DOMCE 15/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3294

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Art. 2º Os membros nomeados no artigo primeiro desta Portaria terão
mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período,
conforme disposto no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.090/18.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, 14 de setembro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:DFCEA7C5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.09.13-004/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Senhora VALESKA FERREIRA LIMA
portadora do CPF n° 061.419.443-10 para exercer o cargo em
comissão de PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO no
âmbito da Secretaria Municipal de Governo e Articulação
Institucional.

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou.

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 13
de Setembro de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:AC46F07B

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.09.14.001 - GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COMITÊ
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA
MORTALIDADE
MATERNA,
INFANTIL
E
FETAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, Sr. José Luciano Silva,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei
Orgânica Municipal,

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, como membros do Comitê Municipal de Prevenção
e Controle da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, os representantes
abaixo relacionados:

SECRETARIA DE SAÚDE
LINETE ALVES DE LIMA BARROS
SAÚDE DA MULHER
INARIA NASCIMENTO DA FONSECA

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de
29/08/2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 14 de
Setembro de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano-CE
Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:DDE920E4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE RESULTADO DE ANÁLISE DE
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE
PREÇOS Nº 2023.08.24.01

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO LICITAÇAO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.24.01
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Piquet Carneiro torna público o resultado da análise de habilitação
relativa à Tomada de Preços nº 2023.08.24.01, cujo objeto é:
Contratação de empresa para a prestação de serviços de Assessoria
Técnica de Engenharia, para elaboração de projetos específicos de
engenharia e arquitetura, junto à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Recursos Hídricos de Piquet Carneiro - CE.
EMPRESAS HABILITADAS: W BRAGA CONSTRUÇÕES
LTDA; SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS; ACS
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA; PROJESSAN ENGENHARIA
LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: São elas: ADAMAH LTDA,
por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.4.1 –
CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL, letra (“a”) Atestado
compreende apenas a execução de serviços, não incluindo a
elaboração de projetos, estando em desacordo com o objeto da
licitação; SAULO MARJORIE GONÇALVES BEZERRA ME, por
não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.6
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA Subitem 5.1 e 5.1.1
Balanço patrimonial não apresentado na forma da lei, sem registro na
Junta Comercial do Estado. Que sejam abertos os prazos de recursos
relativos à documentação de habilitação após a publicação deste aviso,
nos termos do art. 109, I “a” da Lei 8.666/93.

Piquet Carneiro, 15 de setembro de 2023.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA-
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:D1750B56