DOE 14/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº173  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10298894/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e §2º do art. 22 Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de 
R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), referente a concessão de diárias para GLÁUCIA PORTO DE FREITAS, realizadas no mês 
de novembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07411172/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 
1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 282.673,18 (duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos 
e setenta e três reais e dezoito centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA 
LTDA - COOSAUDE, inscrita no CNPJ sob o número 04.494.283/0001-26, nas condições do Contrato 441/2022, com vigência até 23/11/2022 cujo objeto 
é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS, referente a competência 21 de julho de 2023 a 20 de agosto 
de 2023. Fortaleza, 24 de agosto de 2023
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.011816/2023-11
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 
§§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 3.223,72 (três mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos) , junto a 
empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.047.251/0001-70, cujo objeto é o consumo de energia 
da extinta FUNSAÚDE, localizado na Avenida Dom Luís nº 807- 12º andar, referente ao mês de MAIO / 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA
24001.024168/2023-63
No Diário Oficial nº 136, Fortaleza, 20 de julho de 2023, que publicou a Portaria nº 845/2023. Onde se lê: Gestor de Compras Substituto Leia-se: Ordenador 
de Compras Substituto Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 123, Fortaleza, 03 de julho de 2023, que publicou a PORTARIA Nº2023/798. Onde se lê: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à 
empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº108.077.211/0001-34 Leia-se: Aplicar a sanção 
de ADVERTÊNCIA à empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº08.077.211/0001-34 
Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2023.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combi-
nado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado 
com o(a) Decreto 35.544 de 22 de Junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Junho de 2023, RESOLVE NOMEAR, THATIANE 
LOBO LARA , com cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula 49155018, pertencente ao órgão SESA, para exercer o Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do 
Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues a partir de 09 de Agosto de 2023. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS 
RODRIGUES, Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0055/2023-ESP/CE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 35.544, de 22 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR, THATIANE LOBO LARA , ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a) Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUEs, Fortaleza, 13 de 
setembro de 2023.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2023 - SSPDS
10001.008374/2023-11
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: COMPWIRE 
INFORMÁTICA LTDA – CNPJ N.º 01.181.242/0001-91; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para fornecer uma 
solução de rede wi-fi corporativa para o Centro Integrado de Segurança Pública – CISP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital