DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. NOVA PIRATININGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.077454/2021-82
407,27
. NOVA PIRATININGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.077455/2021-27
957,68
. NOVA PIRATININGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.077456/2021-71
767,42
. NOVA PIRATININGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.077457/2021-16
34,20
. NOVA PIRATININGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.077458/2021-61
474,30
. NOVA PIRATININGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.077460/2021-30
1.368,61
. NPA CONSULTORIA, INTERMEDIACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
46334.000541/2019-85
3.218,75
. NPA CONSULTORIA, INTERMEDIACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
46334.000542/2019-20
2.409,88
. ORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDA
14152.024413/2020-11
805,06
. PORTAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
46228.000700/2019-59
402,53
. RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
46215.019688/2019-03
2.012,66
. RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
46215.019689/2019-40
2.012,66
. RR NEGOCIOS EM ALIMENTOS LTDA
14152.098000/2021-45
795,95
. RR NEGOCIOS EM ALIMENTOS LTDA
14152.098002/2021-34
1.159,59
. SALES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LT DA
14152.074096/2020-75
1.532,34
. SAO CRISTOVAO FUTEBOL CLUBE
46670.001666/2018-21
1.368,61
. SERTENGE ENGENHARIA S/A
46230.006011/2019-17
1.207,59
. SERVI SUPERMERCADOS LTDA
14152.085210/2021-73
13.036,05
. SHEKINAH COM. DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
14152.017093/2020-34
1.529,62
. SHEKINAH COM. DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
14152.017094/2020-89
5.984,50
. SHEKINAH COM. DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
14152.017095/2020-23
646,97
. SHEKINAH COM. DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
14152.017097/2020-12
850,18
. SQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA
14152.026772/2020-02
2.012,66
. STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
14152.049731/2020-86
1.021,56
. STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.
14152.049770/2020-83
42.564,00
. SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14152.059279/2021-41
1.368,61
. TECTOFIX DRYWALL LTDA
46228.001222/2019-02
5.448,32
. TECTRAX ENGENHARIA LTDA
14152.023749/2020-58
2.012,66
. VEHUEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
46215.019563/2019-75
3.059,25
. VEHUEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
46215.019564/2019-10
170,26
. VILAO HOOKAH LOUNGE LTDA
14152.106447/2020-14
1.600,00
. VILAO HOOKAH LOUNGE LTDA
14152.106448/2020-69
1.368,61
. VILLA LAREDO COMERCIO DE CALCADOS LTDA
46215.020270/2019-31
1.368,61
. VILLA LAREDO COMERCIO DE CALCADOS LTDA
46215.020271/2019-85
3.039,07
. VILLA LAREDO COMERCIO DE CALCADOS LTDA
46215.020272/2019-20
723,59
. VILLA LAREDO COMERCIO DE CALCADOS LTDA
46215.020273/2019-74
1.447,18
. VILLA LAREDO COMERCIO DE CALCADOS LTDA
46215.020274/2019-19
11.369,07
. ZINQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.082504/2021-43
1.368,61
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS - SRT/RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 49/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente
Antonio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA
14152.109819/2020-64
13.335,69
. ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS E SERVICOS DE FRANQUIA LTDA
14152.059285/2021-07
1.368,61
. ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS E SERVICOS DE FRANQUIA LTDA
14152.059286/2021-43
3.907,38
. ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS E SERVICOS DE FRANQUIA LTDA
14152.059287/2021-98
2.243,12
. ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS E SERVICOS DE FRANQUIA LTDA
14152.059288/2021-32
4.052,09
. ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS E SERVICOS DE FRANQUIA LTDA
14152.059289/2021-87
50.390,62
. ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA
14152.097397/2021-58
8.050,66
. ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA
14152.097399/2021-47
8.050,66
. ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA
14152.097583/2021-97
8.050,66
. ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA
14152.097584/2021-31
8.050,66
. ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DO EDIFICIO HUMA 73
14152.110826/2020-17
2.396,35
. ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS TRADUTORES/INTERPRETES DE LINGUA BRASILEIRA DE SINA
14152.076007/2021-14
16.353,09
. ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS TRADUTORES/INTERPRETES DE LINGUA BRASILEIRA DE SINA
14152.076011/2021-74
13.603,45
. ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS TRADUTORES/INTERPRETES DE LINGUA BRASILEIRA DE SINA
14152.076013/2021-63
67.636,86
. ATIVIDADE AGROCANAVIEIRA LTDA
14152.000397/2020-62
289,44
. BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
14152.064500/2021-83
6.763,35
. BLACK GOLD ALIMENTOS LTDA
14152.062324/2021-45
6.801,73
. BLACK GOLD ALIMENTOS LTDA
14152.062342/2021-27
4.848,04
. BLACK GOLD ALIMENTOS LTDA
14152.062345/2021-61
5.065,12
. BR - A&B - EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA
46017.002712/2019-01
5.873,55
. BR - A&B - EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA
46017.002716/2019-81
681,04
. CALCANHO CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.091767/2021-43
1.368,61
. CARDOSO & CARDOSO COM. DE MAQUINAS LTDA
14152.013004/2020-81
1.110,80
. CENTRO DE ENSINO GALVAO CURY LTDA
14152.100880/2021-27
1.529,62
. CENTRO DE ENSINO GALVAO CURY LTDA
14152.100885/2021-50
1.529,62
. CENTRO DE ENSINO GALVAO CURY LTDA
14152.101824/2021-18
3.548,77
. CENTRO DE ENSINO GALVAO CURY LTDA
14152.102021/2021-72
4.800,00
. CENTRO DE ENSINO GALVAO CURY LTDA
14152.102044/2021-87
4.256,50
. CENTRO DE ENSINO GALVAO CURY LTDA
14152.102053/2021-78
4.256,50
. CENTRO DE TREINAMENTO, PET SHOP E SERVICOS DE CURSOS LTDA
14152.137579/2021-79
402,53
. CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A
14152.090232/2021-55
119,56
. COSTA LESTE MARICA - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
14152.098032/2021-41
727,84
. COSTA LESTE MARICA - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
14152.098033/2021-95
957,69
. COSTA LESTE MARICA - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
14152.098034/2021-30
3.259,78
. COTIARA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
14152.029699/2020-12
2.183,53
. COTIARA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
14152.029704/2020-97
2.426,15
. COTIARA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
14152.029705/2020-31
2.668,76
. COTIARA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
14152.029707/2020-21
12.009,71
. D. MESSIAS LEAL DA SILVA CORREA GOUVEA MISTER BURGER LANCHES
14152.084797/2021-01
1.368,61
. DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
14152.015933/2021-13
2.012,66
. DIAS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA
14152.062746/2020-30
178,77
. DINAMICA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
14152.104338/2021-43
1.085,38
. DINAMICA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
14152.104342/2021-10
1.085,38
. DINAMICA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
14152.104347/2021-34
11.464,57
. F C SCHOTT
14152.043745/2021-77
1.540,29
. FLOORCLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.104357/2021-70
3.762,66
. FLOORCLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.104358/2021-14
1.085,38
. FLOORCLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.104359/2021-69
1.519,53
. G. LUIS MONTAGENS LTDA
14152.125940/2020-33
15.323,04
. GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA
14152.078896/2021-46
9.027,82
. GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA
14152.078912/2021-09
446,92
. GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA
14152.078923/2021-81
55,99
. HIVE COMPANY MARKETING LTDA
14152.123310/2020-24
4.025,33
. INOVE STORE MAGAZINE LTDA
14152.137589/2021-12
2.553,84