DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CPF
nº
___________________
concluiu
com
aproveitamento,
neste
Estabelecimento de Ensino, em _____/____/________, o Curso de Técnico em
________________________________________,
(nome do curso)
com carga horária total ____________ horas, neste Estabelecimento de
Ensino,
devidamente
aprovado
pelo
ato
de
autorização
ou
reconhecimento
nº__________________, CNPJ nº ___________________.
(especificação da legislação e data) (do estabelecimento de ensino)
____________, _______________________.
(local) (data)
Anexo J - Modelo de Ofício de Apresentação da OM de origem
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
OM DE ORIGEM
Ofício n° Brasília, ___ de __________ de 20__.
Protocolo COMAER n°
Do Comandante, Chefe, Diretor ou Prefeito
Ao Sr. Comandante da EEAR
Assunto: Apresentação de militar.
1.Apresento ao Sr. por atender (em) às condições previstas na Portaria
DIRENS n° ______/DCR, de _____/___/_____ (Instruções Específicas - IE/EA), item 8.1,
alíneas "f", "g", "h", "k", "l", "m" e "n" e ter(em) recebido Ordem de Matrícula no
Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica do ano de 2024 (EAG S
2024), o(s) militar(es) a seguir relacionado(s):
MILITAR SARAM
Fulano de tal XXXXX
___________________________________
Comandante, Chefe ou Diretor da OM
Anexo K - Declaração quanto a Não Investidura em Cargo, Função ou
Emprego Público
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DECLARAÇÃO QUANTO A NÃO INVESTIDURA EM CARGO, FUNÇÃO OU
EMPREGO PÚBLICO
Eu, ___________________________________________________________________,
(nome completo)
carteira de identidade nº____________ e CPF nº ____________________,
candidato(a) ao Exame de Admissão ao EAGS 2024, declaro não estar investido(a) em
cargo, emprego ou função pública nas esferas Federal, Estadual, Municipal ou Distrital.
Declaro que estou ciente de que, caso venha a acumular cargo público, deverei
apresentar nova Declaração quanto a Investidura em Cargo, Função ou Emprego
Público.
Declaro que tomei conhecimento do inteiro teor do contido na alínea "c" do
inciso XVI, do Art. 37 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, e estou ciente de que
estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação
ilegal de cargo, durante exercício do cargo para o qual for nomeado.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
Anexo L - Orientações aos candidatos convocados para a Concentração Final
e Habilitação à Matrícula
ORIENTAÇÕES AOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A CONCENTRAÇÃO
FINAL E HABILITAÇÃO À MATRÍCULA
1) MATERIAIS RECOMENDADOS PARA INÍCIO DO CURSO OU ESTÁGIO
Recomenda-se que os candidatos convocados para a Concentração Final e
habilitação à matrícula levem para a EEAR os materiais relacionados na Tabela 1, visto
que tais itens não fazem parte da distribuição gratuita de fardamento, prevista para os
Alunos da EEAR.
Os itens são de uso exclusivamente pessoal, não obrigatórios, e visam
proporcionar um maior conforto durante o curso de formação.
Tabela 1
.
ITEM
Q U A N T I DA D E
. Artigos de higiene pessoal (sabonete, escova/creme/fio dental, aparelho de
barbear, etc)
Individual
. Cabide
06
. Cadeado
pequeno/médio com
duas chaves
e cordão
para prender
as
chaves
02
. Curativo adesivo
10
. Ferro de passar roupas (110V ou bivolt)
01
. Garrafa para água (tipo Squeese)
01
. Graxa para sapatos cor preta, escova e flanela
01 conjunto
. Lanterna pequena
01
. Material escolar (pasta polionda azul 245X35X335 mm, caderno, canetas,
lápis ou lapiseira, borracha, etc)
Individual
. Material para costura (tesoura pequena e sem ponta, agulha e linha cor
preta, azul escuro e branca)
01 conjunto
. Protetor solar
01 frasco
. Rede, grampos, elástico e presilhas pretas (tipo tic-tac), para prender o
cabelo (sexo feminino)
Individual
. Repelente para insetos
01 frasco
. Sabão em barra ou em pó (pacote de 500 g)
01 barra ou 01 pacote
. Sandália de borracha
01 par
. Talco antisséptico
01 frasco
A Tabela 2 apresenta uma sugestão de materiais a serem adquiridos pelos
candidatos, a fim de serem utilizados no início do curso ou Estágio, quando ainda não
é possível a EEAR distribuir o fardamento, de acordo com as medidas de cada
candidato. As quantidades são sugeridas, ficando a critério do candidato o número de
peças a serem adquiridas.
Tabela 2
.
ITEM
Q U A N T I DA D E
. Agasalho
Individual
. Calça jeans (cor azul escuro, de preferência)
02
. Calção azul (short) para educação física
02
. Camiseta branca, com manga curta
05
. Cinto
01
. Meias de cano médio/alto (cor branca, de preferência)
05 pares
. Tênis (calçado)
01 par
. Toalha de banho
02
. Top e bermuda de lycra azul escuro (sexo feminino)
02
Observações:
- Recomenda-se que as calças jeans não sejam com lycra, justas ao corpo,
tendo em vista à necessidade de mobilidade física, e que as roupas íntimas sejam em
tecido
de algodão,
evitando-se tecidos
sintéticos, tendo
em vista
o atrito
e
aquecimento nos exercícios de "vivacidade";
- Os candidatos que são militares da ativa da Aeronáutica e forem
convocados para habilitação à matrícula na EEAR, deverão trazer todo o fardamento
que receberam em suas Organizações Militares de origem.
2) DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA HABILITAÇÃO À MATRÍCULA
Os candidatos que forem convocados para a Concentração Final ou em
substituição a qualquer candidato não habilitado à matrícula, deverão trazer a
documentação estabelecida nas Instruções Específicas e Anexos, de acordo com os
itens relacionados à "CONCENTRAÇÃO FINAL" e "HABILITAÇÃO À MATRÍCULA".
Conforme consta nas Instruções Específicas e Anexos, o candidato deverá
apresentar os documentos para habilitação à matrícula.
Atentar para a qualidade (nitidez) das cópias, que devem ser em papel
formato A4 (210 x 297 mm). As cópias não precisam ser autenticadas, visto que haverá
confrontação com os documentos originais.
Alertamos para que não esperem
a divulgação da convocação para
providenciar documentos que as instituições pedem que sejam solicitados com
antecedência, principalmente Histórico Escolar e Diploma.
ATENÇÃO: Somente será matriculado no Curso ou Estágio o candidato que
apresentar a documentação obrigatória, dentro dos prazos previstos nas Instruções
Específicas e Anexos.
3) DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
Para todos os candidatos:
Para os militares da Aeronáutica, candidatos aos cursos e Estágios que
implicam transferência para a EEAR, após a confirmação da matrícula (solicitar à OM
de origem):
- Folha de Alterações;
- Ficha Individual; e
- Declaração de Beneficiários.
Para Candidatos da Área da Saúde (Especialidades SEF, SLB e SRD)
Nome do Candidato________________________________________________
- Carteira de Vacinação.
4) RECOMENDAÇÕES FINAIS
Conforme estabelecido no Edital, "durante a realização do Curso ou Estágio,
o Aluno estará sujeito ao regime escolar da EEAR e fará jus à remuneração fixada em
lei, além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e
dentária".
Considerando que o primeiro pagamento, após a efetivação da matrícula,
demora mais de trinta dias, para cumprimento dos procedimentos administrativos
previstos na legislação em vigor, recomenda-se que o candidato, de acordo com a
possibilidade individual, traga uma quantia em dinheiro para pequenas despesas.
IMPORTANTE: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS ou PASEP
deverão retirar uma declaração de NADA CONSTA nas agências da Caixa Econômica
Federal ou do Banco do Brasil e apresentar na habilitação à matrícula.
Anexo M - Lista de verificação de documentos
Nome do Candidato________________________________________________
.
Ordem
Documentos comprobatórios para participação no processo seletivo
SIM
(Qtd)
N ÃO
.
1
Original e duas cópias simples do documento de identificação pessoal
original com foto, de forma a permitir com clareza a sua identificação
(vide item 9.2.1.1 destas Instruções).
.
2
Uma Certidão de quitação eleitoral (obtida na página do Tribunal
Superior Eleitoral).
.
3
Certidões/Atestados de Antecedentes Criminais (nas três esferas),
emitidos antes de 90 dias a contar da Concentração Final, de cada órgão
a seguir:
.
- Justiça Federal: o candidato poderá conseguir este documento na
página do Departamento de Polícia Federal (www.dpf.gov.br);
- Justiça Militar: o candidato poderá conseguir este
.
documento na página do Superior Tribunal Militar (www.stm.jus.br); e
- Justiça Estadual ou Distrital referente ao(s) domicílio(s)
.
que residiu nos últimos 5 (cinco) anos: o candidato deverá verificar junto
ao Fórum, órgão de segurança pública e/ou de identificação ou Polícia
Civil, como conseguir este documento.
.
4
Uma cópia do comprovante de residência, expedido há, no máximo, três
meses.
.
5
Se do sexo masculino, original e uma cópia simples do Certificado de
Alistamento Militar, ou Certificado de Dispensa de Incorporação (desde
que não o incompatibilize com a carreira militar), ou ainda Certificado
de Reservista (1ª ou 2ª categoria).
.
6
Original e duas cópias simples do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF),
podendo ser dispensada sua apresentação desde que o Cadastro de
Pessoas Físicas conste na cédula de identidade.
.
7
Original e duas cópias simples do PIS / PASEP (para aqueles com registro
em Carteira de Trabalho). Os candidatos sem registro em carteira de
trabalho devem apresentar o termo de que nada consta na inscrição do
PIS/PASEP, emitido pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil
.
8
Se militar da Aeronáutica, cópia do último contracheque obtido por meio
eletrônico.
.
9
Se militar da ativa, Ofício de apresentação da OM de origem, assinado
pelo seu Comandante, Chefe ou Diretor. (Anexo J)
.
10
Original e uma cópia simples da Declaração do próprio candidato
atestando não exercer cargo, função, atividade ou emprego público nas
esferas Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, salvo os casos de
acumulação lícita de cargos públicos previstos na Constituição Federal
(Anexo K).
.
11
Original e duas cópias simples do Certificado, Diploma, ou Declaração de
conclusão do Ensino Médio (Anexo H) para todas as especialidades,
inclusive para o candidato que portar o Certificado de Proficiência,
equivalente à conclusão de Ensino Médio, com base no resultado do
ENEM ou CEEJA).
.
12
Original e duas cópias simples do Histórico Escolar do Ensino Médio para
todas
as especialidades
(inclusive para
o candidato
que portar
o
Histórico Escolar referente à conclusão de Ensino Médio, com base no
resultado do ENEM ou CEEJA).
.
13
Original e duas cópias simples do Histórico Escolar e Certificado ou
Diploma ou declaração de conclusão de Curso Técnico (Anexo I), de
acordo com o exigido no item 8.1 dessas Instruções.
.
14
Original e duas cópias simples do Registro Provisório ou Cédula de
Identidade Profissional emitida pelo respectivo Conselho ou Ordem, para
as especialidades que possuírem tais órgãos.
.
15
Declaração de não ter filhos ou dependente, não ser casado ou haver
constituído união estável. (Anexo O)
.
16
Original e uma cópia simples da carteira de vacinação (conforme o item
5.4.4)