DOMCE 15/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3294 
 
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Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, 
Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega 
dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no 
Anexo II deste Edital. 
  
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, 
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do 
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. 
  
DO EXAME MÉDICO 
  
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta 
médica oficial do município munida dos exames relacionados no 
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames 
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar 
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE 
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente 
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no 
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação. 
  
2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do 
cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou 
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da 
qual é portadora, devidamente atualizado. 
  
DO ATO DE NOMEAÇÃO 
  
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação 
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 
deste Edital. 
  
DA POSSE 
  
4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato 
deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber 
instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no 
cargo. 
  
4.1. Da data da posse, a empossada terá o prazo de até 15 (quinze) 
dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que 
for designado pela Secretaria de Administração. 
  
Morada Nova/CE, 14 de Setembro de 2023. 
  
JOSÉ EDNER NOGUEIRA DA SILVA 
Secretário de Administração – SEAD 
Portaria N° 0501 – A/2023 GAB 
  
ANEXO I 
  
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP; 
02 fotos coloridas 3x4 recentes; 
Xerox autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação com 
as obrigações eleitorais; 
Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens; 
Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento; 
Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e cartão 
de vacinação dos menores de 14 anos; 
Xerox autenticada do comprovante de residência atual; 
Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para o 
cargo a ser ocupado; 
Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante de 
habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro 
nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de situação de 
regularidade do profissional; 
Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria exigida para 
o cargo; 
Xerox de comprovante de conta bancária; 
Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela 
declaração de imposto de renda; 
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo não 
cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal 
que gere impedimento legal; 
Dados para contato: número de telefone e e-mail; 
Certidão de antecedentes 
  
ANEXO II 
  
EXAMES LABORATORIAIS 
  
Grupo Sanguíneo/Rh 
Glicemia jejum 
Colesterol 
Triglicérides 
TGO 
TGP 
Creatinina 
Sumário de urina 
Parasitológico de fezes 
  
O não comparecimento dentro do aprazado implica desistência tácita e 
perda da vaga.  
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:337D1F95 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
DECRETO Nº 08/2023 
 
Decreto Legislativo nº 008/2023, de 14 de setembro de 2023. 
  
Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo 
de Nova Olinda e adota outras providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, e, 
  
CONSIDERANDO o falecimento do menor Isaac Alves de Matos, 
ocorrido hoje, aluno da rede municipal, na Escola de Ensino 
Fundamental Padre Cristiano Coelho; 
CONSIDERANDO a consternação da população em face do sinistro, 
e os sentimentos de solidariedade, representado pela perda irreparável 
para a sociedade de Nova Olinda; 
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal 097/2023, de 14 
de setembro de 2023, do Gabinete do Prefeito do Município de Nova 
Olinda; 
CONSIDERANDO consulta realizada a Douta Assessoria Jurídica: 
  
DECRETA: 
  
Art. 1°. É decretado LUTO OFICIAL, no âmbito do Poder Legislativo 
de Nova Olinda/CE, pelo período de três dias, em respeito ao 
falecimento do menor Isaac Alves de Matos. 
Parágrafo Único - Em decorrência do caput deste artigo e em 
solidariedade a família do falecido, ficam suspensas às atividades 
legislativas do Poder Legislativo de Nova Olinda, nos dias 14, 15 e 18 
de setembro, do ano em curso. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
JOSÉ 
ALVES 
DE 
LIMA 
- 
GABINETE 
DO 
PRESIDENTE 
  
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO  
Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda