DOMCE 15/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3294

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11 DE SETEMBRO DE 2023. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:B0479761

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
12.09.001/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE E O
MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE OBJETO: POSSIBILITAR A
CESSÃO MÚTUA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
COM O DESIDERATO DE VIABILIZAR A COOPERAÇÃO
TÉCNICA E PERMUTA DE SERVIÇOS ENTRE AS PARTES,
PARA A EXECUÇÃO DE TAREFAS DE NATUREZA TÉCNICA
E/OU
ADMINISTRATIVA,
NO
ÂMBITO
DE
SUAS
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, DE ACORDO COM A
NECESSIDADE DE CADA ÓRGÃO. FUNDAMENTO LEGAL:
ART. 18, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE. ASSINAM PELAS PARTES: MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA,
PREFEITO
MUNICIPAL
E
PELO
MUNICÍPIO
DE
SOLONÓPOLE/CE, A SRA. ANA VLÁDIA NOGUERIRA
PINHEIRO JUCÁ, PREFEITA MUNICIPAL.

BARBALHA-CE, 13 DE SETEMBRO DE 2023.
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:90BF6814

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE APOSTILHAMENTO

EXTRATO DE APOSTILHAMENTO

1º TERMO DE APOSTILHAMENTO AO CONTRATO Nº
002/2022.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇO
ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE MÉDIA
COMPLEXIDADE. PARTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARBALHA E A EMPRESA AUDIO CLIN CARIRI
LTDA INSCRITA NO CNPJ 15.263.251/0001-75. RESOLVE:
RETIFICAR o inciso III da cláusula oitava do contrato
SMS/FMS/SUS Nº 002/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
AS DESPESAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS POR FORÇA
DESTE
CONTRATO
CORRERÃO
POR
CONTA
DE
DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE.

0800.10.302.0113.2.106 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
33.90.32.00 – MANUTENÇÃO BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATITUITA.
33.90.39.50 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURIDICA.

VIGENCIA: 01/08/2023 – 30/12/2023. SIGNATÁRIOS: MARIA
NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAUJO E ARETUSA REGIA
GOMES RIBEIRO. BARBALHA/CE, 01/08/2023.
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:39891C30

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº
19.07.01/2023/SMS/FMS/SUS

EXTRATO
DE
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
19.07.01/2023/SMS/FMS/SUS

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 19.07.01/2023/SMS/FMS/SUS.
Chamamento Público Nº 001/2023/SMS/FMS/SUS. Partes: O
Município de Barbalha - CE, através da Secretaria Municipal de
Saúde e o Hospital Maternidade São Vicente de Paulo. Objeto:
integrar o Hospital Maternidade São Vicente de Paulo no Sistema
Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede
regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde,
conforme Portaria GM/MS Nº 1.073, de 11 de Agosto de 2023 que
habilita unidade de assistência de alta complexidade em
Traumatologia e Ortopedia, garantindo à atenção integral a saúde
dos munícipes que integram a região e o macro da saúde no qual o
Hospital esta inserido, conforme tabela unificada do sistema único
de saúde, nos termos do Edital de Chamamento Publico Nº
001/2023/SMS/FMS/SUS, Programação Pactuada Integrada- PPI
e dentro das condições qualitativas e quantitativas fixadas pela
Secretaria Municipal de Saúde no Plano Operativo Assistência.
As demais clausulas e condições insertas no instrumento contratual
original permanecem inalteradas. As partes acordam em acrescer ao
orçamento global do contrato o valor de R$ 526.004,88 (
QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUATRO REAIS E
OITENTA E OITO CENTAVOS) anualmente, e mensalmente R$
43.833,74 ( QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA
E TRES REAISE OITENTA E OITO CENTAVOS). O presente
instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.666, de
21 de Junho de 1993, especialmente do Art. 65, inciso I, alinea b.
Signatários: Maria Nerilane Lopes dos Santos Araújo e Juliana
Dayse Gonçalves Nogueira.
Data de Assinatura do Aditivo: 31 de Agosto de 2023.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:2FFE2248

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ADITIVO

Aditivo n. 03 ao Edital n. 03/2023 – Chamamento Público para
Seleção de Propostas para Celebração de Termo de Colaboração no
Âmbito do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do
município de Barbalha – CE.
Barbalha – CE, 13 de setembro de 2023.
A Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente
(CMDCA) do município de Barbalha – CE, a senhora Thereza Raquel
de Morais Pinheiro Horta Coelho, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro na Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990, FAZ
SABER as alterações ao Edital n. 03/2023 do CMDCA,
CONSIDERANDO o item 7 do Edital n. 03/2023 – CMDCA, a
despeito das fases de seleção de projetos para execução de ações no
âmbito da Política da Infância e Juventude, com recursos do Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA), conforme condições
estabelecidas neste Edital;
CONSIDERANDO as disposições do item 6 do mencionado Edital,
que versa sobre a composição da comissão de julgamento e análise
das propostas encaminhadas;
CONSIDERANDO a quantidade de projetos submetidos pelas
Organizações da Sociedade Civil e a necessidade de cumprir com
rigor os critérios pré-estabelecidos de modo pormenorizado.
RESOLVE
Art. 1º Alterar o cronograma das etapas do Edital n. 03/2023 –
CMDCA
Onde se lê:

ETAPA
DESCRIÇÃO DA ETAPA
DATAS
01
Divulgação de Edital do Chamamento Público.
20/07/2023
02
Envio
da
proposta
pelas
OSC
e
Organizações
Governamentais.
24/07/2023 a 21/08/2023
03
Etapa competitiva de avaliação das propostas pela
Comissão de Seleção.
22/08/2023 a 28/08/2023
04
Divulgação do resultado preliminar.
29/08/2023
05
Interposição de recursos contra o resultado preliminar.
31/08/2023
06
Divulgação das interposições de recursos.
01/09/2023
07
Interposição de contrarrazões.
04/09/2023
08
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.
05/09/2023
09
Divulgação da análise dos recursos pela Comissão de
Seleção.
06/09/2023
10
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase 11/09/2023