DOE 14/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº173  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA 
DE PREÇO Nº 25.07.001/2023/TP A CPLP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE/CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO 
DOS INTERESSADOS, O RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 25.07.001/2023/TP , DE ACORDO 
COM AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS FOI CONSIDERADA HABILITADA AS EMPRESAS F.J CONSTRUTORA LTDA; TECTA CONSTRUÇOES 
E SERVIÇOS; JRA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E CONSBRAL CONSTRUÇOES & EMPREENDIEMTNOS LTDA. E 
INABILITADA AS EMPRESAS AGILIZA EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇOES EIRELI – ME; F M CRUZ DE SOUSA - ME; T SOUSA DE 
OLIVEIRA LTDA; N. LANDY BOTO PORTELA – ME; AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA; FRANCISCO ANDERSON LUCIO; F ALISSON 
ZUZA DO NASCIMENTO; S&B ASSESSORIA E SERVICOS; R10 PRODUCOES E SERVICOS E M H BOTO COMERCIO & SERVICOS-ME 
POR NÃO ATENDER AS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS. A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE AVISO, A COMISSÃO PERMANENTE DE 
LICITAÇÃO DECLARA ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME PREVÊ O ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “A”. O RESULTADO NA ÍNTEGRA 
DO PRESENTE JULGAMENTO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA SALA DA CPL E DEMAIS ATOS NO PORTAL DE LICITAÇÕES 
DO TCE-CE, COM FINS A OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA COBERTURA 
DAS QUADRAS POLIESPORTIVA NAS ESCOLAS CHICO MUNDO E PADRE JOSÉ ROBERTO, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE. 
INFORMAÇÕES NA SEDE DA CPLP, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE , NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 
12:00H. MARTINÓPOLE/CE, 13 DE SETEMBRO DE 2023. FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – AVISO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
N0 0609.001/2023 - IL CREDENCIAMENTO N°. 0609.001/2023 - IL A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, TORNA PÚBLICO 
QUE ESTARÁ REALIZANDO CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MEDIO, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ – CE, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE 
CREDENCIAMENTO Nº 0609.001/2023 – IL, TUDO DE ACORDO COM A LEI N.º 8.666/93, DE 21.06.93, ALTERADA PELA LEI N.º 8.883/94 
DE 08.06.94 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR EM VIGOR. O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER ADQUIRIDOS JUNTO À CPL NO 
ENDEREÇO ACIMA CITADO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO ÓRGÃO, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO. O PRESENTE 
CREDENCIAMENTO É PERMANENTE, PERMANECENDO ABERTO DURANTE 12 (DOZE) MESES, OBEDECENDO AS EXIGÊNCIAS E 
ESPECIFICAÇÕES ELENCADAS NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA SALA 
DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AV. ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - 
SENADOR SÁ-CE, PESSOALMENTE OU ENVIADAS PARA O E-MAIL: SENADOR.LICITACAO@GMAIL.COM, OS INTERESSADOS PODERÃO 
ACESSAR, AINDA, O PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. SENADOR SÁ - CE, 14 DE SETEMBRO 
DE 2023. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES PRESIDENTE DA CPL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - A SRA. ORDENADORA 
DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SRA. LUCICLEIDE DE SOUSA JUCÁ, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO 
DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SEGUIR: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 005/2023 – 
SEPLAF -IN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JURÍDICOS PARA ESTUDO, LEVANTAMENTO 
E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS PARA O CORRETO REPASSE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 
DOS MUNICÍPIOS DE TODAS AS PARCELAS RECEBIDAS PELA UNIÃO FEDERAL COM O IMPOSTO DE RENDA E O IMPOSTO SOBRE 
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. FAVORECIDO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O 
N° 35.542.612/0001-90, COM SEDE NA RUA ENGENHEIRO OSCAR FERREIRA Nº 47, BAIRRO - CASA FORTE - CEP.: 52.061-022 - RECIFE 
- PE. VALOR: R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) RECUPERADO AOS COFRES MUNICIPAIS. ESTIMA-SE QUE 
O VALOR TOTAL ESTIMADO DE RECUPERAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO É DE R$ 1.940.478,00 (UM MILHÕES, NOVECENTOS E 
QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS) REPRESENTANDO OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS O MONTANTE 
ESTIMADO DE R$ 388.095,60 (TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) 
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25 C/C ART. 13 DA LEI Nº 8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA PELO PRESIDENTE 
DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. RATIFICADO PELO SRA. LUCICLEIDE DE SOUSA JUCÁ - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS. CHORÓ - CE, 13 DE SETEMBRO DE 2023. - LUCICLEIDE DE SOUSA JUCÁ - 
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – ESPECIE: Ata de Registro de Preços n° 2408.43/23 
SETAS, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (Órgão Gerenciador) e a 
empresa: F G MARQUES COMERCIO, inscrita no CNPJ nº 38.539.894/0001-65. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 2408.43/23 SETAS. 
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA 
PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS AQUISIÇÃO DE ITENS DE GÊNERO ALIMENTICIOS PARA COMPOR CESTAS BÁSICAS 
PARA MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO ACARAÚ. VALORES TOTAIS REGISTRADOS: F G MARQUES COMERCIO, inscrita no CNPJ 38.539.894/0001-65, com sede na 
RUA ALUIZIO PONTES GOMES, 434 - CENTRO, Massapê - Ceará - 62140-000, vencedora do lote único com o valor global de R$ 91.900,00 (Noventa 
e um mil e novecentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pela lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, no Federal nº 10.024, de 20 de setembro 
de 2019 – “pregão eletrônico”, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°. 8.666/93 no seu inciso II do Art. 15 e suas alterações posteriores, pelo Decreto 
Federal 7.892, de 23 de janeiro de 2013, bem como nas Leis complementares nº 123/06 e 147/14, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto 
no presente Edital e seus anexos. DATA DE ASSINATURA: 13.09.2023. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses. SIGNATARIOS: Pela Prefeitura de Santana 
do Acaraú, Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, Sra. Ana Kilvia de Melo Moura Sabino e a empresa: F G MARQUES COMERCIO. Santana do 
Acaraú/CE, 13 de setembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DO 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 23.08.01/2022, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 23.08.01/2022. CONTRATANTE: SECRETARIA 
DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA: AF CONSTRUÇÃO LTDA DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 DE 
JUNHO DE 2023 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS Nº 23.08.01/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA DOS PÓLOS MARIA ISAURA NOGUEIRA DIÓGENES, FRANCISCO ELIONIDAS DIÓGENES PINHEIRO 
E QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO EXPEDITO DIÓGENES, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE PERCENTUAL ACRÉSCIMO: 17,97% VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 15 DE SETEMBRO DE 2023 
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ TALVANIO PINHEIRO CARGO: SECRETÁRIO DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSINA 
PELA CONTRATADA: ANTÔNIO AECINEY DIÓGENES ALMEIDA JAGUARIBE - CE, 30 DE JUNHO DE 2023. JOSÉ TALVANIO PINHEIRO - 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL – TOMADA DE PREÇOS N° 
025/2021 – TP – A Prefeitura de Russas, através da Secretaria de Educação e do Desporto Escolar, torna público o Extrato do Termo de Rescisão ao 
Contrato Nº 20220517.001 – SEMED, decorrente do processo de Tomada de Preços N° 025/2021 - TP, cujo OBJETO é a Contratação de empresa de 
engenharia especializada para construção de uma Creche Pró-Infância Tipo 2 – 3ª Etapa, na Rua Dr. Hermenegildo Rodrigues Santiago, Bairro Vila Ramalho 
no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal da Educação e Desporto Escolar. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Russas 
através da Secretaria de Educação e do Desporto Escolar. CONTRATADA: DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ N° 
10.842.734/0001-71. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 77 e art. 79, da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA RESCISÃO: 11 de 
Setembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Vieira Lima Cordeiro (Secretaria de Educação e do Desporto Escolar). Russas-CE, 11 de 
Setembro de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.