DOE 14/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº173  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_002_1307/2023
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: GRAND COMMERCE LTDA. OBJETO: Aquisição de Material 
de Consumo – Elétrico, para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220089 – PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou 
instrumento equivalente. A publicação resumida do contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de 
vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 41.235,10 Quarenta um mil, 
duzentos e trinta e cinco reais e dez centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.1.5009100000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 28/08/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Lucimar 
Hinckel - Representante Legal CONTRATADA.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_003_1307/2023
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: COMERCIAL AGUIAR DE MATERIAL ELETRICO LTDA. 
OBJETO: Aquisição de Material de Consumo – Elétrico, para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220089 – PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir 
do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida do contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR 
GLOBAL: R$ 7.362,90 Sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20
180.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento 
e Gestão Interna da Pefoce e José Flávio de Souza Lourenço - Representante Legal CONTRATADA.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA 293/2023 - NUP 10041.001573/2023-22 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela conferidas pelo art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º do Decreto Estadual nº 34.768 
de 26 de maio de 2022, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO da ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta 
Portaria, no valor mensal de R$ 787,27 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, 
proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir de 12 de agosto de 2023. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°293/2023 DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Nº
NOME
ÁREA
01
Liciane Barbosa Parente
Direito
*** *** ***
PORTARIA Nº491/2023 - NUP 10041.002086/2023-87 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E 
MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FOTOGRAMETRIA APLICADA EM ESTIMATIVA DE VELOCIDADE- PERÍODO - (07/08 A 18/08/2023), 
TURMA 01, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002086/2023-87, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/
AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°491/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
FOTOGRAMETRIA APLICADA EM ESTIMATIVA DE VELOCIDADE- PERÍODO - (07/08 A 18/08/2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
TIAGO SAMIR DE 
SOUSA FREIRE
1351X
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
FOTOGRAMETRIA APLICADA EM 
ESTIMATIVA DE VELOCIDADE- PERÍODO 
- (07/08 A 18/08/2023)... GRUPO - 1
20
07/08/2023 a 
18/08/2023
R$ 1.104,20
CELIOROGERIO NUNES 
ALMEIDA FILHO
13315
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21 ESTUDOS DE CASOS – TÉCNICA E PRÁTICA
20
14/08/2023 a 
18/08/2023
R$ 1.104,20
CELIOROGERIO NUNES 
ALMEIDA FILHO
13315
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
FUNDAMENTOS AO TEMA DE PERÍCIAS 
AUDIOVISUAIS E FOTOGRAMETRIA 
– TÉCNICA E PRÁTICA
20
07/08/2023 a 
11/08/2023
R$ 1.104,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 60
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.312,60
*** *** ***
PORTARIA Nº493/2023 - NUP 10041.001987/2023-51 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E 
INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - 
(PERÍODO 21.08 A 27.08.2023), TURMA LXXXIII, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023, conforme NUP 10041.001987/2023-51, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto 
de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de setembro de 2023.
Jamille dos Santos de Moura 
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP)
Registre-se e publique-se.