DOMCE 15/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3294 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E 
ADJUDICAÇÃO/RATIFICAÇÃO E EXTRATO 
CONTRATUAL DO PROCESSO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 001/2023SEOF–DP - SECRETARIA DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS 
 
PUBLICAÇÃO 
DO 
TERMO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO 
E 
ADJUDICAÇÃO/RATIFICAÇÃO 
E 
EXTRATO 
CONTRATUAL 
DO 
PROCESSO 
DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO Nº 001/2023SEOF–DP - SECRETARIA DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS 
  
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pelo 
presente termo, a Comissão de Licitação do Município de Mombaça, 
através da(o) Secretaria de Orçamento e Finanças, torna público para 
conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que 
trata 
o 
processo 
de 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
001/2023SEOF–DP - SECRETARIA DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS, que tem como objeto a seleção da melhor proposta para 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
NA 
EXECUÇÃO 
DOS 
PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL 
DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-
REINF) 
AOS 
SERVIÇOS 
TOMADOS/PRESTADOS 
MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA, 
REFERENTE RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 
PREVIDENCIÁRIA - LEI 9711/98; ÀS RETENÇÕES NA 
FONTE (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) INCIDENTES 
SOBRE OS PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS À 
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, EM MÓDULO A SER 
IMPLEMENTADO COM OS LEIAUTES DA SÉRIE R-4000. Foi 
em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, 
satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO E ADJUDICO o 
processo licitatório nº 2023.07.28.02 à proponente RH PARENTE 
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE 
DADOS LTDA, com valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e 
quinhentos reais). Publique-se. Ao departamento competente para as 
providências de costume.  
  
Mombaça - CE, 01 de agosto de 2023. 
  
LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR  
Secretária de Orçamento e Finanças. 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO. Os(as) Ordenadores(as) de Despesas 
do(a) Secretaria de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8666/93 
e alterações posteriores, considerando o processo administrativo de 
Dispensa de Licitação nº 001/2023SEOF–DP - SECRETARIA DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS, vem RATIFICAR a Declaração de 
Dispensa de Licitação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA 
EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO 
FISCAL 
DIGITAL 
DE 
RETENÇÕES 
E 
OUTRAS 
INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF) AOS SERVIÇOS 
TOMADOS/PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE 
OBRA OU EMPREITADA, REFERENTE RETENÇÃO DE 
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA - LEI 9711/98; 
ÀS RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) 
INCIDENTES 
SOBRE 
OS 
PAGAMENTOS 
DIVERSOS 
EFETUADOS À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, EM 
MÓDULO A SER IMPLEMENTADO COM OS LEIAUTES DA 
SÉRIE R-4000, determinando que se proceda a publicação do devido 
extrato.  
  
Mombaça - CE, 01 de agosto de 2023.  
  
LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR   
Secretária de Orçamento e Finanças. 
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
01082301SEOF. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SEOF–
DP - SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. 
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DOS 
PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE 
RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-
REINF) AOS SERVIÇOS TOMADOS/PRESTADOS MEDIANTE 
CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA, REFERENTE 
RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA - 
LEI 9711/98; ÀS RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, COFINS, 
PIS/PASEP) 
INCIDENTES 
SOBRE 
OS 
PAGAMENTOS 
DIVERSOS EFETUADOS À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, 
EM MÓDULO A SER IMPLEMENTADO COM OS LEIAUTES DA 
SÉRIE R-4000. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A 
DESPESA: As despesas decorrentes desta contratação estão 
programadas em Dotação Orçamentária própria, prevista no 
orçamento e na classificação: Exercício: 2023. Projeto Atividade: 
0401.04.122.00022.009. 
Classificação 
Econômica: 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05 e serão pagas com Recursos não Vinculados 
de Impostos. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.500,00 (sete mil e 
quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência 
a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 
2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: LUCIGLÓRIA ALVES 
EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Orçamento e 
Finanças. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ROBSON 
MÁRCIO GOMES ROQUE (Titular) da empresa RH PARENTE 
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE 
DADOS LTDA. 
  
Mombaça - CE, 01 de agosto de 2023. 
  
LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR 
Secretária de Orçamento e Finanças. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:BEF71C4E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE REABERTURA DOS PRAZOS DA LICITAÇÃO DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023SAP-PE – SECRETARIA 
DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
 
AVISO DE REABERTURA DOS PRAZOS DA LICITAÇÃO DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023SAP-PE – SECRETARIA 
DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
  
A Prefeitura Municipal de Mombaça, através da Secretaria de 
Agricultura e Pecuária do município de Mombaça, por meio da 
Pregoeira desta municipalidade, torna público que se encontra à 
disposição dos interessados, o AVISO DE REABERTURA DOS 
PRAZOS DA LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
002/2023SAP-PE – SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS, 
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 MESES, PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
DUAS 
RETROESCAVADEIRAS, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA 
E 
PECUÁRIA 
DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. O recebimento das propostas através 
do site do Banco do Brasil dar-se-á a partir das 17h00min do dia 
15/09/2023. Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 09h:30min. O 
Edital estará disponível nos Sites: www.licitacoes-e.com.br ou 
www.tce.gov.br e na sede da Prefeitura, situada na Rua Dona Anésia 
Castelo, nº 01, Centro, Mombaça - CE, no período de 08h às 12h, em 
dias de expediente normal, a partir da data da publicação deste Aviso.  
  
Mombaça - CE, 14 de setembro de 2023.  
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA –  
Pregoeira. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, 14 de setembro 
de 2023. 
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA 
Pregoeira