DOE 14/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº173  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2023
S/T Leia-se: 6200729, 6201716, 6200283, 6200288, 6200517, 6201712, 6200747, 6200785, 6201719, 6200520, 6201724, 6200521, 6201700, 6200323, 
6200326, 6200314, 6200303, 6200317, 6200313, 6200300, 6200325, 6200322, 6200558, 6200518, 6200263, 6200267, 6200253, 6200261, 1708578, 1708256, 
6200275, 6200277, 1747, 1709286, 1708969, 1709319, 1708204, 1708206, 1708207, 1709310, 1708202, 1708205, 1708203, 1708967, 1708271, 1708269, 
1709329, 1709328, 1709303, 1708214, 1708215, 1708574, 1700243, 6200240, 1700844, 1708194, 1708196, 1709244, 1708197, 1708285, 1709245, 1708283, 
1708192, 1708195, 1708579, 1708267, 1708576, 1708205, 1709248, 4600042, 1737, 4600039, 1708198, 4604042, 1700945, 1708587, 1709310, 1736, 
1708202, 1708284, 1708270, 1708271, 1708287, 1708270, 1700579, 1706495, 7402693, S/T, S/T, S/T EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE, 01 de setembro de 2023. 
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) BRENO E SILVA MAMEDE PINHEIRO , 
matrícula 80002270, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Outubro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 
11 de setembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FERNANDO LUZ CARVALHO , matrícula 80002130, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Setembro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA TÉCNICA E PREÇO Nº20230003
IG Nº1220349000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230003, originária da Secretaria 
da Infraestrutura - SEINFRA, que tem por objeto a contratação de serviços de consultoria nas áreas de engenharia para acompanhamento, supervisão, geren-
ciamento, assessoria técnica e jurídica, estudos, planos e projetos, auditorias de engenharia e soluções técnicas para os projetos/programa desenvolvidos 
pela Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e suas vinculadas, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. Endereço e data da sessão para 
recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 07/11/2023 às 9h. O Adendo 02 encontra-se dispo-
nibilizado no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a Comissão Especial de Licitação 06 avisa aos interessados que em virtude de alterações no edital 
fica ADIADA “até data posterior” a Licitação Nº20230018, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CA-
GECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO NOVO BARRILETE 
NA UNIDADE OPERACIONAL TOCO – CAUCAIA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de 
Habilitação e Abertura das Propostas Técnicas, da Concorrência Pública Nacional n°20230002, de interesse da Secretaria das Cidades – SCIDADES, 
cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA 
E SOCIOAMBIENTAL À SECRETARIA DAS CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO 
DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto 
tempestivamente pelo CONSÓRCIO NEE – SÃO FRANCISCO (NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e ENGECONSULT CONSUL-
TORES TÉCNICOS LTDA), foi divulgado na sessão pública realizada em 12/09/2023, que a Comissão Central de Concorrências decidiu conhecê-lo, para, 
no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão que o inabilitou do certame, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas infor-
mações prestadas pela Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo – PROLIC (Parecer n°616/2023), que por fazerem parte 
integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a 
Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas técnicas dos participantes habilitados: CONSÓRCIO ÁGUA DO SÃO FRANCISCO (COMOL 
CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA e GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA), CONSÓRCIO HIDROCONSULT/
LAGHI (HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA e LAGHI ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO INTEGRA SÃO 
FRANCISCO (UFC ENGENHARIA S/A e RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), CONSÓRCIO NEE – SÃO FRANCISCO (NOVA ENGEVIX 
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA), CONSÓRCIO RIO SÃO FRANCISCO (CONCREMAT 
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, ENGECORPS ENGENHARIA S.A. e TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA), CONSÓRCIO TPF/
HIGT TECH (TPF ENGENHARIA LTDA e HIGT TECH CONSULTANTES EIRELI). A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se 
disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PREDIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220007 de interesse da Companhia Administradora da 
Zona de Processamento e Exportação do Ceará – ZPECEARÁ cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Segurança Patrimonial 
da ZPE CEARÁ. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
12582022, até o dia 27/09/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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