DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12. Todos os projetos de intervenções nos imóveis inseridos na área de entorno, bem como elementos de mobiliário urbano e equipamentos de sinalização dentro dos lotes ou nos
logradouros públicos, deverão ser submetidos ao Iphan para análise e manifestação.
Art. 13. Integram esta Portaria:
I - Anexo I: Mapa da Poligonal de Entorno do Palacete Argentina;
II - Anexo II: Mapa da Setorização da Poligonal de Entorno do Palacete Argentina;
III - Anexo III: Descrição da Poligonal de Entorno do Palacete Argentina;
IV - Anexo IV: Descrição dos Setores da Poligonal de Entorno do Palacete Argentina; e
V - Anexo V: Tabela das Coordenadas da Poligonal de Entorno do Palacete Argentina.
Art. 14. A poligonal de entorno do bem encontra-se georreferenciada e disponível no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão - SICG, por meio do endereço eletrônico
https://sicg.iphan.gov.br/sicg/protecoes/mapa?pre_setor=981.
Art. 15. Fica revogada a Portaria nº 27, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 16. Esta Portaria entra em vigor em 2 de outubro de 2023.
LEANDRO GRASS
ANEXO I
Mapa da Poligonal de Entorno do Palacete Argentina
ANEXO II
Mapa da Setorização da Poligonal de Entorno do Palacete Argentina
ANEXO III
Descrição da Poligonal de Entorno do Palacete Argentina
A poligonal de entorno inicia no ponto E-1, no encontro do eixo da Rua Santo Antônio com o prolongamento da divisa do fundo do lote número 754/750/746/742/736 voltado para a
Avenida Independência. Deste ponto, segue no sentido leste, pela divisa do fundo do mesmo lote, até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 766 da Avenida Independência, formando
o ponto E-2; de onde segue, em sentido norte, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o seu limite de fundo, formando o ponto E-3; de onde segue, em sentido leste, pelo mesmo
limite de fundo até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 776 da Avenida Independência, formando o ponto E-4; de onde segue, em sentido norte, pelo mesmo limite lateral do referido
lote até encontrar o seu limite de fundo, formando o ponto E-5; de onde segue, em sentido leste, pelo mesmo limite de fundo até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 794/796 da
Avenida Independência, formando o ponto E-6; de onde segue, em sentido norte, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o alinhamento com a Rua André Puente, formando o ponto
E-7; de onde segue, em sentido leste, pelo mesmo alinhamento até encontrar o limite lateral direito do mesmo lote, formando o ponto E-8; de onde segue, em sentido geral sul, pelo mesmo limite
lateral direito até encontrar o limite do fundo do lote número 798/802 da Avenida Independência, formando o ponto E-9; de onde segue, em sentido lés-nordeste, pelo mesmo limite do fundo do
referido lote até encontrar o limite lateral direito do lote número 95 da Rua André Puente, formando o ponto E-10; de onde segue, em sentido nor-noroeste, pelo mesmo limite lateral do referido
lote até encontrar o alinhamento com a Rua André Puente, formando o ponto E-11; de onde segue, em sentido leste, pelo mesmo alinhamento até encontrar o seu limite lateral esquerdo, formando
o ponto E-12; de onde segue, em sentido sul-sudeste, pelo mesmo limite lateral direito até encontrar o limite de fundo do lote número 860 da Avenida Independência, formando o ponto E-13; de onde
segue, em sentido lés-nordeste, pelo mesmo limite do fundo do referido lote e, também, pelo limite de fundo do lote número 876 até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 890 da
Avenida Independência, formando o ponto E-14; de onde segue, em sentido nor-noroeste, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o seu limite do fundo, formando o ponto E-15; de
onde segue, em sentido leste, pelo mesmo limite do fundo até encontrar o limite lateral direito do lote número 153 da Rua André Puente, formando o ponto E-16; de onde segue, em sentido sul-
sudeste, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o seu limite de fundo, formando o ponto E-17; de onde segue, em sentido lés-nordeste, pelo mesmo limite do fundo até encontrar
o limite lateral direito do lote número 900 da Avenida Independência, formando o ponto E-18; de onde segue, em sentido sul-sudeste, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o limite
do fundo do lote número 914 da Avenida Independência, formando o ponto E-19; de onde segue, em sentido leste, pelo mesmo limite do fundo do referido lote e, também, dos lotes pares seguintes
até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 972/974/976 da Avenida Independência, formando o ponto E-20; de onde segue, em sentido norte, pelo mesmo limite lateral até encontrar
o limite do fundo do referido lote, formando o ponto E-21; de onde segue, em sentido leste, pelo mesmo limite do fundo até encontrar o limite lateral esquerdo do mesmo lote, formando o ponto
E-22; de onde segue, em sentido sul, pelo mesmo limite lateral até encontrar o limite do fundo do lote número 980/986/990 da Avenida Independência, formando o ponto E-23; de onde segue, em
sentido leste, pelo limite de fundo do referido lote e, também, dos lotes número 1004 e 1008 até encontrar o limite lateral direito do lote número 1008 da Avenida Independência, formando o ponto
E-24; de onde segue, em sentido sul, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o limite de fundo do lote número 1020 da Avenida Independência, formando o ponto E-25; de onde
segue, em sentido leste, pelo mesmo limite de fundo do referido lote e seu prolongamento até encontrar o eixo da Rua Pinheiro Machado, formando o ponto E-26; de onde segue, em sentido sul,
pelo eixo da referida rua até encontrar o eixo da Avenida Independência, formando o ponto E-27; de onde segue, em sentido oeste, pelo eixo da referida avenida até encontrar o eixo da Rua
Fernandes Vieira, formando o ponto E-28; de onde segue, em sentido sul, pelo eixo da referida rua até encontrar o prolongamento do fundo dos lotes números 1005, 993 e 973 da Avenida
Independência, formando o ponto E-29; de onde segue, em sentido oeste, pelo limite do fundo dos referidos lotes até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 961/965/967 da Avenida
Independência, formando o ponto E-30; de onde segue, em sentido sul, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o seu limite do fundo, formando o ponto E-31; de onde segue, em
sentido oeste, pelo limite do fundo dos lotes 961/965/967 e 923/925 e seu prolongamento até encontrar o eixo da Rua General João Telles, formando o ponto E-32; de onde segue, em sentido sul-
sudoeste, pelo mesmo eixo até encontrar o prolongamento da lateral esquerda do lote número 69 da referida rua, formando o ponto E-33; de onde segue, em sentido oeste, pelo mesmo limite lateral
do referido lote até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 851/853/855 da Avenida Independência, formando o ponto E-34; de onde segue, em sentido sul, pelo mesmo limite lateral do
referido lote até encontrar o seu limite do fundo, formando o ponto E-35; de onde segue, em sentido oeste, pelo limite do fundo até encontrar o limite lateral direito do mesmo lote, formando o ponto
E-36; de onde segue, em sentido norte, pelo mesmo limite lateral até encontrar o limite do fundo do lote número 827/831 da Avenida Independência, formando o ponto E-37; de onde segue, em
sentido oeste, pelo mesmo limite do fundo do referido lote até encontrar o seu limite lateral direito, formando o ponto E-38; de onde segue, em sentido norte, pelo mesmo limite lateral até encontrar
o limite lateral esquerdo do lote número 811/813 com o prolongamento do fundo do lote número 805 da Avenida Independência, formando o ponto E-39; de onde segue, em sentido oeste, pelo limite
do fundo dos lotes ímpares da Avenida Independência até encontrar o limite lateral direito do lote número 745/747/749, formando o ponto E-40; de onde segue, em sentido norte, pelo mesmo limite
lateral do referido lote até encontrar o limite do fundo do lote número 739/743 da Avenida Independência, formando o ponto E-41; de onde segue, em sentido oeste, pelo mesmo limite do fundo
do referido lote e seu prolongamento até encontrar o eixo da Rua Santo Antônio, formando o ponto E-42; de onde segue, em sentido norte, pelo eixo da mesma rua, cruzando o eixo da Avenida
Independência, até encontrar o prolongamento da divisa do fundo do lote número 754/750/746/742/736 voltado para a Avenida Independência, no ponto E-1, fechando a poligonal de entorno.
ANEXO IV
Descrição dos Setores da Poligonal de Entorno do Palacete Argentina
A área de entorno do Palacete é formada pelo Setor 1 e pelo Setor 2 (este é dividido em 2A e 2B) para fins de aplicação de diretrizes relativas a intervenções em edificações existentes
ou a novas inserções, definidas pelas seguintes poligonais e conforme mapa integrante do Anexo II.
Setor 1 - Inicia no ponto E-10 da poligonal de entorno, seguindo pela mesma, em ordem crescente, até o ponto E-19; de onde segue, em sentido sul-sudeste, pelo limite lateral esquerdo
do lote número 914 da Avenida Independência até encontrar o alinhamento do mesmo lote com o logradouro; de onde segue, em sentido sudeste, até o encontro do eixo da Avenida Independência
com o eixo da Rua General João Telles; de onde segue, em sentido sul-sudoeste, pelo eixo da Rua General João Telles até encontrar o ponto E-32 da poligonal de entorno; de onde segue, pela mesma,
em ordem crescente, até o ponto E-39; de onde segue, em sentido norte, pelo limite lateral direito do lote número 827/831 da Avenida Independência até encontrar o alinhamento do mesmo lote
com o logradouro; de onde segue, em sentido nor-nordeste, cruzando o eixo da Avenida Independência, até encontrar o limite lateral direito do lote número 814/820, no alinhamento com o
logradouro; de onde segue, em sentido norte, pelo limite lateral do referido lote até encontrar limite lateral esquerdo do lote número 850 da Avenida Independência; de onde segue, em sentido nor-
noroeste, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o ponto E-10 da poligonal de entorno, fechando a poligonal do Setor 1.
O Setor 2 está delimitado pelas seguintes poligonais:
Setor 2A - Inicia no ponto E-1 da poligonal de entorno, seguindo pela mesma, em ordem crescente, até o ponto E-10; de onde segue, em sentido sul-sudeste, pelo limite lateral esquerdo
do lote número 850 da Avenida Independência até encontrar o limite lateral direito do lote número 814/820 da mesma avenida; de onde segue, em sentido sul, pelo mesmo limite lateral do referido
lote até encontrar o alinhamento do lote com o logradouro; de onde segue, em sentido sul-sudoeste, cruzando o eixo da Avenida Independência, até encontrar o limite lateral direito do lote número
827/831 da avenida, no alinhamento com o logradouro; de onde segue, em sentido sul, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o ponto E-39 da poligonal de entorno; de onde segue,
pela mesma, em ordem crescente, até o ponto E-1, fechando a poligonal do Setor 2A.
Setor 2B - Inicia no ponto E-19 da poligonal de entorno, seguindo pela mesma, em ordem crescente, até o ponto E-32; de onde segue, em sentido nor-nordeste, pelo eixo da Rua General
João Telles até encontrar o eixo da Avenida Independência; de onde segue, em sentido noroeste, até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 914 da mesma avenida, no alinhamento com
o logradouro; de onde segue, em sentido nor-noroeste, pelo mesmo limite lateral até encontrar o ponto E-19 da poligonal de entorno, fechando a poligonal do Setor 2B.
ANEXO V
Tabela das Coordenadas da Poligonal de Entorno do Palacete Argentina
.
S. R. Geodésico: SIRGAS2000
.
Sistema de Projeção: UTM 22S
.
Ponto
E (m)
N (m)
.
1
479.371,239
6.677.969,225
.
2
479.404,481
6.677.976,201
.
3
479.404,920
6.677.991,004
.
4
479.418,094
6.677.993,275
.
5
479.417,883
6.678.013,628
.
6
479.435,589
6.678.016,137
.
7
479.435,479
6.678.020,018
.
8
479.442,465
6.678.021,095
.
9
479.444,851
6.678.017,343
.
10
479.445,092
6.678.001,102
.
11
479.458,192
6.678.007,025
.
12
479.461,492
6.678.007,378
.
13
479.454,374
6.678.022,923
.
14
479.463,724
6.678.024,539
.
15
479.483,001
6.677.983,637
.
16
479.506,457
6.677.995,060
.
17
479.502,282
6.678.003,821