DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 45, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XVI do
artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei
nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.007747/2023-55, resolve:
Art. 1º CADASTRAR a empresa Embalatec Industrial Ltda., inscrita no CNPJ
sob nº 04.640.325/0001-90 e localizada no Anel Viário Ayrton Senna, 2000 - Distrito
Industrial, CEP: 38.402-329, Uberlândia - MG. sob o número BR MG 0961 para, na
qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário, com fins quarentenários,
no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar o seguinte tratamento:
Térmico por calor, na modalidade - Ar quente forçado.
Art. 2º O cadastro de que trata esta Portaria terá validade indeterminada, em
conformidade ao que a respeito estabelece o Artigo 49, Parágrafo 1º, da Portaria nº 385/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDEIR GREGORIO ALVES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
PORTARIA Nº 1.137, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições
previstas no
Regimento
Interno
das Superintendências
Federais de
Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março
de 2018, publicada no DOU de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do
disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, resolve:
HABILITAR o Médico Veterinário DEVEISON ALAN DA SILVA, CRMV-PR Nº
20096 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.011526/2023-01).
CLEVERSON FREITAS
PORTARIA Nº 1.138, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
HABILITAR o Médico Veterinário DIEGO MENDES DA SILVA, CRMV-PR Nº 18002
para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies
AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.011551/2023-86).
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 595, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que confere o inciso VII, do Artigo 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e,
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina o
inciso III, do artigo 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013;
Considerando ainda o disposto no processo eletrônico nº 21044.005128/2022-47.
Art. 1º - CANCELAR a pedido, a habilitação para emissão de GTA's do médico
Veterinário ANTONIO ROBERTO BRAGA DA SILVA, não vinculada ao Serviço Oficial de
Defesa Sanitária Animal, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA no estado do Rio
de Janeiro, com base inviso VII, do artigo 9º da instrução normativa MAPA nº 22/2003.
Art. 2º - Revogar a Portaria SFA/RJ nº 451, de 04/01/2023, publicada na seçãi
1 do Diário Oficial da União, de 10 de janeiro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA Nº 596, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicado na Se3ção do Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018,
publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e
Considerando o disposto no Artigo 6º, da Instrução Normativa nº 10, de 03 de
março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e no Artigo 2º, da Instrução
Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006 e
Considerando ainda o que consta no processo eletrônico nº 21044.002560/2023-67.
Art. 1º - HABILITAR o Médico Veterinário CELIO DE FREITAS, inscrito no
CRMV/RJ sob o número 5821 para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnósticos de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Rio de janeiro.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor 7 (sete) dias após a data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
COORDENAÇÃO-GERAL DA CER-PROAGRO
RESOLUÇÃO Nº 142, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
( P R OAG R O ) .
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº
10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 17 e 31
de agosto de 2023, resolve:
Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
.
Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.017300/2022-57
Adalberto Leseux
20211104026
Mais
.
2
21066.017164/2022-03
Adelino Ivo Maidel
20210617733
Tradicional
.
3
21066.017124/2022-53
Adelino Mocelin
20211376580
Tradicional
.
4
21066.017150/2022-81
Adenilson Barbosa
20211648287
Mais
.
5
21066.017188/2022-54
Adriel Cristiano Grassi
20211400212
Mais
.
6
21066.017394/2022-64
Aline Gasperin Velho
20211441992
Tradicional
.
7
21066.017026/2022-16
Ana Maria Pagnussat Sgarbi
20210952677
Tradicional
.
8
21066.017140/2022-46
Anastacia Bernardi Bernart
20211245949
Mais
.
9
21066.017176/2022-20
Andreia Graebim Gorck
20210628040
Tradicional
.
10
21066.017348/2022-65
Antonio Pedro Lange
20211206577
Mais
.
11
21066.017196/2022-09
Aurora Rostirola
20211287689
Mais
.
12
21066.017146/2022-13
Bianca De Oliveira
20210827850
Tradicional
.
13
21066.017170/2022-52
Camila Romanzini
20211254258
Tradicional
.
14
21066.016518/2022-94
Carlos Alberto Holanda De Souza
20210808984
Mais
.
15
21066.017154/2022-60
Carlos Gambetta
20210930877
Mais
.
16
21066.017156/2022-59
Chirlei Cristina Citta Rigoni
20191214709
Mais
.
17
21066.017108/2022-61
Daniel Seffrin Herther
20211305249
Tradicional
.
18
21066.017030/2022-84
Dorival Avila Vieira
20211104699
Tradicional
.
19
21066.008918/2021-45
Eduardo Antonio Jegorski
20200227856
Mais
.
20
21066.017138/2022-77
Eliandro Antonio Eckhardt
20211477111
Mais
.
21
21066.017102/2022-93
Emerson Guzzo
20210979911
Mais
.
22
21066.017334/2022-41
Erica Ines Capelesso Wrublewski
20211696852
Mais
.
23
21066.017236/2022-12
Estevao Nogueira Do Amaral Brandao
20210897640
Mais
.
24
21066.017232/2022-26
Gabrieli Barp
20211354528
Mais
.
25
21066.017204/2022-17
Gilmar Antonio Campeol
20211051762
Tradicional
.
26
21066.017194/2022-10
Guilherme Petersen
20210391835
Mais
.
27
21066.017328/2022-94
Halis Menezes Arnoni
20211498791
Mais
.
28
21066.017238/2022-01
Ivan Dela Libera
20211071641
Mais
.
29
21066.017330/2022-63
Jair Rissardi Agustini
20211227451
Mais
.
30
21066.016998/2022-93
Jandir Roesch
20211075963
Mais
.
31
21066.017046/2022-97
Joacir Piva
20211305465
Mais
.
32
21066.017256/2022-85
Joao Francisco Fabris
20211107431
Mais
.
33
21066.017152/2022-71
Joao Manoel De Oliveira
20211370573
Mais
.
34
21066.017322/2022-17
Jonas Joel Quinca
20211771417
Mais
.
35
21066.017168/2022-83
Jose Ksenhuk
20211178456
Mais
.
36
21066.017374/2022-93
Jose Laides Renner
20210906278
Mais
.
37
21066.016568/2022-71
Jose Nascimento Da Silva
20210684318
Mais
.
38
21066.017276/2022-56
Jose Taglian
20211137923
Mais
.
39
21066.017246/2022-40
João Pedro De Bastiani
20211536181
Mais