DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/Incra/SR09/PR/nº 09, de 20/12/2000, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28/12/2000, Seção 1, página 41, que criou o Projeto de Assentamento Dorcelina
Folador (PR0268000);
Onde se lê: "área de 765,1000 ha (setecentos e sessenta e cinco hectares e dez ares), localizado no Município de Arapongas no Estado do Paraná, que prevê a criação de 94
(noventa e quatro) unidades agrícolas familiares";
Leia-se: "com área de 756,7855 ha (setecentos e cinquenta e seis hectares, setenta e oito ares e cinquenta e cinco centiares), localizado no Município de Arapongas no Estado do
Paraná, que com a criação de 92 (noventa e duas) unidades agrícolas familiares".
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 915, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de
2023.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 87 da Constituição
Federal, pelo artigo 27, inciso XIII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o artigo 1º, inciso XII, Anexo I, do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2023, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI, cujo orçamento já fora
aprovado nos termos da Portaria MC nº 850, de 29 de dezembro de 2022, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
ANEXO I
R EC E I T A
ÓRGÃO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SESI
R$ 1,00
.
Código
Descrição
Valor
.
10000000
12000000
12300000
12310000
13000000
Receitas Correntes
Receita de Contribuições
Contribuições para Entidades Privadas
Contribuições para Entidades Privadas
Receita Patrimonial
11.507.583.796,27
6.622.597.730,67
6.622.597.730,67
6.622.597.730,67
1.088.974.516,91
.
13100000
13119900
13200000
15000000
15110100
Receitas Imobiliárias
Outras Receitas Imobiliárias
Valores Mobiliários
Receita Industrial
Receita Industrial
29.219.447,38
29.219.447,38
1.059.755.069,53
277.117.449,74
277.117.449,74
.
16000000
16100000
16110000
19000000
19200000
Receitas de Serviços
Serviços Administrativos e Com
Serviços Administrativos e Comerciais
Outras Receitas Correntes
Indenizações e Restituições
2.498.005.003,28
2.498.005.003,28
2.498.005.003,28
1.020.889.095,67
6.723.137,93
.
19210000
19900000
19990000
20000000
22000000
Indenizações
Receitas Diversas
Outras Receitas
Receitas de Capital
Alienação de Bens
6.723.137,93
1.014.165.957,74
1.014.165.957,74
324.301.893,24
22.921.226,02
.
22100000
22210100
23000000
23110600
29000000
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Amortização de Empréstimos
Amortização de Empréstimos Contratuais
Outras Receitas de Capital
1.730.332,74
21.190.893,28
3.628.172,15
3.628.172,15
297.752.495,07
.
29900000
Demais Receitas de Capital
297.752.495,07
.
T OT A L
11.831.885.689,51
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SESI
Programa: CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL
Objetivo: Gerir as ações de cultura e cooperação social.
R$ 1,00
. Função
SubFunção
Ação
Meta de Desempenho
Grupo Despesa
Valor
.
Produto (Unidade)
Meta
. 08
122
02052128 GERIR AS AÇÕES DE
CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL
1. Expectadores em Ações de Cultura.
2. Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
2.192.645
317.592
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
18.418.577,31
6.259.976,15
.
244
02052128 GERIR AS AÇÕES DE
CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL
1. Expectadores em Ações de Cultura.
2. Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
2.192.645
317.592
Inversões Financeiras
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
188.154.814,23
2.611.131,80
92.780.990,61
45.106.093,68
.
306
02052128 GERIR AS AÇÕES DE
CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL
1. Expectadores em Ações de Cultura.
2. Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
2.192.645
317.592
Inversões Financeiras
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
146.275.503,72
10.257.855,27
31.196.571,89
96.357.846,93
.
331
02052128 GERIR AS AÇÕES DE
CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL
1. Expectadores em Ações de Cultura.
2. Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
2.192.645
317.592
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
4.117.642,07
49.639.052,28
32.875.727,68
.
333
02052128 GERIR AS AÇÕES DE
CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL
1. Expectadores em Ações de Cultura.
2. Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
2.192.645
317.592
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
48.122,92
200.310,96
.
392
02052128 GERIR AS AÇÕES DE
CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL
1. Expectadores em Ações de Cultura.
2. Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
2.192.645
317.592
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
22.605.083,72
158.574.549,72
42.478.718,31
.
813
02052128 GERIR AS AÇÕES DE
CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL
1. Expectadores em Ações de Cultura.
2. Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
2.192.645
317.592
Inversões Financeiras
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
995.770,00
46.781.906,34
37.508.182,02
28.378.003,26
.
Total do Programa CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL
1.061.622.430,87