DOMCE 15/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3294

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CONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre a I Conferência
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortim, nos
moldes previstos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, através da Portaria do Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania nº 217, de 10 de abril de 2023, acerca da Conferência
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE FORTIM a ser
realizada no dia 04 de outubro de 2023, no Centro da cidade, tendo o
apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
de Fortim, através da Comissão Organizadora da I Conferência.
Art. 2º - A Comissão Organizadora será coordenada pelo Presidente e
pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, com composição paritária dos representantes do
Governo e da Sociedade Civil.
Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da
Conferência,
representantes
das
Instituições,
Organizações
Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e
Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como
Consultores(as) e Convidados(as).
Art. 3º – A I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência de Fortim terá como Tema Central “Cenário Atual e
Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
construindo um Brasil mais inclusivo”.
Art. 4º – As despesas com a realização da I Conferência Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como a participação dos
delegados municipais na V Conferência Estadual dos Direitos da
Pessoa com Deficiência do Ceará, ocorrerão por conta da Prefeitura
Municipal de Fortim.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 12 de setembro de
2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

CARMEM LÚCIA DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:9BF0AFF9

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS
QUANTIDADES AO CONTRATO Nº 2201.01/2021 – SMS – 05°
ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0501.01/2021-
SMS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS
QUANTIDADES AO CONTRATO Nº 2201.01/2021 – SMS – 05°
ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo
PREGÃO
PRESENCIAL
Nº
0501.01/2021-SMS.
PARTES:
Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO:
Contratação de prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas
e patológicas para atender ao Hospital Municipal Dr. Waldemar
Alcântara e as Unidades Básicas de Saúde do Município de
Fortim/CE; CONTRATADO:Laboratório de Analises Clinicas
Nobrega
&
Andrade
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
sob
n°
25.047.574/0002-27; VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 25.984,50
(Vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta
centavos) percentualmente representando um acréscimo de 25%.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da
Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores; DATA DO ADITIVO: 30 de Agosto de 2023.
ORDENADOR DE DESPESAS: KATIANE GONDIM DA COSTA
- Secretária de Saúde.

Fortim/CE, 14 de Setembro de 2023.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:441B3A2C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-
26072301-TP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA – RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DA
TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-26072301-TP – A Comissão
Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos
interessados, o resultado de julgamento da abertura das Propostas de
Preços
da
Tomada
de
Preços
epigrafada,
que
tem
por
objetoaCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E
CONSULTORIA PEDAGÓGICA A SEREM PRESTADOS NA
ELABORAÇÃO DE PROJETOS BIMESTRAIS PARA OS
SEGUIMENTOS
ESCOLARES,
FORMAÇÕES
COM
CERTIFICAÇÃO AOS PARTICIPANTES, EXECUÇÃO DE
TREINAMENTO
DOS
PROFESSORES
PARA
RECOMPOSIÇÃO
DAS
APRENDIZAGENS
JUNTO
A
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
FRECHEIRINHA/CE.
Classificada(s):
INSTITUTO
DE
EDUCAÇÃO CONSTRUIR LTDA. Desclassificada(s): Não houve.
Sagrou-se vencedora a licitante:INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
CONSTRUIR LTDA, pelo valor global de R$ 142.200,00 (cento e
quarenta e dois mil e duzentos reais). Fica aberto o prazo recursal
conforme dispõe o Art. 109, alínea b, da Lei 8.666/93. A ata de
julgamento das propostas de preços está disponível na Sala de Sessões
da Comissão situada na Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro,
Frecheirinha/CE.

BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA –
Presidente da CPL.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:AC859A9F

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: CONTRATO Nº 2023.06.30.01.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
MEIO AMBIENTE.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL 2023.05.25.001.
CONTRATADA: HC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TOPOGRAFIA COM
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO DE VIAS PÚBLICAS
E IMÓVEIS RURAIS E URBANOS COM DESENHOS TÉCNICOS
PARA DIVERSAS FINALIDADES, JUNTO A SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE
FRECHEIRINHA/CE.
VALOR: R$ 30.480,00 (trinta mil e quatrocentos e oitenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.001.0501.15.122.0007.2.018,
elemento de despesa nº 3.3.90.39.00.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

EUDES ALMEIDA LIMA
Ordenador de Despesas

Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:03AF01AC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 156/2023