DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO XXX 
DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO DE MUDAS PARA USO PRÓPRIO 
 
ANO: 
 
IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE MUDAS 
Nome/Razão social:  
CPF/CNPJ: 
Endereço: 
Município/UF: 
CEP: 
Tel.: 
E-mail: 
 
 
IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE 
Nome:  
Área total (ha): 
Endereço: 
Município/UF: 
CEP: 
Latitude (S xxºyy’zz,z’’): 
Longitude (O xxºyy’zz,z’’): 
 
Nome 
comum 
Nome científico 
Cultivar 
Início da 
produção1 
Área (ha) 
Número de 
mudas a 
serem 
produzidas4 
Aquisição da muda ou semente5 
Nota Fiscal 
Quantidade6 
Cultivada2 
Estimada3 
Nº 
Data 
Nº de 
inscrição 
do 
Renasem 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 - O prazo de entrega desta declaração é de até quinze dias após o início da produção das mudas. 
2 - Área total em hectares plantada com a cultivar. 
3 - Área estimada em hectares para plantio com o material retirado da área plantada.  
4 - Número de mudas que serão produzidas para o plantio da área informada. 
5 - Nos casos previstos no §1º e no §2º do artigo 114, as informações sobre aquisição da muda ou da semente não precisam ser preenchidas. 
6 - Informar a unidade de medida (número de mudas, metro quadrado, peso, volume ou outra). 
 
 
Declaro que a área de produção agrícola própria de onde é oriundo o material de propagação usado na produção das mudas foi formada há mais de cinco anos. 
 
Observação: Não há limite para o número de linhas neste formulário, desde que os campos de local, data e assinatura não fiquem separados dos demais dados, na última 
página. 
 
Declaro que as mudas para uso próprio serão utilizadas exclusivamente na safra seguinte à de sua produção e em quantidade compatível com a necessidade para plantio 
nas áreas de minha propriedade ou posse. 
 
 
 
 
Local e data 
 
Assinatura do usuário 
ANEXO XXXI 
AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE MUDAS PARA USO PRÓPRIO 
 
À Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na UF: ____ 
 
O usuário de mudas abaixo qualificado requer autorização para transporte de mudas produzidas para uso próprio das espécies e cultivares abaixo especificadas: 
 
IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE MUDAS 
Nome/Razão social: 
CPF/CNPJ: 
Endereço:  
Município/UF: 
CEP: 
Tel.: 
E-mail: 
 
IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE DE ORIGEM 
Nome:  
Endereço: 
Município/UF: 
Inscrição Estadual: 
 
IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE DE DESTINO 
Nome:  
Endereço: 
Município/UF: 
Inscrição Estadual: 
 
DISCRIMINAÇÃO DAS MUDAS POR ESPÉCIE E CULTIVAR 
Nome comum 
Nome científico 
Cultivar 
Quantidade1 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 - Informar a unidade de medida (número de mudas, metro quadrado, peso, volume ou outra) 
 
Observação: Não há limite para o número de linhas neste formulário, desde que os campos de local, data, identificação e assinatura não fiquem separados dos demais 
dados, na última página. 
 
Declaro que as mudas produzidas para uso próprio serão utilizadas somente em propriedades do requerente, ou em propriedades cuja posse ele detenha, e 
exclusivamente na safra seguinte à da produção.