DOE 14/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº173  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 24001.005690/2023-46
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº056/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 97/2023 - 1º termo aditivo ao Convênio nº 56/2022 - Instrumento nº 1218000 que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, e o PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU - CE; II - OBJETO: Prorrogar 
o Convênio nº56/2022 - Instrumento nº 1218000, que tem como objetivo a aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de São Luís do Curu; III 
- VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 01/06/2023 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Francisco Cipriano de Almeida.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.009171/2023-57
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº106/2022
I - ESPÉCIE: Doc.nº 176/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 106/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos pra 
o Município de Santana do Acaraú/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, MAPP nº 4709; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 29/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco das Chagas Mendes.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº16/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE JARDIM/CE; OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO 01 microcomputador para fins de implementação da Ouvidoria do SUS no município 
de Jardim/CE: MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5”: CPU HP ELITEDESK 800G5DMPN, 
S/N. BRJ024BLSH, TB: 419991; TECLADO HP EPEAT, TB. 41992; E MONITOR HP V22B 21.5”, S/N: BRL9514YFM, TB: 419993; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir 
da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 23/08/2023; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Aniziario Jorge Costa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº040/2023
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO 
DE UMARI/CE; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 01 (um) microcomputador para fins de implementação da Ouvidoria do SUS no município de 
Umari/Ce: MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5”: CPU HP ELITEDESK 800G5DMPN, S/N. 
BRJ024BLNG, TB: 415996; TECLADO HP EPEAT, TB. 415997; E MONITOR HP V22B 21.5”, S/N: BRV9514YHC, TB: 415998; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir 
da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Alex Sandro Rufino Pereira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº042/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE URUBURETAMA/CE; OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO 01 (um) microcomputador para fins de implementação da Ouvidoria 
do SUS no município de Uruburetama/Ce: MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5”: CPU HP 
ELITEDESK 800G5DMPN, S/N. BRJ024BLNG, TB: 419997; TECLADO HP EPEAT, TB. 419998; E MONITOR HP V22B 21.5”, S/N: BRV9514YHC, 
TB: 419999; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 21/08/2023; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Francisco Aldir Chaves da Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230132
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230132 - SESA, Processo VIPROC Nº 
08758468/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230132 – SESA/COSUP considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ARTE IMPLANTES MATERIAIS CIRURGICOS LTDA
16
R$ 3.300,0000
R$ 52.800,00
2
16
R$ 3.300,0000
R$ 52.800,00
TOTAL GRUPO 1:
R$ 105.600,00
ITEM(NS) AVULSO(S)
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
7
MF MEDICAL EIRELI
41
R$ 2.500,0000
R$ 102.500,00
8
28
R$ 2.450,0000
R$ 68.600,00
9
MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
8
R$ 10.034,8300
R$ 80.278,64
TOTAL A SER REGISTRADO:
R$ 251.378,64
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
356.978,64
Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230225
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230225 - SESA, Processo VIPROC Nº