabalho) de 3,0477 % (2022) para 3,3423% (2023). Formalizar a alteração da unidade
administrativa do órgão contratante, da superintendência regional sudeste ii - srse-ii para
a superintendência regional sudeste iii - srse-iii, tendo em vista a nova estrutura
regimental, criada pelo decreto nº 10.995, de 14/03/2022, a qual passa a gerir o presente,
em face da avocação do procedimento administrativo, nos termos do regimento interno
(portaria pres/inss nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022) e portaria srse-iii/inss nº 70, de
09 de maio de 2022, que implantou as centrais de atividades nas áreas de apoio/suporte
no âmbito da referida superintendência, bem como alteração do foro do contrato em
epígrafe.. Vigência: 11/09/2023 a 20/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.129.191,72. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNADOR VALADARES
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.491092/2022-74 - Termo de Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Conceição de Ipanema , inscrito no CNPJ, 19.630.060/0001-16, ao
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais ,Agricultores e
Agricultoras Familiares (CONTAG) processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir
que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição de Ipanema, vinculado à CONTAG,
realize, em favor de seus representados, a preparação de serviços , orientações , instrução
e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro desemprego do
pescador artesanal , conforme serviços definidos no ACORDO Aderido , para posterior
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.
DA VIGÊNCIA: Este termo vigorará até 07/11/2027, data de vigência do ACORDO aderido .
DATA DE ASSINATURA: 11 de Setembro de 2023. DOS PARTÍCIPES: Guilherme Gastaldello
Pinheiro Serrano , Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos , Presidente da CONTAG
, como signatários do Acordo; Ricardo Orlandi Sales , Gerente Executivo de Governador
Valadares , e João Batista Ferreira de Souza , Presidente do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Conceição de Ipanema , como signatários do Termo de Adesão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.173954/2023-61.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 10.926.818/0001-93 - F. C. SARABIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços
continuados de limpeza, conservação, higienização e desinfecção, com fornecimento de
materiais, insumos, equipamentos, EPI's e uniformes, de forma continuada ou sob
demanda, com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, e de carregadores, sem
dedicação exclusiva e sob demanda, nos imóveis das gerências executivas de Criciúma/SC
e Chapecó/SC e suas unidades jurisdicionadas, vinculadas à Superintendência Regional Sul
do INSS, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2024. Valor
Total: R$ 3.601.560,24. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE RESILIÇÃO
CONVÊNIO N° 850927/2017
CONVENENTES: a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71.
OBJETO: Fica resilido, unilateralmente, de pleno direito, a contar da data de assinatura do
presente Termo, o Convênio n° 850927/2017, firmado com o (a) SPDM - ASSOCIACAO
PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, tendo por objeto a CAPACITACAO EM
ATENCAO A SAUDE DA CRIANCA, conforme disposto no Ofício nº 227, de 10/07/2023, da(o)
Spdm - Associacao Paulista Para O desenvolvimento da Medicina/SP.
PROCESSO: 25000.417796/2017-13.
DATA DE ASSINATURA: 12/09/2023
SIGNATÁRIOS: NISIA TRINDADE LIMA, MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE C.P.F. nº ***.005.407-**.
EXTRATO DE RESILIÇÃO
CONVÊNIO Nº 868134/2018
CONVENENTES:
a
União Federal,
através
do
Ministério
da
Saúde -
CNPJ
nº
00.530.493/0001-71.
OBJETO: Fica resilido, unilateralmente, de pleno direito, a contar da data de assinatura do
presente Termo, o Convênio n° 868134/2018, firmado com o (a) SOCIEDADE HOSPITALAR
ANGELINA CARON, tendo por objeto a AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, conforme disposto
no Ofício nº 89, de 05/07/2023, da(o) Sociedade Hospitalar Angelina Caron/PR.
PROCESSO: 25000.076623/2018-11.
DATA DE ASSINATURA: 12/09/2023
SIGNATÁRIOS: NISIA TRINDADE LIMA, MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE C.P.F. nº ***.005.407-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250005
Número do Contrato: 361/2022.
Nº Processo: 25000.053458/2022-14.
Pregão. Nº 103/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 05.333.542/0009-57 - TEVA FARMACEUTICA LTDA.. Objeto: Acréscimo ao
quantitativo do medicamento Rasagilina, 1 mg. Vigência: 12/09/2023 a 23/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.042.129,60. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

                            

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