DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V,
da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos à:
Nº 2.311 - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A, rio Jequitinhonha, município
de Belmonte/BA, esgotamento sanitário.
Nº 2312 - CLAYTON FOIS LANNA, rio Urucuia, município de São Romão/MG, irrigação.
Nº 2.313 - MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, rio Cuiabá, município de Várzea Grande/MT,
esgotamento sanitário.
Nº 2.314 - CAIO HORTAL PEREIRA BARRETTO, BEATRIZ CARVALHO NOGUEIRA BARRETTO,
FABIANO HORTAL PEREIRA BARRETTO, LISA STAMATO BARRETTO, FELIPE HORTAL PEREIRA
BARRETTO, HELOISA HORTAL PEREIRA BARRETTO, EDUARDO HORTAL PEREIRA BARRETT O,
ORLANDO CESAR DE OLIVEIRA BARRETTO, rio Grande, município de Frutal/MG, irrigação.
Nº 2.315 - EMPREENDIMENTO VERDENA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA, UHE
Jaguara, município de Rifaina/SP, consumo humano.
Nº 2.316 - GCR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, UHE Jurumirim, município de
Paranapanema/SP, irrigação.
Nº 2.317 - SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA, UHE São Simão, município de Santa
Vitória/RS, irrigação.
Nº 2.318 - SEBO VARZEA GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA,
FUGA PARTICIPACOES LTDA, FUGA COUROS S.A, RODRIGO FUGA, rio Cuiabá, município de
Várzea Grande/MT, indústria.
Nº 2.319 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio das Canoas, município de Cristais Paulista/SP, irrigação.
Nº 2.320 - NILSON COSTA GUIRÃO JUNIOR, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 2.321 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, Açude Flechas,
município de José Da Penha/RN, abastecimento público.
Nº 2.322 - SUZANO S.A, rio Tocantins, município de Imperatriz/MA, indústria.
Nº 2.323 - MOYSES ALVINO COVRE, PCH Machado Mineiro, município de Ninheira/MG, irrigação.
Nº 2.324 - MAURO EURIPEDES ROCHA MENDES, PCH Machado Mineiro, município de
Ninheira/MG, irrigação.
Nº 2.325 - USINA SANTA CLOTILDE S.A, rio Mundaú, município de Rio Largo/AL, indústria.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução
ANA Nº 2.6, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1939, de 30/10/2017, resolveu emitir as
outorgas de direito de uso de recursos hídricos à:
Nº 2.326 - ROSANGELA FREIRE DE SOUSA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.327 - ANTONIO FREIRE DE SOUSA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.328 - MARCELO CLAUDIO COIMBRA DA ROCHA, rio Paranã, município de Nova
Roma/GO, irrigação.
Nº 2.329 - ALESSANDRA DE LIMA ANDRADE, UHE Três Marias, município de Morada Nova
de Minas/MG, irrigação.
Nº 2.330 - ANTONIVAL PAULINO DOS SANTOS, rio São Francisco, Município de Belém do
São Francisco/PE, irrigação.
Nº 2.331 - ENERGEST S.A, UHE Mascarenhas, Município de Baixo Guandu/ES, irrigação.
Nº 2.332 - THALES AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA, Represa Rio Grande, Município de
Ibiraci/MG, irrigação.
Nº 2.333 - TARCISIO MOREIRA DA CONCEICAO, rio São Francisco, Município de Ibiaí/MG, irrigação.
Nº 2.334 - MINERAÇÃO RIO GRANDE LTDA., Represa Rio Grande, Município de Lavras/MG, mineração.
Nº 2.335 - JOAO PEREIRA CALDAS, rio São Francisco, Município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 2.336 - EDECLECIO SA SILVA, UHE Luiz Gonzaga, Município de Rodelas/BA, irrigação.
Nº 2.337 - MARIA BARBOSA DA SILVA, UHE Luiz Gonzaga, Município de Rodelas/BA, irrigação.
Nº 2.338 - ASSOCIACAO AGRICOLA TERRA PRODUTIVA, UHE Sobradinho, Município de
Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 2.339 - NADILSON DOS SANTOS SILVA, rio São Francisco, Município de Santa Maria da
Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 2.340 - ADRIANO LUIZ BARCHET e VANIZA BARCHET, rio Culuene, Município de
Paranatinga/MT, irrigação.
Nº 2.341 - ADRIANO LUIZ BARCHET e VANIZA BARCHET, rio Culuene, Município de
Paranatinga/MT, irrigação.
Nº 2.342 - ADRIANO LUIZ BARCHET e VANIZA BARCHET, rio Culuene, Município de
Paranatinga/MT, irrigação.
Nº 2.343 - JOSE ALVES VIEIRA, rio São Francisco, Município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 2.344 - FRANCISCA TEREZA DE LIMA e VALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES, rio São
Francisco, Município de JUAZEIRO/BA, irrigação.
Nº 2.345 - TIAGO DAVID DA CRUZ ALVES, Rio São Francisco, Município de Glória/BA, irrigação.
Nº 2.346 - ANDORINHAS EMPREENDIMENTOS LTDA, Rio São Francisco, Município de
Petrolina/PE, irrigação.
Nº 2.347 - VINICIUS RAPHAEL PIRES CAMPOS LIMA, Rio São Francisco, Município de
Belém do São Francisco/PE, irrigação.
Nº 2.348 - GILKA MIRELLY LOPES, Rio São Francisco, Município Belém do São Francisco/PE, irrigação
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA Nº 2.6,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso
de recursos hídricos a:
Nº 2.349 - TOPBOI - COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA; HUGO ARBACHE ARANTES;
PEDRO HENRIQUE LAVIOLA MEIRELLES e ALVARO PINTO ARANTES, rio do Bananal,
município de Barra Mansa/RJ, outras.
Nº 2.350 - IANDRA PAULA PASSOS CASTRO, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 2.351 - U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA, UHE Porto Colômbia, município de
Conceição das Alagoas/GO, irrigação.
Nº 2.352 - NELCIR MAURO FORMEHL, UHE Luis Eduardo Magalhães, município de Porto
Nacional/TO, irrigação.
Nº 2.353 - ELAINE IZABEL BROCH, UHE Luis Eduardo Magalhães, município de Porto
Nacional/TO, irrigação.
Nº 2.354 - PATRICIA CERQUEIRA DA SILVA, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA ,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.355 - Revogar, a contar de 05 de setembro de 2023, a outorga emitida a JOVEN I LT O N
PASCOAL DA SILVA, por meio da Outorga ANA nº 46, de 15 de janeiro de 2018, publicada
no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2018, seção 1, página 155, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 2.356 - Revogar, a contar de 05 de setembro de 2023, a outorga emitida a ADAILT O N
NESTOR DA SILVA, por meio da Resolução ANA nº 1547, de 18 de dezembro de 2013,
publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2013, seção 1, página 136, por
motivo de desistência do usuário.
Nº 2.357 - Revogar, a contar de 06 de setembro de 2023, a outorga emitida a IRACY MARIA
DO NASCIMENTO SILVA, por meio da Outorga ANA nº 168, de 09 de janeiro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2020, seção 1, página 4, por
motivo de desistência do usuário.
Nº 2.358 - Revogar, a contar de 04 de setembro de 2023, a outorga emitida a ANDRE LUIS
RABELO DE VASCONCELOS, por meio da Outorga ANA nº 1899, de 28 de agosto de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 02 de setembro de 2019, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 2.359 - Revogar, a contar de 04 de setembro de 2023, a outorga emitida a CLEO TULIO
DE BRITO, por meio da Resolução ANA nº 220, de 18 de fevereiro de 2014, publicada no
Diário Oficial da União em 20 de fevereiro de 2014, seção 1, página 47, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 2.360 - Revogar, a contar de 04 de setembro de 2023, a outorga emitida a CLEO TULIO
DE BRITO, por meio da Resolução ANA nº 218, de 18 de fevereiro de 2014, publicada no
Diário Oficial da União em 20 de fevereiro de 2014, seção 1, página 47, por motivo de
desistência do usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 478, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no
Processo Administrativo nº 08755.000894/2020-79, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos
da Decisão nº 222/2023, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº
08755.000894/2020-79.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO