DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 33910.034842/2020-11
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.026030/2020-94
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIOPE
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. 33910.008234/2021-24
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO
DIOPE
Art. 78 da RN 124/06
59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. 33910.018101/2021-66
UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos
reais)
. 33910.010993/2020-76
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
DIOPE
Art. 78 da RN 124/06
66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.004266/2022-31
SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta
e 
dois
mil
e
oitocentos reais)
. 33910.024306/2020-08
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
DIOPE
Art. 71 da RN 124/06
33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.026567/2021-35
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.038795/2021-58
UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos
reais)
. 33910.036238/2021-01
IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA
DIOPE
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. 33910.005399/2021-44
BIOVIDA SAÚDE LTDA.
DIOPE
Art. 71 da RN 124/06
Advertência
. 33910.025698/2020-14
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIOPE
Art. 57 da RN 124/06
70.898,59 (setenta mil e oitocentos e
noventa e oito reais e cinquenta e nove
centavos)
. 33910.024452/2020-25
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIOPE
Art. 71 da RN 124/06
17.820,00 (dezessete mil e oitocentos e
vinte reais)
. 33910.024454/2020-14
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIOPE
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. 33910.024455/2020-69
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIOPE
Art. 76-B da RN 124/06
26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. 33910.015224/2022-26
UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. 33910.012214/2021-58
UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta
e 
dois
mil
e
oitocentos reais)
. 33910.024233/2020-46
UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. 33910.023727/2020-11
UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 76-A da RN
18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.016246/2020-41
UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta
e 
dois
mil
e
oitocentos reais)
. 33910.011202/2020-25
UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro
mil reais)
. 33910.010964/2020-12
UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil
e quatrocentos reais)
. 33910.010407/2020-93
UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta
e 
dois
mil
e
oitocentos reais)
. 33910.025012/2020-95
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I G ES
Art. 57 da RN 124/06
32.788,80 (trinta e dois mil, setecentos e
oitenta e oito reais e oitenta centavos)
. 33910.010979/2020-72
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
D I G ES
Art. 78 da RN 124/06
66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.014098/2020-21
UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. 33910.014010/2020-71
UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro
mil reais)
. 33910.023738/2020-93
UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. 33910.008361/2020-42
UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta
e 
dois
mil
e
oitocentos reais)
. 33910.033593/2020-39
UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. 33910.037573/2020-37
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.014917/2020-30
UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta
e 
dois
mil
e
oitocentos reais)
. 33910.031239/2019-36
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos
reais)
. 33910.027439/2020-28
UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 62-F da RN 124/06
18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.015207/2020-27
UNIMED JUNDIAI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 57 da RN 124/06
36.000,00 (trinta e seis mil reais
. 33910.024207/2020-18
UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
47.520,00 
(quarenta
e 
sete
mil,
quinhentos e vinte reais)
. 33910.012493/2018-54
BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
D I G ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. 33910.034616/2020-22
CLINIPAM CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.019589/2020-68
UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00
(cinquenta
e 
dois
mil
e
oitocentos reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO N° 1.593, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 28 realizada no dia 13 de setembro
de 2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao
disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre
os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO
GERENTE-GERAL SUBSTITUTA
ANEXO
Recorrente: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 15.670.288/0001-89
Número do Processo: 25351.259781/2017-44
Expediente: 0234411/23-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 066/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 15.670.288/0001-89
Número do Processo: 25351.630349/2018-59
Expediente: 0502654/23-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 067/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0033-01
Número do Processo: 25351.218807/2023-42
Expediente: 0637714/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1525/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 42.407.445/0001-30
Número do Processo: 25752.024373/2022-18
Expediente: 0597560/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1526/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ESTRELA REAL DROGARIA LTDA.
CNPJ: 30.720.086/0001-98
Número do Processo: 25351.593742/2018-54
Expediente: 4711062/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1796/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MATOS E SANTOS DROGARIA LTDA. - EPP