DOE 14/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº173  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - EXTRATO DO ADITIVO O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO 
ADITIVO N.º 11.04.02/2022, RESULTANTE DO TOMADA DE PREÇOS Nº 11.04.02/2023: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO OBJETO: TOMADA DE PREÇOS Nº 11.04.02/2022 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DO CURRAL NOVO, DISTRITO DE 
FEITICEIRO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. PRAZO 
DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATADO (A): MATOS & ALMEIDA LTDA - ME. ASSINA PELA 
CONTRATADA: DENIS WEIMA SILVA CARDOSO ASSINA PELA CONTRATANTE: CHARLES DE LIMA NUNES JAGUARIBE-CE, 29 DE 
JUNHO DE 2023. CHARLES DE LIMA NUNES SECRETÁRIO ADJ. DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - EXTRATO DO ADITIVO O Município de Jaguaribe, através da 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO, torna público o extrato do Primeiro Aditivo N.º 21.06.05/2022, resultante 
do TOMADA DE PREÇOS nº 21.06.05/2022: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E 
URBANISMO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA SANTA LUZIA, NO 
DISTRITO DE VERTENTES, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/
CE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: O CONTRATO TERÁ O PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 02 de agosto de 2023. CONTRATADO (A): 
GLOBAL GESTORA DE EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS.ASSINA PELA CONTRATADA: SANTIAGO DE MATOS OLIVEIRA ASSINA 
PELA CONTRATANTE: CHARLES DE LIMA NUNES Jaguaribe-CE, 31 de Março de 2023. CHARLES DE LIMA NUNES SECRETÁRIO ADJ. DE 
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - EXTRATO DO ADITIVO O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO 
ADITIVO N.º 21.06.07/2022, RESULTANTE DO TOMADA DE PREÇOS Nº 21.06.07/2022: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO OBJETO: TOMADA DE PREÇOS Nº 21.06.07/2022 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DAS PEDRAS / SANTA 
FÉ, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: ATÉ 05 DE JUNHO DE 2023. CONTRATADO (A): MATOS & ALMEIDA LTDA - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: DENIS 
WEIMA SILVA CARDOSO ASSINA PELA CONTRATANTE: CHARLES DE LIMA NUNES JAGUARIBE-CE, 03 DE MARÇO DE 2023. CHARLES 
DE LIMA NUNES SECRETÁRIO ADJ. DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - EXTRATO DO ADITIVO O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO 
ADITIVO N.º 21.06.07/2022, RESULTANTE DO TOMADA DE PREÇOS Nº 21.06.07/2022: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO OBJETO: TOMADA DE PREÇOS Nº 21.06.07/2022 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DAS PEDRAS / SANTA 
FÉ, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: ATÉ 05 DE SETEMBRO DE 2023. CONTRATADO (A): MATOS & ALMEIDA LTDA - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: DENIS 
WEIMA SILVA CARDOSO ASSINA PELA CONTRATANTE: CHARLES DE LIMA NUNES JAGUARIBE-CE, 05 DE JUNHO DE 2023. CHARLES 
DE LIMA NUNES SECRETÁRIO ADJ. DA INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - EXTRATO DO ADITIVO O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO N.º 23.08.01/2022, 
RESULTANTE DO TOMADA DE PREÇOS Nº 23.08.01/2022: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA DOS PÓLOS MARIA ISAURA NOGUEIRA DIÓGENES, 
FRANCISCO ELIONIDAS DIÓGENES PINHEIRO E QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO EXPEDITO DIÓGENES, JUNTO A SECRETARIA 
DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: ATÉ 15 DE JUNHO 
DE 2023. CONTRATADO (A): AF CONSTRUÇÃO LTDA ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO AECINEY DIÓGENES ALMEIDA ASSINA 
PELA CONTRATANTE: JOSÉ TALVANIO PINHEIRO JAGUARIBE-CE, 14 DE MARÇO DE 2023. JOSÉ TALVANIO PINHEIRO - SECRETÁRIO 
DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - EXTRATO DO ADITIVO O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO N.º 23.08.01/2022, 
RESULTANTE DO TOMADA DE PREÇOS Nº 23.08.01/2022: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA DOS PÓLOS MARIA ISAURA NOGUEIRA DIÓGENES, 
FRANCISCO ELIONIDAS DIÓGENES PINHEIRO E QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO EXPEDITO DIÓGENES, JUNTO A SECRETARIA DO 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: ATÉ 15 DE SETEMBRO 
DE 2023. CONTRATADO (A): AF CONSTRUÇÃO LTDA ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO AECINEY DIÓGENES ALMEIDA ASSINA 
PELA CONTRATANTE: JOSÉ TALVANIO PINHEIRO JAGUARIBE-CE, 05 DE JUNHO DE 2023. JOSÉ TALVANIO PINHEIRO - SECRETÁRIO 
DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O ORDENADOR 
DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA SAÚDE do Município de Baturité/CE, torna público o Extrato do Instrumento 
Contratual Nº 1209.01/2023, resultante da CHAMADA PÚBLICA n.º 009/2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA SECRETARIA DA SAÚDE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA - ELEMENTO DE DESPESA 08.01-10.302.1003.2.026 3.3.90.39.00 FONTES DE RECURSO 1600000000 OBJETO CHAMAMENTO 
PUBLICO, REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS AOS USUÁRIOS DO SUS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM 
ANEXO NO EDITAL. PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO O presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses, consecutivos, a contar da data 
de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA COOPERATIVA DE TRABALHO DE 
PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPECE VALOR GLOBAL R$ 412.200,00 (quatrocentos e doze mil e duzentos reais) 
ASSINA PELA CONTRATADA Cícero Antônio Sousa Bezerra Baturité/CE, 12 de setembro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio - Gabinete do Prefeito - Decreto Nº 1.128, de 12 de Setembro de 2023. Dispõe sobre a prorrogação 
da validade do concurso público que indica, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Eusébio-CE, no uso de suas atribuições e prerrogativas 
legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o art.37, inciso III da Constituição Federal de 1988, bem como o contido no 
Edital Concurso Público nº 002/2020 de 13 de março de 2020. Considerando a necessidade de lotar os candidatos aprovados visando suprir necessidade 
administrativa discricionária da Administração Pública Municipal;  Considerando a observância e o respeito aos princípios que regem a administração 
pública. Decreta: Art. 1º. Fica prorrogado pelo período de 02(dois) anos o prazo de validade do concurso público de provas, regido pelo Edital de Concurso 
Público nº 002/2020, de 13 de março de 2020, homologado na integra através do Decreto nº 939, de 13 de setembro de 2021. Art. 2º. Este Decreto entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, em 12 de setembro de 2023. Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior Prefeito Municipal.
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