DOE 14/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº173  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2023
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ANA PAULA PEQUENO MATOS
 FORTALEZA
CANINDE
22000148121810/K020 DNS-3
14/09/2023 a 
14/09/2023
 0,5
 77,10
0,00
38,55
FORMACAO CONTINUADA - FORMAÇÃO SOBRE IDE FUNDAMENTAL
VEICULO SEDUC
 TOTAL: 38,55
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 30 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM N°190/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, lotados na Assessoria Especial do Gabinete desta Secretaria da Educação, viajar à 
cidade de São Paulo/SP à convite do Conselho Nacional de Secretário de Educação – CONSED, a fim de participar do I Encontro do Fórum de Valorização 
do Professor, bem como, Encontro Técnico de Planejamento, Alinhamento e Formação, concedendo-lhes passagens áereas e meia diária por dia de acordo 
com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria da Educação. As despesas com passagens aéreas, serão custeadas pelo Conselho Nacional de Secretário de Educação - CONSED. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº190/2023, 05 DE SETEMBRO DE 2023
NOME/ MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
MARTA EMÍLIA SILVA 
VIEIRA/ 120959-1-0
ASSESSORA 
ESPECIAL III
17 A 19/09/2023
FORTALEZA/SÃO 
PAULO/FORTALEZA
1,5
R$ 189,25
50%
R$ 425,81
R$ 189,25
R$ 3.942,75
R$ 4.557,81
KEIFER FORTUNATTI/ 
4791051X
PROFESSOR
17 A 19/09/2023
FORTALEZA/SÃO 
PAULO/FORTALEZA
1,5
R$ 166,49
50%
R$ 374,60
R$ 166,49
R$ 3.942,75
R$ 4.483,84
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 9.041,65
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PORTARIA Nº0681/2023 – GAB - 13001.002344/2023-90 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo NUP 13001.002344/2023-90, e acatando integralmente a solicitação da Procuradoria Geral do Estado, através de decisão judicial 
proferida nos autos do PROCESSO Nº0208531-51.2020.8.06.0001, RESOLVE REDUZIR A CARGA HORÁRIA para 30h semanais, sem redução de sua 
remuneração, na forma do assegurado pelo art. 98, § 2º, da Lei 8112/90 , à servidora LILIANY QUEIROZ DA SILVA RODRIGUES MACHADO, que 
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 30342216, lotada na EEMTI ESTADO DO PARANÁ, a partir de 
05 de maio de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0980/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 02394830/2023, 04036000/2017 e 05105848/2023-VIPROC, 
RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Admi-
nistrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO 
DOMINGOS FILHO, Professor, matrícula nº 160473-1-7, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 193, XIX, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão da comercialização do acervo de biblioteca de instituição pública, passível da sanção prevista no 
art. 199, inciso II, da respectiva norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 2487/2023-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)VICTOR 
JULIO SALVIANO DE CARVALHO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Célula de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem 1 , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2509/2023-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA 
DO LIVRAMENTO DE SOUSA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a), Beberibe - EEM Ana Facó (Nível A) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2510/2023-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)RODRIGO 
FRANCISCO DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Juazeiro do 
Norte - EEMTI Presidente Geisel (nível A) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2512/2023-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ROCHELE 
LUCI DOS SANTOS ARRUDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Caucaia - EEMTI José Maria Pontes da Rocha (nível B) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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