DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 171/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
870.067/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
870.217/2021-CERAMICA ANDRADE BELO CAMPO EIRELI
870.444/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
870.281/2022-CONSAG ENGENHARIA S/A
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
870.281/2022-CONSAG ENGENHARIA S/A
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.566/2022-ELAINE PINAFFO PEREIRA- Cessionário:3A MINERAÇÃO LTDA- CPF
ou CNPJ 48.336.956/0001-95- Alvará n°5854/2022
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
870.307/1989-COMPANHIA 
BAIANA
DE 
PESQUISA
MINERAL 
CBPM-OF.
N°30951/2023
870.338/1989-COMPANHIA 
BAIANA
DE 
PESQUISA
MINERAL 
CBPM-OF.
N°30952/2023
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
870.458/2020-SILVA LIMA MINERACOES LTDA ME- Registro de Licença N°
69/2021 - Vencimento em 30/12/2022
Indefere o Registro de Licença(740)
872.136/2022-AGUA FRIA MINERACOES LTDA -
Registro de Licença N°
31452/2023.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
803.449/1974-CAL TREVO INDUSTRIAL LTDA-OF. N°31158/2023
874.205/2007-ITINGA MINERACAO LTDA-OF. N°31313/2023
871.100/2015-TOLEDO EXOTIC LTDA-OF. N°31320/2023
870.095/1982-ITAGUARANA S/A-OF. N°31373/2023
872.343/2010-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°32134/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
803.449/1974-CAL TREVO INDUSTRIAL LTDA-OF. N°31160/2023
870.569/2001-DAVOS 
COMERCIAL 
E
EXPLORACAO 
MINERAL 
LTDA-OF.
N°31164/2023
871.525/2014-VITÓRIA
MINING 
MINERAÇÃO,
IMP.
E 
EXP.
LTDA-OF.
N°31319/2023
871.100/2015-TOLEDO EXOTIC LTDA-OF. N°31324/2023
870.095/1982-ITAGUARANA S/A-OF. N°31375/2023
870.160/2007-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°31369/2023
872.782/2013-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°31390/2023
870.853/2011-MINERACAO GRAJUMAR LTDA-OF. N°31396/2023
872.221/2017-MINERACAO SIENITO SANTA ANNA LTDA-OF. N°31398/2023
872.343/2010-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°32135/2023
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
809.872/1974-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.-OF. N°16315/2023-60 dias
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
872.283/2021-HERBERT VAZ RIBEIRO
870.409/2020-ERONIDES MENDES LEITE FILHO
871.106/2017-JEANE DAMASCENA DIAS
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
870.974/2023-CLÉRISTON CARLOS DOS SANTOS
870.499/2019-DENILSON HENRIQUE SALOMAO
871.712/2021-CAMILA PEREIRA DA SILVA DE SANTANA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
871.631/2019-JOSÉ CELITO BOTELHO-OF. N°31119/2023
870.348/2023-FABIANA MARIA DOS SANTOS-OF. N°31310/2023
870.921/2017-VICTOR PEREIRA ELLER-OF. N°31304/2023
870.998/2022-CAGB
- COOPERATIVA
DE
TRABALHO AGROPECUARISTAS
E
GARIMPEIROS DA BAHIA-OF. N°31345/2023
870.474/2023-EDNALDO JOSE DE ARAUJO-OF. N°31386/2023
871.030/2019-ADALBERTO RIBEIRO TELES-OF. N°32133/2023
871.029/2019-ADALBERTO RIBEIRO TELES-OF. N°32131/2023
871.097/2023-ROBERTO CARMINE SICA-OF. N°32129/2023
871.140/2023-W. R. DE JESUS COMERCIO DE PEDRAS-OF. N°32126/2023
Indefere por Interferencia Total(1339)
871.047/2023-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346)
872.056/2022-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA
REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES-OF. N°31179/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
872.115/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°31155/2023
871.065/2023-RODOCON 
CONSTRUÇÕES
RODOVIÁRIAS 
LTDA-OF.
N°31351/2023
870.300/2020-JORGE RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO-OF. N°31360/2023
870.554/2023-EDILSON DE JESUS AMORIM-OF. N°31399/2023
870.976/2023-NEUMAYER EXTRACAO DE AREIA E COMERCIO DE MEL LTDA-OF.
N°31401/2023
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
870.502/2022-EDUARDO BATISTA CRUZ
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
870.259/2023-CLEMENTE BRITO FREITAS
870.216/2023-ALLAN BARBOSA MARQUES JUNIOR
871.828/2022-EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS NOVA ESPERANCA LTDA
871.827/2022-BRUNO & ASSOCIADO EMPREENDIMENTOS LTDA
871.769/2022-CARBONATO BAHIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA
871.598/2022-MINERACAO CARAIBA S/A
871.510/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
872.016/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
871.819/2018-ARLINDO CAROBA DA SILVA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
870.693/2023-SPLENDOUR 
MINERACAO 
E 
TRANSPORTE 
LTDA-OF.
N°27524/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
870.023/2015-MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO.
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 164/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.311/2021-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO- Alvará
n°5679/2021 - Cessionario:866.316/2023-Mineração Fortuna SPE Ltda- CPF ou CNPJ
50.639.891/0001-07
866.311/2021-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO- Alvará
n°5679/2021 - Cessionario:866.229/2023-Marcelo Bozetti- CPF ou CNPJ 943.625.211-00
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.439/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Harpia Mineração SPE Lt d a -
CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°6089/2021
866.413/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Harpia Mineração SPE Lt d a -
CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°4738/2021
866.402/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Harpia Minerção SPE Ltda-
CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°4925/2021
867.030/2021-ELAINE BERNADETE GANZER- Cessionário:Oswaldo Pereira Cardoso-
CPF ou CNPJ 028.026.191-87- Alvará n°4610/2022
866.951/2018-JOÃO VITOR BOTTCHER FERREIRA- Cessionário:Raudinei Sella- CPF
ou CNPJ 452.476.091-15- Alvará n°3871/2019
867.309/2021-ALFEU AFONSO COVATTI- Cessionário:Covatti e Covatti Ltda- CPF ou
CNPJ 04.151.594/0001-92- Alvará n°1890/2022
867.089/2020-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA-
Cessionário:Construtora Zanin Ltda- CPF ou CNPJ 07.673.268/0001-33- Alvará n°1709/2021
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
866.386/2019-ALFEU AFONSO COVATTI- Cessionário:Covatti e covatti Ltda- CNPJ
04.151.594/0001-92- Registro de Licença N° 90/2020- Vencimento da Licença: 31/05/2024
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 165/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 93/2023 de 13 DE SETEMBRO DE 2023 - Processo nº 866.805/2020 -
Titular MINERACAO LIVRAMENTO LTDA - Prazo 05 (Cinco) anos - Substância(s) MINÉRIO DE
OURO - Município(s) de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT
LEVI SALIÉS FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
R EC E I T A S
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 259/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do
disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação
dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação
de defesa
- a
ser juntada
ao NUP
do processo,
através do
protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
CRISTIANO
CIRILO
ALVES 
CLAUDIO
830829/2021
48054.933443/2021-12
5372/2021 MG
Eduardo Gomes 830186/2021 48054.933104/2021-36 4350/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830322/2021 48054.933024/2021-81 4305/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830327/2021 48054.933019/2021-78 4284/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830332/2021 48054.933017/2021-89 4280/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830341/2021 48054.933010/2021-67 4273/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830343/2021 48054.932989/2021-56 4258/2021 MG
ENILSON PACHECO DE OLIVEIRA 830049/2021 48054.933330/2021-17 4641/2021 MG
HELENO MUTZ 830091/2021 48054.933322/2021-71 4627/2021 MG
HELMER CANDIDO NOGUEIRA 830235/2021 48054.933095/2021-83 4335/2021 MG
Janderson BENEVIDES RODRIGUES Gonçalves 830246/2021 48054.933092/2021-40
4333/2021 MG
José Antonio Betinardi Facchini 830181/2021 48054.933120/2021-29 4367/2021 MG
JOSE HENRIQUE COSTALONGA 830572/2021 48054.933437/2021-65 5362/2021 MG
KLEIDSON DANTAS DA CRUZ 830588/2021 48054.933439/2021-54 5365/2021 MG
MARCIA ROCHA
SILVA 32171388803
830659/2021 48054.933440/2021-89
5366/2021 MG
Minas Goias Mineração Eireli Me 830184/2021 48054.933108/2021-14 4354/2021 MG
RENAN FERNANDES DA SILVA 831846/2020 48054.933454/2021-01 4907/2021 MG
RENAN FERNANDES DA SILVA 831847/2020 48054.933453/2021-58 4906/2021 MG
Robson Rogerio de Oliveira 830169/2021 48054.933160/2021-71 4379/2021 MG
RODRIGO ALBENY FONTES SILVA 830273/2021 48054.933033/2021-71 4313/2021 MG
S A ALMEIDA Me 831802/2020 48054.933458/2021-81 4925/2021 MG
SOLANGE ELIAMAR DE BARCELOS CAMPOS 830512/2021 48054.933402/2021-26
5358/2021 MG.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 260/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
EDVALDO DE ALMEIDA 830303/2021 48054.933026/2021-70 4306/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830324/2021 48054.933020/2021-01 4291/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830331/2021 48054.933018/2021-23 4283/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830333/2021 48054.933015/2021-90 4279/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830342/2021 48054.933007/2021-43 4272/2021 MG
Érico Trebeschi 831807/2020 48054.933457/2021-36 4910/2021 MG
Leao de Juda Mineracao Ltda 830187/2021 48054.933099/2021-61 4338/2021 MG
Minas Goias Mineração Eireli Me 830185/2021 48054.933106/2021-25 4353/2021 MG
"Mps Minerações Reunidas Ltda Me Isabella da Matta Morais e Wanderley
Verissimo Barbosa" 830608/2014 48054.931381/2021-12 4858/2022 MG
Múcio Menezes Mesquita 830268/2021 48054.933090/2021-51 4331/2021 MG
robson rogeriode oliveira 830170/2021 48054.933156/2021-11 4377/2021 MG
RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA 830229/2021 48054.933096/2021-28 4336/2021 MG
Sm5 Participações Ltda 830479/2019 48054.933088/2021-81 4716/2021 MG
Thyago Germano Palhares 830124/2021 48054.933198/2021-43 4396/2021 MG
V. A. PEREIRA COMERCIO E SERVICOS 831553/2020 48054.933564/2021-64 5305/2021 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador