DOE 14/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº173  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2023
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 13 (treze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 69.600,00 (sessenta e 
nove mil e seiscentos reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da 
Companhia. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Daniel 
Maycon Rios Nóbrega.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 17.000,00; PROCESSO Nº: 06988964 / 2023 ZPE CEARÁ 
OBJETO: Produção de minidocumentário ZPE CEARÁ 10 (dez) anos.  JUSTIFICATIVA: O serviço a ser contratado pretende narrar a história da ZPE, 
cujo funcionamento vem impactando na economia do Estado desde sua implementação, em 2013.  VALOR GLOBAL: 17.000,00 ( dezessete mil reais )  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016.  CONTRATADA: SUPER 
MARKETING E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.  DISPENSA: Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente  RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.371, de 03 de 
Abril de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Abril de 2023, RESOLVE NOMEAR, JOAO GABRIEL GOMES CARNEIRO, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.371, de 03 de 
Abril de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Abril de 2023, RESOLVE NOMEAR, LUCIA RODRIGUES ALENCAR LIMA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.371, de 03 de 
Abril de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Abril de 2023, RESOLVE NOMEAR, IDALICIA ARAUJO ESTRELA, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRE-
TARIA DOS DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0023/2023-SEDIH O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.371 de 03 de Abril de 2023, RESOLVE DESIGNAR JOAO GABRIEL 
GOMES CARNEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Relações 
Institucionais, Articulação e Acompanhamento das Políticas Públicas para as Pessoas Idosas , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0024/2023-SEDIH O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.371 de 03 de Abril de 2023, RESOLVE DESIGNAR LUCIA RODRIGUES 
ALENCAR LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Relações 
Institucionais e Articulação Regional dos Direitos Humanos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0025/2023-SEDIH O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.371 de 03 de Abril de 2023, RESOLVE DESIGNAR IDALICIA ARAUJO 
ESTRELA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Programas, Projetos 
e Ações Temáticas de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCO WALISSON FERREIRA 
DODO, matrícula 3028321X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de Setembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13 de 
setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANA CRISTINA BATISTA DE ARAUJO 
SOUSA, matrícula 3023121X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Setembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13 de 
setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***