DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 8, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Ref.: 25008.400598/2017-41
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao Decreto n. º 11.358, de 1 de janeiro de
2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido,
convoca a empresa M. R. VIEIRA - FARMÁCIA, CNPJ: **.692.429/0001-**, por meio de seu
representante legal,
a retirar e atender
a notificação expressa no
Ofício nº
897/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 27 de março
de 2023, referente a débitos
constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.548.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação
deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento
do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE,
a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de
dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na
Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada
dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser
solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 9, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Ref.: 25008.400598/2017-41
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao Decreto n. º 11.358, de 1 de janeiro de
2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido,
convoca o Sra. MÔNICA RODRIGUES VIEIRA - CPF ***.575.912-** a retirar e atender a
notificação expressa no Ofício nº 900/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 27 de março de
2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório
de Auditoria nº 17.548.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação
deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento
do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial -
TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em
caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à
disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da
Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 -
Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO NEGRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 257024
Nº Processo: 25035.002568/2021-21.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO NEG R O.
Contratado: 00.977.675/0001-95 - HENRIMAR TAXI AEREO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de fretamento de aeronave, com fornecimento de aeronave do tipo helicóptero
para atender todas as unidades de abrangência do dsei alto rio negro..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2024. Valor
Total: R$ 7.277.500,00. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 18/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual Aquisição de
Baterias Estacionárias, Controladores de Carga, Painéis Solar Fotovoltaicos e demais
equipamentos e acessórios para atender as necessidades das aldeias de abrangência do
Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Negro.
IVANILSON OTERO DE MACEDO
Chefe do Sesani
(SIDEC - 13/09/2023) 257024-00001-2023NE111111
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 19/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamento para refrigeração
(freezer) para serem instalados nos polos base e UBSI, visando fornecer melhor qualidade
e continuidade no serviço prestado pela EMSI em área indígena.
LUIZ BRAZAO DOS SANTOS
Coordenador Distrital
(SIDEC - 13/09/2023) 257024-00001-2023NE111111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO SOLIMÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 257025
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 25036.000270/2021-77.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO SOLIM O ES .
Contratado: 02.037.069/0001-15 -
G REFRIGERACAO COMERCIO E
SERVICOS DE
REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 22/2021, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/10/2023 a 18/10/2024,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Prestação de serviços de manutenção
de ar condicionado, que celebram entre si o distrito sanitário especial indígena. Alto rio
solimões e a empresa g. Refrigeração comércio e serviços de refrigeração eireli - epp..
Vigência: 18/10/2023 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.340,54.
Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 257025
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 25036.000829/2021-69.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO SOLIM O ES .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/10/2023 a 03/10/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. instrumento é a contratação de empresa especializada
na prestação
de serviços de administração
e gerenciamento de
manutenção de
embarcações junto à rede credenciada, por meio de sistema informatizado e integrado
para gestão de frota, para atender as necessidades do dsei alto rio solimões, que celebram
entre si o distrito sanitário especial indígena - alto rio solimões e a empresa prime
consultoria e assessoria empresarial ltda inscrita no cnpj sob o nº 05.340.639/0001-30..
Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 315.642,91.
Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 257025
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 25036.000270/2021-77.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO SOLIM O ES .
Contratado: 02.037.069/0001-15 -
G REFRIGERACAO COMERCIO E
SERVICOS DE
REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 22/2021, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/10/2023 a 18/10/2024,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Prestação de serviços de manutenção
de ar condicionado, que celebram entre si o distrito sanitário especial indígena - alto rio
solimões e a empresa g. Refrigeração comércio e serviços de refrigeração eireli - epp..
Vigência: 18/10/2023 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 354.907,74.
Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 257032
Nº Processo: 25043.000941/2022-91.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - BAHIA.
Contratado: 04.635.149/0001-06 - A. L. M.T. - ADMINISTRACAO, LIMPEZA, MANUTENCAO E
TRAN. Objeto: Ccontratação de serviços continuados, sem dedicação de mão de obra
exclusiva, de manutenção do sistemas de abastecimento de água (saa) e sistema de
esgotamento sanitário (ses) nas aldeias no âmbito do distrito sanitário especial indígena da
bahia - dsei-ba..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/08/2023 a
21/08/2024. Valor Total: R$ 5.319.788,56. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CUIABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 257039
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 2504900008202096.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado:
10.932.538/0001-98 - RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 24/2020, com a empresa rbr transporte e locadora eireli por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/11/2023 a 27/11/2024;.
Vigência: 28/11/2023 a 27/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 206.831,99.
Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a escolha da proposta
mais vantajosa para a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de
veículos, tipo Pick UP, Vans, Passeio e Minivan, com quilometragem livre, seguro total, sem
motoristas e sem combustível, para atender à demanda do Distrito Sanitário Especial
Indígena Cuiabá
LUIS ROBERTO DIAS
Pregoeiro
(SIDEC - 13/09/2023) 257039-00001-2023NE800002
(Of. El. nº .)
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2018 - UASG 257039
Nº Processo: 25049.400327/2017-17. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA.
Contratado: 19.049.058/0003-10 - V L HONORIO DA SILVA LTDA. Objeto: Fica rescindido de
pleno direito o contrato nº 09/2018 celebrado com a empresa v l honorio da silva,
amigavelmente, sem imposição de penalidade, multa ou sanção á contratada, com efeitos
a partir do dia 15/09/2023, pela necessidade de dar continuidade ao planejamento dos
trabalhos. Sendo substituído pelo contrato nº 09/2023 (0035411487), com início na data de
16/09/2023 e encerramento em 16/09/2024.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão:
15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - INTERIOR SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023
O Coordenador Distrital de Saude Indigena do Distrito Sanitario Especial
Indigena Interior Sul, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR o resultado da Tomada de Preços
Nº
11/2023,
Processo
Administrativo nº
25065.001149/2021-15,na
qual
sagrou-se
vencedora a ùnica empresa credenciada e habilitada no certame, LOPES & FORT
CONSTRUTORA & INCORPORADORA lTDA/EPP, CNPJ 37.749.910/0001-81 no valor total de
R$307.449,40 ( trezentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta
centavos.
FERNANDO ANTONIO BARBOSA SENA
Presidente da Comissão de Contratação
(SIDEC - 13/09/2023) 257053-00001-2023NE000227
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO MATO
GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 257038
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 25052.000093/2020-40.
Contratante: 
DISTRITO 
SANIT.ESP.INDIGENA 
KAIAPO 
MT 
GROSSO. 
Contratado:
08.282.957/0001-80 - PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Trata-se de
repactuação do contrato nº 01/2021, com base na constituição federal, art. 37, inciso xxi,
lei 8.666/93, art. 40, inciso xi e os artigos 37 a 41-b da instrução normativa nº 05, de
26/05/2017 SLTI/MPOG Assim sendo, o presente Termo de Apostilamento tem por
finalidade a alteração da cláusula terceira - do preço da referida contratação. Por força da
cláusula sexta - da repactuação do contrato 01/2021, mediante as alterações na CCT/2023-
2024.. Vigência: 23/01/2023 a 22/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
909.229,68. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).