DOE 14/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº173 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2023
115/2022 – Câmara dos Deputados de Brasília/DF; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Ata de Registro de Preços nº 02/2023, Pregão Eletrônico n° 115/2022
– Câmara dos Deputados de Brasília/DF, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 57.662,64
(cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos); DOTAÇÃO: 46100002.04.126.211.20837.339040.1.500.9100000.0.2.01
(06906); DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023; GESTOR: Sandro Ney Cassiano Rodrigues, matrícula n.º 30000733; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton
Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Fernando José Coutinho Martins – Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº015/2023
NUP: 46001.001977/2023-30
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, inscrita no CNPJ: 08.691.976/0001-60, com sede nesta capital, na
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N – Edifício SEPLAG – Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, reconhece dever à REALIZA SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ: CNPJ sob o nº 20.603.680/0001-45, situada na Rua Barão de Aracati, 1515, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.115-
081, Fortaleza/CE, a quantia líquida no valor de R$ 53.822,58 (cinquenta e três mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos), referente à
repactuação do contrato nº 013/2019 celebrado entre as partes, em decorrência dos custos atualizados pela Convenção Coletiva de Trabalho 2023, homo-
logada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE sob o nº CE000378/2023, nos termos do processo supra e manifestação da sua Assessoria Jurídica,
cujas despesas correrão a conta da Dotação Orçamentária: 46100002.04.122.211.20001.03.339093.1.500.9100000.0.2.01 (11634), assim que se concluírem
os procedimentos administrativos para a sua consecução, em conformidade com os arts. 62 e 63 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 e art. 59 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993. Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2023/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A.-CNPJ/MF: 09.053.134/0009-00,Rodovia Anel Viário,4902/Galpão
03B/Armz, 8 e 9/Parte A/Sala Elfa Ce Cond Log Maracanaú/Boa Esperança/Maracanaú/CE . OBJETO: O presente contrato possui como objeto a aquisição
de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital Pregão Eletrônico nº.20230065 –
SESA/COSUP e seus anexos; na Ata de Registro de Preços nº. 2023/13988, e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº.2023/13988, lavrado de acordo com o resultado do Pregão Eletrônico nº.20230065 – SESA/
COSUP e seus anexos; o Processo Administrativo nº.05214035/2023; os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993; o Decreto nº 32.824/18
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato conta-se da
data de sua assinatura até 06 (seis) meses, improrrogável na forma do art. 57, caput e § 1º, da Lei 8.666/93 . VALOR GLOBAL: R$ 24.420,48 vinte e quatro
mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 04 de Setembro de 2023
SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante
e ELFA MEDICAMENTOS S.A,; neste Ato representada por Felipe de Araújo Gomes/Contratada
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 02400111/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, §§ 1°, inciso II, e 4°, o art. 26, §§ 2°, inciso II, e 7°, da Emenda
Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1°, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro
de 2019 , ao servidor EPITACIO DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 386.221.813-91, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe
A, nível referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 1373741X, lotado
no(a) Polícia Civil, aposentadoria por incapacidade permanente , COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 60,0%, a partir de 29/08/2021, conforme laudo
médico nº 8144653211025 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,
no período de JUN/2002 a JUL/2021, cujo valor é de R$ 3.169,04. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11
de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 09777377/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, incisos II a V, §§ 3°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, da Emenda
Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro
de 2019 , ao servidor JOAO MARTINS MONTEIRO, CPF 091.320.903-15, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe 3ª, Grupo
Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 30012216, lotado no(a) Polícia Civil, aposentadoria
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/10/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Subsídio - Lei Estadual n° 17.871/2021 c/c Decreto Estadual n° 34.514/2022.
R$ 25.461,08
TOTAL
R$ 25.461,08
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 11057750/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor
ABELARDO MENDES FALCAO, CPF 143.011.133-04, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe A, nível referência IV, Grupo
Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 09293612, lotado no(a) Polícia Civil, aposentadoria
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/11/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Subsídio - Lei Estadual nº 17.871/2021 c/c Decreto Estadual nº 34.514/2022
R$ 11.634,05
TOTAL
R$ 11.634,05
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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