DOE 14/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº173  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2023
alcança o patamar de 87,2% de cearenses com algum grau de insegurança alimentar. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade 
de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 
2005, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente 
a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações e do disposto no presente 
edital e seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 23 – LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL material do copo em aço 
inoxidável, material da base em alumínio, tampa em alumínio, conjunto de hélice em aço inox, dimensões aproximadas (prof. x alt): 21 x 60 cm, peso apro-
ximado 8 kg, capacidade 2 L, tensão nominal: 127/220v, motor: 1 hp, rotação: 18.000, frequência (hz): 50/60. Acompanha 05 copos. QUANTIDADE: 142, 
UNIDADE: Unidade, MARCA: METVISA, VALOR UNITÁRIO: R$ 355,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais); RATIFICAÇÃO: Paulo Henrique Parente 
Neiva Santos - Diretor Geral, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Janara Rubia Venturelli 
da empresa OYSTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ/MF n° 33.497.491/0001-87). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°75/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°76/2023
PROCESSO: 04753/2023. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE COZINHA, 
VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SER DISTRIBUÍDO PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL Nº 
76/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO para a Assembleia Legislativa do Ceará pelo período de 01 (um) ano, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas 
de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 04753/2023. JUSTIFICATIVA: Para 
atendimento da Lei n° 13.336, de 30 de março de 2023, que autoriza a Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) a adquirir e distribuir equipamentos para 
montagem de cozinhas comunitárias. Segundo dados do II Inquérito de Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, - II VISIGAN, 65,2% 
da população cearense apresenta insegurança alimentar moderada ou grave, percentual acima da média nacional, e que somada à insegurança alimentar leve, 
alcança o patamar de 87,2% de cearenses com algum grau de insegurança alimentar. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade 
pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Ato Deliberativo 
nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 
2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações e do 
disposto no presente edital e seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 24 – Refrigerador Doméstico Capacidade mínima: 
342 L, Voltagem: 220V, Características Adicionais: Com Congelador, Frost Free, Cor: Branca, Gavetão para Hortifruti. QUANTIDADE: 271, UNIDADE: 
Unidade, VALOR UNITÁRIO: R$ 2.258,91 (dois mil e duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos); ITEM 25 – Refrigerador Doméstico 
Capacidade mínima: 342 L, Voltagem: 220V, Características Adicionais: Com Congelador, Frost Free, Cor: Branca, Gavetão para Hortifruti. QUANTIDADE: 
29, UNIDADE: Unidade, VALOR UNITÁRIO: R$ 2.258,91 (dois mil e duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos); RATIFICAÇÃO: Paulo 
Henrique Parente Neiva Santos - Diretor Geral, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Maria 
Gomes dos Santos da empresa MARIA GOMES DOS SANTOS. (CNPJ/MF n° 45.382.398/0001-06). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°76/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°76/2023
PROCESSO: 04753/2023. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE COZINHA, 
VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SER DISTRIBUÍDO PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL Nº 
76/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO para a Assembleia Legislativa do Ceará pelo período de 01 (um) ano, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas 
de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 04753/2023. JUSTIFICATIVA: Para 
atendimento da Lei n° 13.336, de 30 de março de 2023, que autoriza a Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) a adquirir e distribuir equipamentos para 
montagem de cozinhas comunitárias. Segundo dados do II Inquérito de Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, - II VISIGAN, 65,2% 
da população cearense apresenta insegurança alimentar moderada ou grave, percentual acima da média nacional, e que somada à insegurança alimentar leve, 
alcança o patamar de 87,2% de cearenses com algum grau de insegurança alimentar. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade 
de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 
2005, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente 
a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações e do disposto no presente 
edital e seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 22 – LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL material do copo em aço 
inoxidável, material da base em alumínio, tampa em alumínio, conjunto de hélice em aço inox, dimensões aproximadas (prof. x alt): 21 x 60 cm, peso apro-
ximado 8 kg, capacidade 2 L, tensão nominal: 127/220v, motor: 1 hp, rotação: 18.000, frequência (hz): 50/60. Acompanha 05 copos. QUANTIDADE: 158, 
UNIDADE: Unidade, MARCA: Metal Ferreira, VALOR UNITÁRIO: R$ 558,80 (quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos); RATIFICAÇÃO: 
Paulo Henrique Parente Neiva Santos - Diretor Geral, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e 
Paulo Henrique Andreani Araujo da empresa CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ/MF n° 42.753.718/0001-07). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°36/2022
Pelo presente instrumento particular de APOSTILAMENTO a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Desembar-
gador Moreira, 2807, com CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, daqui por diante denominada CONTRATANTE resolve modificar unilateralmente o Segundo 
Aditivo ao Contrato nº 36/2022 em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações de acordo com o Edital de Pregão 
Eletrônico nº 08/2021/Dl/Seadprev – Governo do Estado do Piauí, bem como o Termo de Referência do Edital de Licitação nº 40/2022, da seguinte forma: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO: O presente apostilamento tem como fundamento o §8º do artigo 65 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto desse apostilamento a modificação unilateral do Segundo Aditivo ao Contrato nº36/2022, 
visando à alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO nº 36/2022: ONDE SE LÊ: LOTE ÚNICO – SUBSCRIÇÕES 
RED HAT ITEM DA ATA UNID. MEDIDA QTDE (HORAS) ESPECIFICAÇÕES CÓDIGOS VALOR UNIT. APROXIMADO R$ VALOR TOTAL 
R$ 01 UNS 250 Red Hat Openshift Container Platform Premium (2 Cores or 4 vCPUs). MCT2735 R$ 1.187,37 R$ 296.842,14 UNS 100 MW00275 - Red 
Hat Runtimes, Premium (16 Cores or 32 vCPUs). MW00275 R$ 1.187,37 R$ 118.736,85 UNS 73 MCT3694 - Red Hat Ansible Automation, Premium (100 
Managed Nodes). MCT3694 R$ 1.187,37 R$ 86.677,90 UNS 14 RV0213787 - Red Hat Virtualization (2-sockets), Premium. RV0213787 R$ 1.187,37 R$ 
16.623,16 UNS 110 MCT4039 - Red Hat OpenShift Data Foundation Essentials, Premium (2 Cores). MCT4039 R$ 1.187,37 R$ 130.610,54 TOTAL DE 
UNS 547 VALOR TOTAL - 649.490,59 (seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos) LEIA-SE: LOTE 
ÚNICO – SUBSCRIÇÕES RED HAT ITEM DA ATA UNID. MEDIDA QTDE (HORAS) ESPECIFICAÇÕES CÓDIGOS VALOR UNIT. R$ VALOR 
TOTAL R$ 01 UNS 250 Red Hat Openshift Container Platform Premium (2 Cores or 4 vCPUs). MCT2735 R$ 1.187,37 R$ 296.842,50 UNS 100 MW00275 
- Red Hat Runtimes, Premium (16 Cores or 32 vCPUs). MW00275 R$ 1.187,37 R$ 118.737,00 UNS 73 MCT3694 - Red Hat Ansible Automation, Premium 
(100 Managed Nodes). MCT3694 R$ 1.187,37 R$ 86.678,01 UNS 14 RV0213787 - Red Hat Virtualization (2-sockets), Premium. RV0213787 R$ 1.187,37 
R$ 16.623,18 UNS 110 MCT4039 - Red Hat OpenShift Data Foundation Essentials, Premium (2 Cores). MCT4039 R$ 1.187,37 R$ 130.610,70 TOTAL 
DE UNS 547 VALOR TOTAL - 649.491,39 (seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos) CLÁUSULA 
TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente apostilamento faz parte integrante, complementar e indissolúvel ao Segundo Aditivo do Contrato nº 
36/2022. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original 
que ora não foram alteradas ou modificadas. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO