DOE 14/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº173  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2023
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina
3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT
4. Sumário de urina
5. Raio-X de tórax em PA com laudo
6. Eletrocardiograma com laudo
7. Eletroencefalograma com laudo
8. Audiometria
9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
10. Exame toxicológico mais simples
11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra)
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo Único deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
Art. 3º, II, § 2º, art. 4º, § 1º do Art. 14 e Art. 15, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 17, do Decreto Estadual nº 31.804/2015, e tendo 
em vista o teor do NUP nº 10061.028500/2023-40, resolve PROMOVER, pela modalidade merecimento, ao posto de Major PM do Quadro de Oficiais de 
Administração Policial Militar, o CAPITÃO QOAPM JEAN STEFEN SIQUEIRA GUIMARÃES, MAT. 113.402-1-0, a contar de 27 de julho de 2023. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2023.
Evandro Sá Barreto Leitão
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 
de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.004836/2023-17, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º 
Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM JOAQUIM GUEDES JÚNIOR, Mat. 105.388-1-5, a contar 
de 22 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2023.
Evandro Sá Barreto Leitão
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, V, §5º e art. 23, §§1º e 10, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§1º e 6º, do Decreto nº 31.804/2015, e tendo em vista o teor do 
Processo NUP nº 10061.011076/2023-02, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Major PM do Quadro de Oficiais de Administração 
Policial Militar, o CAPITÃO QOAPM ROBERTO CLEYBER ALBANO JÚNIOR, Mat. 102.623-1-3, a contar de 20 de abril de 2023. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2023.
Evandro Sá Barreto Leitão
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°01336/2022 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o 
objetivo de reforçar o policiamento na Operação Eleições 2022, de acordo com o(s) 1º, Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 10º, Art. 17º, Classe V do anexo I, do(a) 
Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 5.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01336/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Joao Dionasio Da Silva, 
MF.: 037.500-1-9
Subten PM
V
28/09/2022 `a 
03/10/2022
RUSSAS/ JAGUARUANA/ 
RUSSAS
3 diária(s) - 28/09/2022 à 30/09/2022 
2.5 diária(s) - 01/10/2022 à 03/10/2022
R$ 61,33
R$ 337,31
Taylor Marcelo De Oliveira, 
MF.: 151.672-1-1
3ºsgt PM
V
28/09/2022 `a 
03/10/2022
RUSSAS/ JAGUARUANA/ 
RUSSAS
3 diária(s) - 28/09/2022 à 30/09/2022 
2.5 diária(s) - 01/10/2022 à 03/10/2022
R$ 61,33
R$ 337,31
Paulo Sergio De Brito 
Martins, MF.: 303.482-1-4
Cb PM
V
28/09/2022 `a 
03/10/2022
RUSSAS/ JAGUARUANA/ 
RUSSAS
3 diária(s) - 28/09/2022 à 30/09/2022 
2.5 diária(s) - 01/10/2022 à 03/10/2022
R$ 61,33
R$ 337,31
Rafael Da Silva Ferreira, 
MF.: 309.011-3-4
Sd PM
V
28/09/2022 `a 
03/10/2022
RUSSAS/ JAGUARUANA/ 
RUSSAS
3 diária(s) - 28/09/2022 à 30/09/2022 
2.5 diária(s) - 01/10/2022 à 03/10/2022
R$ 61,33
R$ 337,31
Alisson Da Silva Oliveira, 
MF.: 300.198-5-7
Al-Sd PM
V
28/09/2022 `a 
03/10/2022
RUSSAS/ JAGUARUANA/ 
RUSSAS
3 diária(s) - 28/09/2022 à 30/09/2022 
2.5 diária(s) - 01/10/2022 à 03/10/2022
R$ 61,33
R$ 337,31
Benito De Paiva Goncalves, 
MF.: 300.198-9-X
Al-Sd PM
V
28/09/2022 `a 
03/10/2022
RUSSAS/ JAGUARUANA/ 
RUSSAS
3 diária(s) - 28/09/2022 à 30/09/2022 
2.5 diária(s) - 01/10/2022 à 03/10/2022
R$ 61,33
R$ 337,31
Francisco De Assis De Oliveira 
Silva, MF.: 300.200-4-9
Al-Sd PM
V
28/09/2022 `a 
03/10/2022
RUSSAS/ JAGUARUANA/ 
RUSSAS
3 diária(s) - 28/09/2022 à 30/09/2022 
2.5 diária(s) - 01/10/2022 à 03/10/2022
R$ 61,33
R$ 337,31
Victor Crispiniano Vasconcelos, 
MF.: 300.229-0-4
Al-Sd PM
V
28/09/2022 `a 
03/10/2022
RUSSAS/ JAGUARUANA/ 
RUSSAS
3 diária(s) - 28/09/2022 à 30/09/2022 
2.5 diária(s) - 01/10/2022 à 03/10/2022
R$ 61,33
R$ 337,31
VALOR TOTAL GERAL 
R$ 2.698,48
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1096886/2019
I - ESPÉCIE: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato nº 1096886/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; IV 
- CONTRATADA: MIRLA ARAÚJO CARNEIRO MIRANDA, CPF Nº 909.977.513-04; V - ENDEREÇO: Rua Praça Monsenhor Carneiro, nº 77, Bairro 
Centro – Chaval/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 18 e 51 da Lei nº 8.245/1991; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: