DOMCE 15/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3294 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:DC1CD210 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 124/2023-GAB. EMENTA: EXONERA O(A) 
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público 
comissionado de Gerente de Benefícios Eventuais e Prestação 
Continuada, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência 
Social, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(ã) MANOELA MARTINS 
MOURA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 
***0600**** – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.335.913-**, 
do cargo público comissionado de Gerente de Benefícios Eventuais e 
Prestação Continuada, com lotação na Secretaria Municipal de 
Assistência Social, resultando na vacância do cargo público, 
consoante preceitua o artigo 38, inciso I, da Lei Complementar 
Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais 
de Cariús/CE). 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 31 de agosto de 2023. 
  
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:518D66BD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA DA PORTARIA Nº 130/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RETIFICA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA PORTARIA Nº 130, 
DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, NOS SEGUINTES TERMOS: 
  
ONDE SE LÊ: “(...) Art. 3º. A cessão prevista nessa portaria terá 
vigência a partir da publicação da portaria de nomeação no cargo 
público estadual de provimento comissionado de Assessora Técnica 
até 31 de dezembro de 2026.” 
  
LEIA-SE: “(...) Art. 3º. A cessão prevista no artigo 1º terá vigência a 
partir da publicação desta portaria até 31 de dezembro de 2026.” 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, em 11 de 
setembro de 2023. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:2A5A25FD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
ERRATA 
ERRATA 
AO 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
- 
PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2023.09.12.1. O Pregoeiro Oficial do Município 
de Farias Brito/CE, torna público, que no Aviso de Licitação referente 
ao Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob 
nº 2023.09.12.1, publicado no Diário Oficial dos Municípios do 
Estado do Ceará - APRECE, nº 3292, de 13 de setembro de 2023, 
página 18, ONDE SE LÊ: “Início de acolhimento das propostas: 14 
de setembro de 2023, a partir das 17 horas; Fim do acolhimento das 
propostas e início da sessão: 26 de setembro de 2023, às 9 horas”, 
LEIA-SE: “Início de acolhimento das propostas: 18 de setembro de 
2023, a partir das 17 horas; Fim do acolhimento das propostas e início 
da sessão: 28 de setembro de 2023, às 9 horas”. Mais informações: 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.  
  
Farias Brito/CE, 14 de setembro de 2023.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE  
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:8AEE9B56 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
002/2023 
 
RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
002/2023 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.05.01 
  
A Pregoeira da Câmara Municipal de Fortim, no uso das atribuições 
legais, torna público a retificação ao edital do Pregão Eletrônico nº 
002/2023, Processo Administrativo nº 2023.09.05.01, objetivando a 
Aquisição de Material Permanente para a Câmara Municipal de 
Fortim. 
  
O dia e hora da licitação permanecem: 26/09/2023 às 09h00min. 
  
Data final de recebimento das propostas: 26/09/2023 às 08h00min. 
  
1.0 - DAS ALTERAÇÕES:  
  
1.1 - Fica alterado o endereço eletrônico da Plataforma "BBMNet 
Licitações” - Bolsa Brasileira de Mercadorias, passando a ter a 
seguinte redação: 
  
Onde se lê: 
Local: www.bbmnetlicitacoes.com.br 
  
Leia-se: 
Local: www.novobbmnet.com.br 
  
Fortim - CE, 13 de setembro de 2023. 
  
RENATA SORAIA FERREIRA DOS SANTOS 
Pregoeira 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:12022FDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1101/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 
 
Dispõe sobre a convocação da I Conferência 
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE,JUNTAMENTE 
AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal, e,