DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.060/DDP, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.047430/2023-42, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Pediatria - DPT/CCS, instituído pelo Edital nº 046/2023/DDP, de 24 de agosto de 2023,
publicado no Diário Oficial da União nº 163, Seção 3, de 25/08/2023.
Campo de conhecimento: Pediatria
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO
CARLA CERDOTE DA SILVA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/AGU Nº 18, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Portaria de efetivação de promoção, por antiguidade
e
merecimento, de
membros
da carreira
de
Procurador
da
Fazenda Nacional
referente
ao
primeiro semestre de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhes conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº
73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista as listas de promoção homologadas pelo
Conselho Superior da Advocacia-Geral da União e divulgadas por meio do Edital
CSAGU/AGU nº 15, de 29 de agosto de 2023, relativas ao período avaliativo de 1º de
janeiro a 30 de junho de 2021, resolvem:
Art. 1º Promover os membros da carreira de Procurador da Fazenda Nacional
relacionados nos termos dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Advogado-Geral da União
ANEXO I
2021-1
PROMOÇÃO DA PRIMEIRA CATEGORIA PARA A CATEGORIA ESPECIAL
Período avaliativo: 01/01/2021 a 30/06/2021
Efeitos Financeiros a partir de: 01/07/2021
. PROMOVIDO POR ANTIGUIDADE PARA A CATEGORIA ESPECIAL
. Class.
Nome
Matrícula
. 1
RAFAEL SOARES FERREIRA
2041640
. PROMOVIDO POR MERECIMENTO PARA A CATEGORIA ESPECIAL
. Class.
Nome
Matrícula
. 1
IGOR MATZ DA ROCHA
3009983
ANEXO II
2021-1
PROMOÇÃO DA SEGUNDA CATEGORIA PARA A PRIMEIRA CATEGORIA
Período avaliativo: 01/01/2021 a 30/06/2021
Efeitos Financeiros a partir de: 01/07/2021
. PROMOVIDOS POR ANTIGUIDADE PARA A PRIMEIRA CATEGORIA
. Class.
Nome
Matrícula
. 1
ALEXANDRE AIRES SILVA
2409176
. 2
LUCAS DUTRA BORTOLOZZO
1399015
. 3
DANYLLO ALMEIDA MAGALHAES COUTINHO
1993216
. PROMOVIDOS POR MERECIMENTO PARA A PRIMEIRA CATEGORIA
. Class.
Nome
Matrícula
. 1
VICENTE FERRER DE ALBUQUERQUE JUNIOR
3008876
. 2
PRYSCILLA DE ARAUJO CAMPOS NOBREGA
3009741
. 3
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
3009885
. 4
TIAGO MAIA SANTOS
3010064
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
1
- 
Processo
nº:
10680.928617/2011-02
- 
Recorrente:
MICROCITY
COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10855.900025/2013-31 - Recorrente: GAS NATURAL SAO PAULO
SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- 
Processo
nº: 
10983.912029/2011-34
- 
Recorrente:
J.B.WORLD
ENTRETENIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.900098/2011-66 - Recorrente: JCPM TRADE CENTER S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.908095/2012-49 - Recorrente: ELEKPART PARTICIPACOES
E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10665.900833/2012-54 - Recorrente: CASA CAMARGOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13819.905949/2012-77 - Recorrente: MACROPLAST INDUSTRIA
E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
8 - Processo nº: 10680.903427/2014-17 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10508.720246/2012-96 - Recorrente: COTEF - CLINICA
ORTOPEDICA, TRAUMATOLOGICA
E FISIOTERAPICA LTDA e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
10 
-
Processo 
nº: 
11080.729090/2018-25 
-
Recorrente: 
ENGECORPS
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13558.720477/2012-01 - Recorrente: COTEF - CLINICA
ORTOPEDICA, TRAUMATOLOGICA
E FISIOTERAPICA LTDA e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
12 - Processo nº: 18470.901381/2012-17 - Recorrente: ELEKTRO OPERACAO E
MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18470.907458/2012-62 - Recorrente: ELEKTRO OPERACAO E
MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18470.907457/2012-18 - Recorrente: ELEKTRO OPERACAO E
MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
15 - Processo nº: 10830.909544/2010-08 - Recorrente: EMBRASA EMBALAGEM
BRASILEIRA IND COM LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10830.909542/2010-19 - Recorrente: EMBRASA EMBALAGEM
BRASILEIRA IND COM LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18220.720942/2020-31 - Recorrente: PANASONIC DO BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18220.720941/2020-96 - Recorrente: PANASONIC DO BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18220.720943/2020-85 - Recorrente: PANASONIC DO BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.733309/2018-91 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.744054/2019-72 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
22 - Processo nº: 11080.744150/2019-11 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
23 - Processo nº:
10580.904978/2020-74 - Recorrente: COOPERATIVA
NACIONAL DE
TRANSPORTE CORPORATIVO -
COOMAP e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
24 - Processo nº:
10580.904977/2020-20 - Recorrente: COOPERATIVA
NACIONAL DE
TRANSPORTE CORPORATIVO -
COOMAP e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
25 - Processo nº: 10510.900106/2018-46 - Recorrente: CUNHA PARTICIPACOES
E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.926560/2016-29 - Recorrente: UEG ARAUCARIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.935191/2014-21 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS
AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16327.901694/2014-65 - Recorrente: PLANNER CORRETORA
DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
29 - Processo nº: 16327.902011/2016-59 - Recorrente: PLANNER CORRETORA
DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16327.902561/2017-59 - Recorrente: PLANNER CORRETORA
DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16327.903739/2015-17 - Recorrente: PLANNER CORRETORA
DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16327.902598/2010-19 - Recorrente: PLANNER CORRETORA
DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.738828/2018-45 - Recorrente: PLANNER CORRETORA
DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13971.902904/2014-40 - Recorrente: OLIMED MATERIAL
HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
- Processo
nº:
19515.001712/2009-11
- Recorrente:
CYRELA
MAGIK
CALIFORNIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA.
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
36 - Processo nº:
10580.904979/2020-19 - Recorrente: COOPERATIVA
NACIONAL DE
TRANSPORTE CORPORATIVO -
COOMAP e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
37 - Processo nº: 10880.997824/2011-42 - Recorrente: CNEN ADMINISTRACAO
E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.692168/2009-70 - Recorrente: CAMARGO CORREA
DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)