DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
1 - Processo nº: 11080.736849/2018-26 - Recorrente: UNIDADE TECNICA -
PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13884.901261/2015-87 - Recorrente: LAU - RENT LOCACAO
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.736489/2018-62 - Recorrente: LAU-RENT LOCACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.900367/2010-09 - Recorrente: FABRICA DE PAPEL E
PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.729215/2017-36 - Recorrente: SERVI SAN VIGILANCIA
E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
6 - Processo nº: 15251.720244/2019-46 - Recorrente: HOWDEN THOMASSEN
COMERCIO E SERVICOS DE COMPRESSORES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
7 - Processo nº: 15251.720246/2019-35 - Recorrente: HOWDEN THOMASSEN
COMERCIO E SERVICOS DE COMPRESSORES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
8 - Processo nº: 10880.908653/2013-57 - Recorrente: DAIRY PARTNERS
AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.908654/2013-00 - Recorrente: DAIRY PARTNERS
AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.731252/2017-12 - Recorrente: DAIRY PARTNERS
AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
11 - Processo nº: 12448.913055/2017-68 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING
PERFURACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18220.728104/2020-13 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING
PERFURACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
-
Processo
nº: 
11080.732194/2017-36
-
Recorrente:
CORPUS
SANEAMENTO E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 -
Processo nº:
10880.921095/2017-49 -
Recorrente: PARATODOS
CONSTRUCOES EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 -
Processo nº:
11080.729951/2018-75 -
Recorrente: PARATODOS
CONSTRUCOES EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10920.904601/2013-98
- Recorrente: WEG SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.738402/2018-91
- Recorrente: WEG SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.742179/2019-68 - Recorrente: MALHARIA CRISTINA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.933265/2013-12 - Recorrente: CAMBUCI S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 -
Processo nº:
12448.901487/2014-83 -
Recorrente: SISTEMA
DE
EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
21 - Processo nº: 10880.937781/2011-46 - Recorrente: C.I.I.B - CENTRO DE
INTEGRACAO INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.937782/2011-91 - Recorrente: C.I.I.B - CENTRO DE
INTEGRACAO INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10825.900365/2010-76 - Recorrente: COMPANHIA DE
HABITACAO POPULAR DE BAURU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10825.900364/2010-21 - Recorrente: COMPANHIA DE
HABITACAO POPULAR DE BAURU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10410.900666/2011-52 - Recorrente: EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10410.902391/2011-91 - Recorrente: EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.900922/2011-98 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN
DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.901554/2011-03 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN
DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29
- Processo
nº:
11070.721000/2016-13
- Recorrente:
PAULO
CESAR
MADERS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10469.720388/2018-52 - Recorrente: EUCLIDES CESARIO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15586.720046/2013-13 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: 
CENTRO
EDUCACIONAL 
CASA 
DO
ESTUDANTE 
LTDA
e 
FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
32 - Processo nº: 11080.732148/2017-37 - Recorrente: BRISA PARTICIPACOES
E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 
- 
Processo 
nº: 
11080.732043/2017-88 
- 
Recorrente: 
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 
- 
Processo 
nº: 
10880.908304/2015-05 
- 
Recorrente: 
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 
- 
Processo 
nº: 
10880.908307/2015-31 
- 
Recorrente: 
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 
- 
Processo 
nº: 
11080.732158/2017-72 
- 
Recorrente: 
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 
-
Processo 
nº:
13857.720311/2018-05 
-
Recorrente: 
DI
FRANCISCO,ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10940.900102/2011-21 - Recorrente: ACOME DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10940.904531/2011-78 - Recorrente: ACOME DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10940.904532/2011-12 - Recorrente: ACOME DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10940.900545/2011-12 - Recorrente: ACOME DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10940.900544/2011-78 - Recorrente: ACOME DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
43 - Processo nº: 16327.903087/2018-63 - Recorrente: BANCO J. P. MORGAN
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.742355/2019-61 - Recorrente: BANCO J. P. MORGAN
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10925.720161/2013-78 - Recorrente: CENAEEL - CENTRAL
NACIONAL DE ENERGIA EOLICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.957487/2015-84 - Recorrente: CENGAGE LEARNING
EDICOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.731437/2018-08 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
48
- Processo
nº: 10880.946765/2015-78
-
Recorrente: ALMAP
BBDO
PUBLICIDADE E COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.913945/2015-73 - Recorrente: COMPANHIA
METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.737998/2018-11 - Recorrente: COMPANHIA
METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 -
Processo nº:
16327.903147/2013-33 -
Recorrente: UBS
BRASIL
CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
52 - Processo nº: 10166.904093/2010-94 - Recorrente: EMPRESA DE
PESQUISA ENERGETICA - EPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.944061/2019-94 - Recorrente: SOLVI PARTICIPACOES
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.925836/2011-75 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
55 
-
Processo 
nº: 
10875.723067/2013-11 
-
Recorrente: 
YAMAHA
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10850.721290/2016-47 - Recorrente: SANTA LUIZA AGRO
PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10850.721415/2017-10 - Recorrente: SANTA LUIZA AGRO
PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13502.902398/2012-53 - Recorrente: PERBRAS EMPRESA
BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11080.903902/2013-04 - Recorrente: MULTISAT SISTEMA DE
GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11080.901408/2013-05 - Recorrente: MULTISAT SISTEMA DE
GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11080.900087/2013-13 - Recorrente: MULTISAT SISTEMA DE
GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 12448.901734/2017-94 - Recorrente: ECISA ENGENHARIA,
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 12448.723166/2014-31 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 
- 
Processo
nº: 
11080.735047/2017-18 
- 
Recorrente:
BR 
MALLS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 15374.903033/2008-06 - Recorrente: BB GESTAO DE
RECURSOS - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
1 - Processo nº: 13136.720424/2020-52
- Recorrente: CHEIRO E COR
PERFUMARIA E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13136.720552/2020-04
- Recorrente: CHEIRO E COR
PERFUMARIA E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.924179/2015-72 - Recorrente: SODEXO FACILITIES
SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.924180/2015-05 - Recorrente: SODEXO FACILITIES
SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.924181/2015-41 - Recorrente: SODEXO FACILITIES
SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.728743/2018-59 - Recorrente: SODEXO FACILITIES
SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.728798/2018-69 - Recorrente: SODEXO FACILITIES
SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.728913/2018-03 - Recorrente: SODEXO FACILITIES
SERVICES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
9 - Processo nº: 16682.721141/2011-39 - Recorrente: BAKER HUGHES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.721759/2017-94 - Recorrente: BAKER HUGHES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10925.907799/2011-50 - Recorrente: SPECHT PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13884.721377/2015-34 - Recorrente: SUTUREX DO BRASIL
COMERCIO DE INSTRUMENTOS MEDICO - CIRURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
13 - Processo nº: 10865.900162/2011-94 - Recorrente: PINHALENSE S/A.-
MAQUINAS AGRICOLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10865.900163/2011-39 - Recorrente: PINHALENSE S/A.-
MAQUINAS AGRICOLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10410.901022/2011-81 - Recorrente: SOCOCO SA INDUSTRIAS
ALIMENTICIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10410.901023/2011-26 - Recorrente: SOCOCO SA INDUSTRIAS
ALIMENTICIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
17 - Processo nº: 10830.903897/2012-58 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.904057/2011-21 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10830.904058/2011-76 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10830.904060/2011-45 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10830.907606/2011-10 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL