DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
Nº de 
Ordem 
ORIGEM DO MATERIAL DE PROPAGAÇÃO UTILIZADO PARA FORMAÇÃO DAS MUDAS (ADQUIRIDO DE TERCEIROS) 
Cultivar 
Lote 
(nº) 
Quantidade 
 
Atestado de 
origem 
genética* 
Certificado 
De mudas* 
Termo de 
conformidade* 
Nota fiscal 
Inscrição no 
RENASEM 
Nº 
Data 
Nº 
Data 
Nº 
Data 
Nº 
DATA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Observações: 
 
 
*Preencher apenas uma das três colunas. 
 
MATERIAL DE PROPAGAÇÃO PRODUZIDO PELO PRÓPRIO PRODUTOR 
Nº de 
ordem 
Categoria da planta fornecedora de material de 
propagação 
Tipo de estrutura do material de propagação 
utilizado 
Quantidade 
Número de 
Inscrição* 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*Não precisa ser preenchido se o material for oriundo de plantas inscritas por meio de declaração de fonte de material de propagação (Anexo V). 
 
Observação: Não há limite para o número de linhas neste formulário, desde que os campos de local, data e assinatura não fiquem separados dos demais dados, na última 
página. 
 
___________________________________________________________ 
Local e data 
 
____________________________________________________________ 
Assinatura do produtor 
 
ANEXO XII 
REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PRODUÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS 
 
À Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na UF: ____ 
 
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR CEDENTE 
Nome/Razão Social: 
CPF/CNPJ: 
 
RENASEM nº: 
Endereço: 
Município/UF: 
CEP:  
Telefone: 
E-mail: 
 
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR CESSIONÁRIO 
Nome/Razão Social: 
CPF/CNPJ: 
 
RENASEM nº: 
Endereço: 
Município/UF: 
CEP:  
Telefone: 
E-mail: 
 
DADOS DA PRODUÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS 
Nome comum 
Nome científico 
Cultivar 
Quantidade de mudas1 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 - Informar a unidade de medida (número de mudas, metro quadrado, peso, volume ou outra) 
 
Observação: Não há limite para o número de linhas neste formulário, desde que os campos de local, data, identificação e assinatura não fiquem separados dos demais 
dados, na última página. 
 
___________________________________________________ 
Local e data 
 
__________________________________________________ 
Assinatura do produtor cedente 
 
________________________________________________________ 
Assinatura do produtor cessionário 
 
RESERVADO PARA USO PELO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO 
 
(   ) Autorizo a transferência de titularidade da produção dos viveiros de mudas 
(   ) Não autorizo a transferência de titularidade da produção dos viveiros de mudas, pelo(s) seguinte(s) motivo(s): 
 
Autorização nº (UF/Nº/Ano)           de _____/_____/_____ 
 
 
Identificação e assinatura do Auditor Fiscal Federal Agropecuário