DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
22 - Processo nº: 10830.912944/2012-54 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10830.912951/2012-56 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10830.912957/2012-23 - Recorrente: OCC - ONCOLOGIA
CLINICA DE CAMPINAS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
25 - Processo nº: 10410.720096/2011-19 - Recorrente: USINA SERRA GRANDE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10410.720099/2011-52 - Recorrente: USINA SERRA GRANDE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10945.720870/2011-53 - Recorrente: ABASTECEDORA DE
OLEOS JURAMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.951351/2013-07 - Recorrente: IDEMIA DO BRASIL -
SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.951352/2013-43 - Recorrente: IDEMIA DO BRASIL -
SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10882.912226/2009-77 - Recorrente: IDEMIA DO BRASIL -
SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10860.900214/2010-91 - Recorrente: MB METALBAGES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10860.900215/2010-36 - Recorrente: MB METALBAGES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
33 - Processo nº: 10166.900908/2015-71 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.737168/2018-85 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10830.902153/2018-10 - Recorrente: CI&T SOFTWARE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18220.722872/2021-36 - Recorrente: CI&T SOFTWARE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
-
Processo
nº:
11080.737747/2018-28
-
Recorrente:
CITIBANK
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
-
Processo
nº:
16327.900809/2014-02
-
Recorrente:
CITIBANK
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10283.902678/2017-18 - Recorrente: YAMAHA MOTOR
COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18220.720907/2020-11 - Recorrente: YAMAHA MOTOR
COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
41 - Processo nº: 10882.901323/2018-25 - Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10882.901324/2018-70 - Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 18220.726761/2022-80 - Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 18220.726762/2022-24 - Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10680.903383/2013-44 - Recorrente: ENERG POWER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10680.903384/2013-99 - Recorrente: ENERG POWER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10680.903386/2013-88 - Recorrente: ENERG POWER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 28/09/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às
partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos
do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
12
11080.738145/2018-98
13 a 24
.
28
11080.740767/2019-67
29
.
30
11080.904651/2015-39
31 a 35
.
40
10240.900141/2014-69
41 a 43
.
65
11128.004025/2009-17
66 e 67
.
70
12266.721703/2013-66
71 a 75
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação das atas: de julho de 2023, relativa aos processos nº: 13116.900631/2015-60
(Paradigma),
13116.720423/2016-60,
13116.720424/2016-12,
13116.720489/2016-50,
13116.900630/2015-15, 13116.900752/2015-10 e 13116.900753/2015-56 (Repetitivos).
DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS
1 - Processo nº: 19679.721055/2019-21 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19679.721064/2019-11 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19679.721056/2019-75 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19679.721065/2019-66 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19679.721057/2019-10 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19679.721066/2019-19 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19679.721058/2019-64 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19679.721067/2019-55 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19679.721068/2019-08 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19679.721069/2019-44 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
11 - Processo nº: 10283.904360/2009-53 - Recorrente: JABIL DO BRASIL
INDUSTRIA ELETROELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
12 - Processo nº: 11080.738145/2018-98 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.733228/2018-91 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.733619/2018-13 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.733687/2018-74 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.733750/2018-72 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.733924/2018-05 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.735481/2018-89 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.736224/2018-64 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.736273/2018-05 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.736437/2018-96 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.736578/2018-17 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.736610/2018-56 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.736905/2018-22 - Recorrente: AGRO INDUSTRIAL SAO
LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
25 - Processo nº: 15374.724342/2009-94 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
26 -
Processo nº:
15374.723595/2009-41 -
Recorrente: VALORIZACAO
EMPRESA DE CAFE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.901527/2015-11 - Recorrente: LTA-RH INFORMATICA,
COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.740767/2019-67 - Recorrente: LTA-RH INFORMATICA,
COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
29 - Processo nº: 11080.740794/2019-30 - Recorrente: LTA-RH INFORMATICA,
COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
30 - Processo nº: 11080.904651/2015-39 - Recorrente: LTA-RH INFORMATICA,
COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
31 - Processo nº: 11080.903520/2015-34 - Recorrente: LTA-RH INFORMATICA,
COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.903521/2015-89 - Recorrente: LTA-RH INFORMATICA,
COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.904652/2015-83 - Recorrente: LTA-RH INFORMATICA,
COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.906966/2015-11 - Recorrente: LTA-RH INFORMATICA,
COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.906967/2015-65 - Recorrente: LTA-RH INFORMATICA,
COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
36 - Processo nº: 11080.901526/2015-77 - Recorrente: LTA-RH INFORMATICA,
COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.917783/2012-88 - Recorrente: MARCO PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11080.917781/2012-99 - Recorrente: MARCO PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS
39
-
Processo
nº:
11055.720012/2018-72
-
Recorrente:
PETROBRAS
TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
40 - Processo nº: 10240.900141/2014-69 - Recorrente: WHITE SOLDER
METALURGIA E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
41 - Processo nº: 10240.900142/2014-11 - Recorrente: WHITE SOLDER
METALURGIA E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10240.900216/2014-10 - Recorrente: WHITE SOLDER
METALURGIA E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10240.900217/2014-56 - Recorrente: WHITE SOLDER
METALURGIA E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS
44 - Processo nº: 11080.100204/2005-36 - Recorrente: IFORTIX INSTALACOES
E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11080.100206/2005-25 - Recorrente: IFORTIX INSTALACOES
E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.100205/2005-81 - Recorrente: IFORTIX INSTALACOES
E CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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