DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091400170
170
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.227, DE 17 DE JULHO DE 2023
Processos nº: 48500.006710/2005-16, 48500.000182/2007-91 e 48500.000724/2008-12.
Interessado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - CEAL CNPJ: 2.272.084/0031-17.
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, no
valor total de R$ 3.241.881,74 (três milhões, duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e
oitenta e um reais e setenta e quatro centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.228, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Processos
nº:
48500.001142/2007-10.
Interessado:
Capuava
Energy
Ltda.
CNPJ:
42.150.391/0001-70.
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2006/2007, no valor total de R$
49.537,00 (quarenta e nove mil e quinhentos e trinta e sete reais); e (ii) declarar o
encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.235, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.001393/2004-99, 48500.002413/2006-00, 48500.002941/2007-58 e
48500.003191/2009-01.
Interessado:
EDF
Norte
Fluminense
-
EDF
NF
CNPJ:
03.258.983/0001-59.
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e
2007/2008, no valor total de R$ 10.486.667,30 (dez milhões, quatrocentos e oitenta e seis
mil, seiscentos e sessenta e sete reais, e trinta centavos e (ii) declarar o encerramento
desses ciclos.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.225, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Processos
nº: 48500.005698/2002-26,
48500.004531/2003-56,
48500.004159/2004-78,
48500.006759/2005-05 e 48500.006399/2006-14. Interessado: Tractebel Energia S.A., atual
Engie Brasil Energia S.A., CNPJ: 02.474.103/0001-19.
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005,
2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 14.046.354,00 (quatorze milhões, quarenta e
seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos.
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.274, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.001763/2008-29 e 48500.002473/2010-17. Interessado: Companhia
Energética Rio das Antas - Ceran CNPJ: 04.237.975/0001-99.
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2006/2007, no valor total de R$
722.766,66 (setecentos e vinte e dois mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e
seis centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.355, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003721/2023-61 e 48500.003720/2023-178. Interessada: Companhia de
Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul.
Decisão: Autorizar a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica
do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, Contrato de Concessão nº 057, de 2001, a implantar os
reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores
das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) constam dos autos e estarão
disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.980, de 17 de agosto de 2023, publicado no D.O. de
21.08.2023, seção 1, p. 102, v. 161, n. 159, constante do Processo nº 48500.004733/2022-
22, retificar o anexo disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.397, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Processos nos 48500.004117/2023-52, 48500.004118/2023-05, 48500.004119/2023-41 e
48500.004120/2023-76. Interessado: Eólica Aurora Ltda., CNPJ nº 50.691.428/0001-04
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOLs Aurora 2 a 5,
localizadas no município de Macau, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.383, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante no Processo nº
48500.001415/2023-91, decide: anuir ao Contrato de Compra e Venda de Estudos de
Projetos a ser firmado entre a Copel Geração e Transmissão S.A., CNPJ n° 04.370.282/0001-
70, Compradora, e sua Parte Relacionadas, a Cutia Empreendimentos Eólicos S.A., CNPJ n°
10.979.076/0001-64, Vendedora, conforme minuta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13
de setembro de 2023.
Nº 3.393 - Processo nº: 48500.006996/2013. Interessados: Qualitá Granitos e Mármores
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Qualita Granitos. Unidades Geradoras:
UG1, de 841,80 kW. Localização: Município de Cariacica, no estado de Espírito Santo.
Nº 3.394 - Processo nº: 48500.001370/2020-10. Interessados: Eólica do Agreste Potiguar II
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL AW Santa Régia. Unidades Geradoras:
UG1 a UG9, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Jandaíra, no estado do Rio
Grande do Norte.
Nº 3.395 - Processo nº: 48500.005608/2022-30. Interessados: Fs I Indústria de Etanol S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE FS Primavera. Unidades Geradoras: UG1, de
26.445,00 kW. Localização: Município de Primavera do Leste, no estado do Mato
Grosso.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 14
de setembro de 2023.
Nº 3.401 - Processo nº: 48500.006452/2020-42. Interessados: Ventos de Santa Tereza 04
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuina B12. Unidade
Geradora: UG4, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande
do Norte.
Nº 3.402 - Processo nº: 48500.002447/2023-11. Interessados: Gameleira Energética LTDA.
Modalidade: Operação comercial. Usina: CGH Gameleira. Unidades Geradoras: UG1, de
639,16 kW, e UG2, de 319,58 kW. Localização: Município de Gameleira de Goiás, no estado
de Goiás.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECO N Ô M I C A
DESPACHO Nº 3.333, DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.007804/2022-49. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás.
Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de
Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de julho de 2023. Prazo para recolhimento:
até o dia 10 de outubro de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos
e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 3.337, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.007805/2022-93. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás.
Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de
Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de novembro de
2023. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de outubro de 2023. A íntegra deste Despacho
e
seu
anexo
constam
dos
autos e
estarão
disponíveis
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.181, de 4 de abril de 2023, publicada no
D.O.U. de 6 de abril de 2023, seção 1, volume 161, número 67-A, página 1, constante do
Processo nº 48500.006880/2022-37, retificar o § 1º do Art. 12, disponibilizado no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.391, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002428/2023-87, decide indeferir
o pedido realizado pela Enel Brasil S.A., inscrita sob o CNPJ nº 07.523.555/0001-67,
referente à possibilidade de inversão das datas de início de execução dos CUST
atrelados aos parques eólicos Aroeira 4 e Aroeira 8.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Fechar