DOE 14/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº173  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA COAFI CC 143/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora MITCHELLE BENEVIDES MEIRA, matricula n° 30000005, ocupante do cargo de Secretária da Diversidade, a viajar à cidade de 
São Benedito-CE, no dia 20 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 144/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor MIGUEL BRAZ MOREIRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Articulação Politica, matrícula 3000009-9, a 
viajar a cidade de Canindé – CE, no dia 19 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº178/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, HELANO DANTAS VIEIRA, ocupante da graduação de 1º Sgt PM, matrícula nº 800.057-6-8, deste ORGÃO, a viajar à 
cidade de Russas/CE, no dia 07/08/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2(meia) diária, no 
valor unitário de R$ 61,33( sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC Nº178/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, HELANO DANTAS VIEIRA, ocupante da graduação de 1º Sgt PM, matrícula nº 800.057-6-8, deste ORGÃO, a viajar à 
cidade de Russas/CE, no dia 04/08/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2(meia) diária, no 
valor unitário de R$ 61,33( sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC Nº179/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura orga-
nizacional da Casa Civil, MARCOS DE SOUSA MENEZES, ocupante da graduação de 3º Sgt PM, matrícula nº 799.763-1-8, deste ORGÃO, a viajar à 
cidade de Icapui/CE, no periodo de 04/08/2023 a 06/08/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 02 
(duas) e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais 
e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº184/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a 
estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº184/2023, 06 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO JEFFERSON 
VIEIRA 
CAP PM
799.821-1-3
III
 19/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade/CE
1/2
77,10
******
38,55
SANZIO RAFAELO 
SEGUNDO E SOUSA
ST PM
800.083-6-8
V
 19/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade/CE
1/2
61,33
******
30,67
CICERO ALBERTO 
HOLANDA FEITOSA
3ºSGT PM
800.094-9-6
V
19/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade/CE
1/2
61,33
******
30,67
JOSE CARLOS FERREIRA 
AUGUSTINHO FILHO
3ºSGT PM
799.845-1-5 
V
19/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade/CE
1/2
61,33
******
30,67
LEANDRO DE ABREU 
ANDRADE
3ºSGT PM
800.121-2-8
V
19/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade/CE
1/2
61,33
******
30,67
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº ANO XIV N° 094, datado de 04/05/2022, que publicou a doação de mobiliário para o HSMM, processo 03202909/2022. Onde se 
lê: 6200729, 6201716, 6200283, 6200288, 6200517, 6201712, 6200747, 6200785, 6201711, 6200721, 6201719, 6200520, 6201724, 6200521, 6201700, 
6200323, 6200326, 6200314, 6200303, 6200317, 6200313, 6200321, 6200300, 6200325, 6200322, 6200558, 6200518, 6200263, 6200267, 6208275, 
6208577, 6200253, 6200261, 1708578, 1708256, 6200275, 6200277, 1747, 1709286, 1708969, 1709319, 1708204, 1708206, 1708207, 1709310, 1708202, 
1708205, 1708203, 1708967, 1708271, 1708269, 1709329, 1709328, 1709303, 1708214, 1708215, 1708574, 1700243, 6200240, 1700844, 1708194, 
1708196, 1709244, 1708197, 1708285, 1709245, 1708283, 1708192, 1708195, 1708579, 1708267, 1708576, 1708205, 1709248, 4600042, 1737, 4600039, 
1708198, 4604042, 1700945, 1708587, 1709310, 1736, 1708202, 1708284, 1708270, 1708271, 1708287, 1708270, 1700579, 1706495, 7402693, S/T, S/T,