DOE 30/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°536/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia
Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão,
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 5682855/2018 foi iniciado
em 13/07/2018, RESOLVE conceder duas diárias e meia no valor unitário de
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento
e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) acrescidos de 20% sobre
duas diárias e meia perfazendo um valor de R$ 231,30 (duzentos e trinta e
um reais e trinta centavos), a servidora FRANCISCA ANÁLIA ALBANO
DA SILVA, matrícula: 300.281-1-2, ocupante do cargo de SUPERVISOR
DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS- NGRH, que viajará para o
município de Juazeiro do Norte- CE para participar da reunião de Apresentação
dos Estagiários de Nível Superior, nos dias 19 a 21 de julho de 2018, com a
finalidade de participar da reunião dos estagiários, conforme solicitação do
Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, de acordo com o Artigo 3º;
alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
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PORTARIA N°612/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia
Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão,
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 6688873/2018 foi iniciado
em 17/08/2018, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) o servidor LUIZ RODRI-
GUES TEIXEIRA, matrícula: 84.900-1-5, ocupante do cargo de PERITO
CRIMINAL ADJUNTO, que viajou em objeto de serviço à cidade de Itapi-
poca-CE, nos dias 10 e 11 de agosto de 2018, com a finalidade de realizar
exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º,
Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°613/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia
Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão,
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 6688636/2018 foi iniciado
em 17/08/2018, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta
reais e sessenta e seis centavos) o servidor LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA,
matrícula: 84.900-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO,
que viajou em objeto de serviço à cidade de Itapipoca-CE, no dia 03 de agosto
de 2018, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
21 de agosto de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_002_3107/2018
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA:
CEQUÍMICA LTDA. OBJETO: Aquisição de estantes de metal para
armazenamento de armas, munições e projéteis advindas da polícia judiciária,
delegacias da capital e interior do estado, bem como os fóruns do estado,
com o objetivo de expandir o espaço físico da área de armazenamento, para
atender as necessidades da Pericia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20180036, e seus anexos, os preceitos do
direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e a Lei Complementar 123/2006,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
contratual será contato a partir da data de sua assinatura e ficará adstrito a
vigência dos respectivos créditos orçamentários. A publicação resumida do
instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é
de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento. O prazo de execução poderá ser prorrogado nos termos do parágrafo
primeiro do art.57 da Lei Federal n°8666/93. VALOR GLOBAL: R$ 46.162,08
(Quarenta e seis mil, cento e sessenta e dois reais e oito centavos) pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010007.06.122.003.18506.03.449052.
10000.0. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2018 SIGNATÁRIOS: Átila
Einstein de Oliveira - Secretário Executivo da PEFOCE e Antônio Alves
Aguiar - Representante Legal.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em
conformidade também com a Lei Nº 14629, art 9º § 2º, tambem combinado
com o(a) Decreto Nº 32.086 de 11 de Novembro de 2016, publicado no Diário
Oficial do Estado em 17 de Novembro de 2016, RESOLVE NOMEAR,
CARLO ROMULO MATOS BARRETO com cargo de MAJOR, matricula
117023-17 pertencente ao órgao do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão, de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 com
lotação no(a) CÉLULA DE FORMAÇÃO CONTINUADA integrante da
Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 01 de Agosto de 2018. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de
agosto de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ
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PORTARIA Nº1051/2018 – DG/AESP/CE O DIRETOR-GERAL DA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº.
14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado
em 11 de março de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016,
CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública
- AESP|CE, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio
ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades
de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e
Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO as matrículas homologadas e
publicadas no Edital nº 41 – SSPDS/AESP – Soldado BMCE, de 20 de março
de 2018; CONSIDERANDO a interposição de requerimento de desistência o
qual instrui o processo VIPROC nº 6652038/2018, e em consonância com o
que prescreve o item II do art.38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/
AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE:
Desligar, a partir de 14 de agosto de 2018, MATEUS HONORATO DA
SILVA, Inscrição nº 10009480, do Curso de Formação Profissional para
a Carreira de Praças Bombeiros Militares – CFPCP BM – 2018 – Turma
II, conforme o que prescreve o item II do art.38 da Instrução Normativa nº
01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017.
Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2018.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 011/2013 - AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA,inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05;
III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, em
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO-DE-OBRA LTDA, CNPJ nº 09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO:
Av. Santos Dumont, n° 5335, sala 802, CEP 60.150-160, bairro Papicu,
Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, art.
65 II, alínea “d” e suas alterações posteriores, bem como ao processo
administrativo nº 4285135/2018; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO
ADITIVO a repactuação do Contrato Administrativo nº011/2013-AESP,
consoante nova Convenção Coletiva de Trabalho, registrada no Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE) sob o no CE000641/2018, celebrado entre
o SINDICATO DOS CONTABILISTAS NO ESTADO CEARÁ e o
SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente
aditivo é R$ 2.476,24(Dois mil e quatrocentos e setenta e seis reais e vinte
e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual permanece
inalterada, todavia a repactuação financeira retroage à 01/01/2018, conforme
convenção coletiva 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente
Termo de Aditivo; XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do
Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP|CE); Paulo Aragão de
Almeida Filho (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2016-
AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO:
Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, em Fortaleza-CE; IV -
CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, n° 5335, sala 802, CEP 60.150-
160, bairro Papicu, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº163 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2018
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