DOE 14/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº173  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2023
U: VALOR UNITÁRIO: R$ 6,00. ITEM 56 - Curva 90º eletroduto roscável de 1, ½’’. QUANTIDADE: 50; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 8,00. 
RATIFICAÇÃO: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA- Diretor Geral, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 
06.750.525/0001-20) e a empresa: S.S. VASCONCELOS - ME, inscrita no CNPJ nº 19.925.518/0001-64, representada por Sávio dos Santos Vasconcelos. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°71/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°76/2023
PROCESSO: 04753/2023. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE COZINHA, 
VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SER DISTRIBUÍDO PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL Nº 
76/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO para a Assembleia Legislativa do Ceará pelo período de 01 (um) ano, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas 
de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 04753/2023. JUSTIFICATIVA: Para 
atendimento da Lei n° 13.336, de 30 de março de 2023, que autoriza a Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) a adquirir e distribuir equipamentos para 
montagem de cozinhas comunitárias. Segundo dados do II Inquérito de Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, - II VISIGAN, 65,2% 
da população cearense apresenta insegurança alimentar moderada ou grave, percentual acima da média nacional, e que somada à insegurança alimentar leve, 
alcança o patamar de 87,2% de cearenses com algum grau de insegurança alimentar. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade 
pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Ato Delibe-
rativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de 
outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas 
alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: GRUPO 01 (exclusivo para ME/EPP, 
conforme LC’s 123/06 e 147/14, art. 48, I.) ITEM 1 – FORMA ASSADEIRA Material: Alumínio; Tamanho: Nº 3 Formato: Retangular; medidas aproximadas 
Largura: 18 CM; Comprimento: 27 CM; Altura: 6 CM. Características Adicionais: Com Aba de 1 CM; espessura mínima de 0,75mm. ; QUANTIDADE: 300, 
UNIDADE: Unidade, MARCA: MARALAR, VALOR UNITÁRIO: R$ 16,73 (dezesseis reais e setenta e três centavos); ITEM 2 – FORMA ASSADEIRA 
Material: Alumínio; Formato: Retangular; medidas aproximadas: Largura: 20 CM; Comprimento: 29 CM; Altura: 5 CM ; espessura mínima de 0,75mm.; 
QUANTIDADE: 300, UNIDADE: Unidade, MARCA: MARALAR, VALOR UNITÁRIO: R$ 15,90 (quinze reais e noventa centavos); ITEM 3 – FORMA 
ASSADEIRA Material: Alumínio; Tamanho: Grande; Formato: Retangular; medias aproximadas: Largura: 23 CM; Comprimento: 33,5 CM; Altura: 5,5 
CM ; espessura mínima de 0,75mm; QUANTIDADE: 300, UNIDADE: Unidade, MARCA: MARALAR, VALOR UNITÁRIO: R$ 19,07 (dezenove reais 
e sete centavos); ITEM 3 – FORMA ASSADEIRA Material: Alumínio; Tamanho: Grande; Formato: Retangular; medias aproximadas: Largura: 23 CM; 
Comprimento: 33,5 CM; Altura: 5,5 CM ; espessura mínima de 0,75mm; QUANTIDADE: 300, UNIDADE: Unidade, MARCA: MARALAR, VALOR 
UNITÁRIO: R$ 19,07 (dezenove reais e sete centavos); ITEM 4 – FORMA ASSADEIRA Material: Alumínio; Formato: Retangular; Medidas aproximadas: 
Largura: 26 CM; Comprimento: 37,5 CM; Altura: 5,5 CM ; espessura mínima de 0,75mm; QUANTIDADE: 300, UNIDADE: Unidade, MARCA: MARALAR, 
VALOR UNITÁRIO: R$20,24 (vinte reais e vinte e quatro centavos); ITEM 5– FORMA ASSADEIRA Material: Alumínio; Formato: Retangular; Medidas 
aproximadas: Largura: 29 CM; Comprimento: 44 CM; Altura: 6 CM, Características adicionais: Capacidade até 5 Kg Carne ; espessura mínima de 0,75mm; 
QUANTIDADE: 300, UNIDADE: Unidade, MARCA: MARALAR, VALOR UNITÁRIO: R$30,14 (trinta reais e quatorze centavos); GRUPO 04 ITEM 14 
- CAÇAROLA PANELA EM ALUMÍNIO N°24 - 4,5 Litros. Medidas (aproximadas): Diâmetro: 24 cm Altura: 11,5 cm Espessura: 1,7 mm Capacidade: 4,5 
Litros. Características Adicionais: com alças; QUANTIDADE: 600, UNIDADE: Unidade, MARCA: MARALAR, VALOR UNITÁRIO: R$42,92 (quarenta 
e dois reais e noventa centavos); ITEM 15 - PANELA LINHA INDUSTRIAL DE ALUMÍNIO reforçado, tamanho mínimo Nº 50, capacidade mínima: 50 
Litros, Medidas: Espessura 2mm, Capacidade mínima: 50 Litros, Diâmetro: 50 cm e Altura: 27 cm.; QUANTIDADE: 600, UNIDADE: Unidade, MARCA: 
MARALAR, VALOR UNITÁRIO: R$275,83 (duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos); ITEM 15 - PANELA LINHA INDUSTRIAL DE 
ALUMÍNIO reforçado, tamanho mínimo Nº 50, capacidade mínima: 50 Litros, Medidas: Espessura 2mm, Capacidade mínima: 50 Litros, Diâmetro: 50 cm 
e Altura: 27 cm.; QUANTIDADE: 600, UNIDADE: Unidade, MARCA: MARALAR, VALOR UNITÁRIO: R$275,83 (duzentos e setenta e cinco reais e 
oitenta e três centavos); ITEM 16 - FRIGIDEIRA TIPO TACHO Material alumínio, capacidade 20 L, características adicionais com orlae 2 alças, diâmetro 
mínimo boca 45 cm, altura 19 cm; QUANTIDADE: 600, UNIDADE: Unidade, MARCA: MARALAR, VALOR UNITÁRIO R$91,38 (noventa e um reais 
e trinta e oito centavos); ITEM 17 - CUSCUZEIRA GRANDE, Hotel Industrial N°30 - Capacidade aproximada 14 Litros - Cuscuzeira em alumínio com 
base, tampa e cone; QUANTIDADE: 300, UNIDADE: Unidade, MARCA: MARALAR, VALOR UNITÁRIO: R$118,60 (cento e dezoito reais e sessenta 
centavos); RATIFICAÇÃO: Paulo Henrique Parente Neiva Santos - Diretor Geral, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF 
n° 06.750.525/0001-20) e Sr(a). Solange Zancheti Vieira da empresa SOLIDARE AGENCIA DE NEGOCIOS LTDA. (CNPJ/MF n° 44.247.782/0001-
33). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°73/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°76/2023
PROCESSO: 04753/2023. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE COZINHA, 
VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SER DISTRIBUÍDO PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL Nº 
76/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO para a Assembleia Legislativa do Ceará pelo período de 01 (um) ano, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas 
de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 04753/2023. JUSTIFICATIVA: Para 
atendimento da Lei n° 13.336, de 30 de março de 2023, que autoriza a Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) a adquirir e distribuir equipamentos para 
montagem de cozinhas comunitárias. Segundo dados do II Inquérito de Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, - II VISIGAN, 65,2% 
da população cearense apresenta insegurança alimentar moderada ou grave, percentual acima da média nacional, e que somada à insegurança alimentar leve, 
alcança o patamar de 87,2% de cearenses com algum grau de insegurança alimentar. DA VIGÊNCIA A presente Ata de Registro de Preços terá validade 
pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Ato Deliberativo 
nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro 
de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações 
e do disposto no presente edital e seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 20 – FREEZER HORIZONTAL DE 2 
PORTAS, Tipo: Horizontal, Capacidade mínima: 305 L, Cor: Branca, Tensão Alimentação: 220 V, Características Adicionais: Congelamento E Refri-
geração, fechadura com chave, rodízios de pés, dreno de descongelamento, controle de temperatura externo termostato, cor branco, voltagem 220 volts. 
QUANTIDADE: 274, MARCA: ELETROLUX, UNIDADE: Unidade, VALOR UNITÁRIO: R$ 2.397,00 (dois mil e trezentos e noventa e sete reais); ITEM 
21 – FREEZER HORIZONTAL DE 2 PORTAS, Tipo: Horizontal, Capacidade mínima: 305 L, Cor: Branca, Tensão Alimentação: 220 V, Características 
Adicionais: Congelamento E Refrigeração, fechadura com chave, rodízios de pés, dreno de descongelamento, controle de temperatura externo termostato, cor 
branco, voltagem 220 volts. QUANTIDADE: 26, MARCA: ELETROLUX ,UNIDADE: Unidade, VALOR UNITÁRIO: R$ 2.397,00 (dois mil e trezentos e 
noventa e sete reais); RATIFICAÇÃO: Paulo Henrique Parente Neiva - Diretor Geral, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/
MF n° 06.750.525/0001-20) e Sr(a). Smarly Felipe Braz Procopio Machado da empresa PRIMER SOLUÇÕES LTDA. (CNPJ/MF n° 47.725.628/0001-18). 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°74/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°76/2023
PROCESSO: 04753/2023. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE COZINHA, 
VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SER DISTRIBUÍDO PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL Nº 
76/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO para a Assembleia Legislativa do Ceará pelo período de 01 (um) ano, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas 
de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 04753/2023. JUSTIFICATIVA: Para 
atendimento da Lei n° 13.336, de 30 de março de 2023, que autoriza a Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) a adquirir e distribuir equipamentos para 
montagem de cozinhas comunitárias. Segundo dados do II Inquérito de Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, - II VISIGAN, 65,2% 
da população cearense apresenta insegurança alimentar moderada ou grave, percentual acima da média nacional, e que somada à insegurança alimentar leve,