DOE 14/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº173  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO/CE - EXTRATO DO 5° ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.05.18.2 - TOMADA 
DE PREÇOS N° 2022.02.07.1. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para construção de unidade básica de saúde no município do Crato/CE, de 
acordo com o MAPP 1598 do governo do estado e convenio Nº 10/2022 celebrado entre a superintendência de obras públicas - SOP e o município de Crato/
CE. Objetivo prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo de vigência contratual - Contratante: Secretaria de Saúde - Contratada: Construtora Astron 
Ltda - prazo de duração: até 04 de Janeiro de 2024 - assina pela contratada: Karina Moreira Cavalcanti Camilo - assina pela contratante: Marina Solano 
Feitosa Silva Rodrigues da Matta - Crato/CE, 06 de Setembro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira comunica que estará abrindo licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 15/2023-SESA/SRP, cujo objeto Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material médico hospitalar, o sistema receberá 
o cadastramento das propostas até 27 de setembro de 2023, às 08:25h, abertura e classificação das propostas às 08:30h, disputa de lances a partir das 09:00h 
(horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.bbmnet.com.br, licitacoes.tce.ce.gov.
br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Siqueira, 396, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 13 de 
setembro de 2023, Flávia Maria Carneiro da Costa - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio de seu Ordenador de Despesas, torna 
público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº 12.09.001/2023-SME, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de 
Material Permanente, para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Município de Tauá-CE; Data de Abertura das Propostas: 27 de setembro 
de 2023, às 08h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: https://www.novobbmnet.com.
br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 12 de setembro de 2023. José Eronilson Alexandrino Sousa. Ordenador de 
Despesas.
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Estado do Ceará – Prefeitura de Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Irauçuba comunica aos interessados que fará 
realizar licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 2023.06.23.01, do tipo Menor Preço (Por Lote), para o Registro de Preço consignado em Ata, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual Aquisição de Material de Construção, para suprir as necessidades das Secretarias de Infraestrutura e Recursos 
Hídricos do Município de Irauçuba/CE, com abertura para o dia 28 de setembro de 2023, às 09h00min, na Sala de Certame, do Centro Administrativo, 
situada a Rua Walmar Braga, Nº. 507, Centro, por trás da Igreja Matriz. Informações: licitacao@iraucuba.ce.gov.br. Irauçuba/CE, 13 de setembro de 2023. 
Francisco Antônio Rodrigues Silva Júnior – Agente de Contratação/Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ararendá – Aviso de Abertura de Licitação – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Regente: 
Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE-01.130923-SMS. Objeto: Contratação dos serviços especializados na 
realização de Procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS, junto a Secretaria de Saúde do Município de Ararendá-CE. – Local de Acesso ao 
Edital: Rua Henrique Soares, n° 477, Centro, CEP: 62.210-000, Ararendá-CE; Bolsa Nacional de Compras; https://ararenda.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.
ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 14h00m – Local de Realização da Licitação: Bolsa Nacional de Compras, https://bnc.
org.br/ – Data de Abertura: 26 de setembro de 2023 às 09:00:00h; Hora da Disputa: às 09:30:00h.– Pregoeiro: Antonio Erivelton Alves do Nascimento.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel – Aviso de Interposição de Recurso Administrativo. A Comissão Permanente de Licitação 
comunica que a empresa TF Construções e Comercio LTDA, interpôs Recurso Administrativo ao Julgamento dos Documentos de Habilitação da 
Concorrência nº 2023.06.16.003, cujo objeto contratação de empresa para requalificação da E.E.B Deputa Raimundo de Queiroz, localizada no Bairro: Rio 
Novo do Município de Cascavel/CE. Abre-se o prazo para contrarrazões conforme Art. 109, I, “a”, § 3º da Lei n° 8.666/93. Conteúdo do recurso encontra-se 
no site: licitacoes.tce.ce.gov.br/, e no setor de Licitações, à Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 | Rio Novo | Cascavel – Ceará | Cep: 62.850-000. Em 14 
de setembro de 2023. Vania de Souza Pinheiro-Presidente/CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel – Aviso de Interposição de Recurso Administrativo. A Comissão Permanente de Licitação 
comunica que as empresas LC Projetos e Construções LTDA e TF Construções e Comercio LTDA, interpuseram recurso administrativo ao Julgamento dos 
Documentos de Habilitação da Concorrência nº 2023.06.16.001, cujo objeto contratação de empresa para execução dos serviços de construção de 01 Creche 
Tipo 1 Padrão FNDE na localidade de Guanacés, junto a Secretaria da Educação do Município de Cascavel/CE. Abre-se o prazo para contrarrazões conforme 
Art. 109, I, “a”, § 3º da Lei 8.666/93. Conteúdo do recurso encontra-se no site: licitacoes.tce.ce.gov.br/, e no setor de Licitações, à Av. Chanceler Edson 
Queiroz, n° 2650 | Rio Novo | Cascavel – Ceará | CEP: 62.850-000. Em 14 de setembro de 2023. Vania de Souza Pinheiro-Presidente/CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.059/2023-PE 
- O Pregoeiro Oficial do Município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o recebimento das 
propostas virtuais no endereço https://compras.m2atecnologia.com.br até o dia 27.09.2023, às 09:00hs (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é a Aquisição 
de equipamentos para atender as necessidades do Programa de Saúde Bucal do Município de Ubajara - CE. O referido Edital poderá ser adquirido 
a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.
br, ou ainda através do site https://compras.m2atecnologia.com.br. Ubajara/CE, 12 de Setembro de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Icó - O Ordenador de despesas da Secretaria de Esporte, Arthur Bezerra Barros e da Secretaria de Educação, Patrícia Augusto Brasil 
Barbosa, tornam público a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 16/2023 - PERP, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições 
de material esportivo, uniformes e contratação de serviços especializados na área esportiva para atender as necessidades das secretarias do município, com 
fundamento no Art. 49, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. O referido Termo de Anulação estará disponibilizado na Comissão de Licitação, 
no site da Prefeitura: (https://ico.ce.gov.br/licitacao.php), no portal de licitações do TCE-CE (http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/) e pelo e–mail: 
licitacao@ico.ce.gov.br. Informações no tel. (88) 99300.1896.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2023.09.13.1. O Presidente da CPL da Prefeitura 
Municipal de Abaiara, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços. Objeto Contratação de serviços a serem 
prestados na reforma do Estádio Municipal Antônio Lins de Medeiros, localizado na Rua José Leite Martins sede do Município de Abaiara/CE. Data e 
Horário da Abertura: 03 de outubro de 2023, às 09:00 horas. Informações: Sala da CPL, E-mail liciara2017@outlook.com. Abaiara/CE, 13 de setembro 
de 2023. Maglionio Sampaio Araruna, Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Convocação – Tomada de Preços Nº 1206.01/2023-SME/TP. A CPL da Prefeitura de 
Fortim vem convocar as empresas habilitadas a comparecerem no dia 15 de Setembro de 2023 às 12h:00min, para a sessão de abertura dos envelopes de 
propostas de preços da Tomada de preços acima mencionada, Objeto: contratação de empresa especializada para execução de recuperação da estrutura 
metálica e inclusão de novo telhado, igual ao existente, na quadra esportiva do Pontal de Maceió; através da Secretaria de Educação do Município de Fortim-
CE. 13 de Setembro de 2023. Aurelita Martins da Silva Lima – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso de Cancelamento. Através do Setor de Licitação e demais normas complementares, torna 
público para conhecimento dos interessados, que está Cancelada, a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 0708.1/2023, cujo objeto: Registro de 
Preços para futuras e eventuais prestações de serviço de fornecimento de internet destinados as Diversas Secretarias do Município de Poranga-CE. Poranga-
Ceará, 13 de setembro de 2023. Maria Pereira da Silva - Secretária de Educação Ciências e Tecnologia.