DOMCE 15/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3294 
 
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JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:FC5485FE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Quixeré, torna público o Extrato da 
Rescisão Contratual resultante do CONTRATO N° 0102.01/2023 
resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2501.01/2023. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE 1 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NA 
RUA JOSÉ GOMES DE SOUSA, S/N, DISTRITO DE LAGOINHA-
QUIXERÉ/CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DO 
CIDADÃO JOSÉ DE ARIMATÉIA DE LIMA, JUNTO A 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 
  
DESFAVORECIDA (O): RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS 
  
DATA DA RESCISÃO: 31 de agosto de 2023 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: NICAELE LIMA ALVES 
  
Quixeré – CE, 31 de agosto de 2023. 
  
NICAELE LIMA ALVES 
Secretaria de Administração 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:761C959B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Quixeré, em cumprimento à ratificação procedida 
pelo(a) Senhor(a) Secretária Municipal de Administração, faz publicar 
o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 
Locação de 01 (UM) imóvel, Localizado na Rua Padre Joaquim de 
Menezes, 
n.º 
1175, 
Centro, 
Quixeré/CE, 
destinado 
ao 
funcionamento da Casa do Cidadão Sede, junto a Secretaria de 
Administração, 
FAVORECIDO: 
LEYNE 
RAQUEL 
DE 
OLIVEIRA REBOUÇAS. Valor Mensal: R$ 875,00 (oitocentos e 
setenta e cinco reais). Fundamento Legal: inciso X do artigo 24 da 
Lei no 8666/93. Declaração de Dispensa emitida pela Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Secretária 
Municipal de Administração. 
  
Quixeré-Ce,13 de setembro de 2023. 
  
LUCIANA DE SANTIAGO GOMES 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:59F8FD80 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1442/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
DECRETA 
LUTO 
OFICIAL 
EM 
TODO 
O 
TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO 
FALECIMENTO 
DA 
PROFESSORA 
MARIA 
IVANILDA COSTA BRITO, NA FORMA QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, neste Estado do 
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Quixeré, disposto no art. 64, inciso VI, e 
CONSIDERANDO o falecimento da servidora efetiva, ocupante do 
cargo de Professora da Educação Básica I, com admissão em 04 em 
maio de 1998, a Sra. MARIA IVANILDA COSTA BRITO, 
ocorrido no dia 12 de setembro de 2023; 
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica declarado Luto Oficial, por 03 (três) dias, em todo o 
território municipal, em virtude do falecimento da Sra. MARIA 
IVANILDA COSTA BRITO, servidora efetiva do município de 
Quixeré – CE. 
  
Art. 2º - Fica decretado luto oficial de 03 (três dias) e liberação 
para 
os 
servidores 
municipais 
para 
acompanharem 
o 
sepultamento, com exceção dos setores e serviços abaixo 
especificados, que funcionarão normalmente conforme indicado 
abaixo: 
  
SECRETARIA DA SAÚDE: 
Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira; 
Farmácia do Hospital; 
Laboratório; 
Raio X. 
  
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA 
  
Serviço de Limpeza Pública 
Coleta de Lixo. 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
Mercado; 
Matadouro; 
  
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
Conselho Tutelar. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 12 dias de setembro de 2023. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré –CE   
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:73AEBB9B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.11.09/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetivo JESSICA NARA 
COSTA OLIVEIRA, cargo Auxiliar Serviços Gerais, Matrícula 
123827-2 lotado na Secretaria de Saúde pelo período de licença de 08 
de setembro de 2023 até 09 de setembro de 2023. Esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 11 dias do mês de 
setembro do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal