DOMCE 15/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 15 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3294
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O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO
MINICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE
SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes
legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal
n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo
n°120910812023, RESOLVE conceder Aposentadoria por Idade e
Tempo de Contribuição , em favor do (a) servidor (a) municipal Maria
do Socorro Montes de Albuquerque, matricula: 619, ocupante do
cargo de Professor Especializado 100H-R.20, lotado (a) na Secretaria
Municipal de Educação, nos termos de art. 40, §1º, II, “b” da CF/88
c/c,§§ 3º, e ainda, no art. 36 da Lei Municipal de Santana do Cariri,
com valores de proventos fixados na Portaria n°. 27/2023, de 14 de
setembro de 2023.
Santana do Cariri/CE, 14 de setembro de 2023
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO
Diretora Presidente
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE
Portaria N° 0109002/2022-GAB
Publicado por:
Marina Veloso Lioba
Código Identificador:159197E6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 1409001/2023 DO DIA 14 DE SETEMBRO DE
2023
DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE
PROFESSOR ESPECIALIZADO 100H – R.20, ocupado pela
servidora
MARIA
DO
SOCORRO
MONTES
DE
ALBUQUERQUE,
matrícula
n°
619,
portadora
do
CPF
n°195.791.443-20, em virtude de concessão de aposentadoria por
Idade e Tempo de Contribuição, consoante tramitação do processo
administrativo 120910812023.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 14 dias do
mês de SETEMBRO de 2023.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:A6BB8A74
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°.1409002/2023 DO DIA 14 DE SETEMBRO DE
2023
DISPÕE
SOBRE
O
INDEFERIMENTO
DE
CONCESSÃO
DE
LICENÇA
PRÊMIO
POR
ASSIDUIDADE PARA SERVIDOR (A) PÚBLICO (A)
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA
FORMA
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo (a) servidor (a)
REJANNE CAMPOS RODRIGUES, para verificar a possibilidade
de concessão de licença prêmio por assiduidade;
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 2908001/2023, onde a
Procuradoria do Município OPINOU pelo deferimento ao pedido de
Licença prêmio por assiduidade constante no Processo Administrativo
n° 20231408001;
CONSIDERANDO que o princípio da eficiência implica que a
administração pública deve agir de forma a alcançar os melhores
resultados possíveis com os recursos disponíveis;
CONSIDERANDO que o princípio da economicidade requer que
os recursos públicos sejam utilizados da maneira mais econômica
possível, visando a otimização dos gastos públicos
CONSIDERANDO que no caso, o deferimento da licença-prêmio
neste momento afetaria a eficiência do serviço público devido ao seu
relevante desempenho no setor de laboratório do município.
CONSIDERANDO que a presença e contribuição do(a) servidor(a)
requerente são fundamentais para mantermos os serviços públicos
funcionando de maneira eficiente e de acordo com as demandas da
população.
CONSIDERANDO que a concessão da licença-prêmio neste
momento resultaria em custos adicionais para a substituição do
servidor durante o período de licença, bem como possivelmente em
horas extras para outros servidores que precisariam cobrir suas
funções representando uma despesa não planejada que poderia ser
evitada em benefício da estabilidade financeira do município.
CONSIDERANDO que essa decisão não reflete de forma alguma a
valorização do seu trabalho e contribuição como servidor público, mas
é uma medida necessária para garantir a continuidade e a eficiência
dos serviços oferecidos à comunidade.
CONSIDERANDO que, mesmo reconhecido o seu direito à licença-
prêmio, porém, devido às circunstâncias atuais, acreditamos que a
presença e dedicação são de extrema importância para o município
neste momento.
CONSIDERANDO, ainda, que decorrido o prazo alinhado pelo
oficio supra mencionada, não há óbice de que o servidor ora
requerente, encaminhe à secretaria competente novo requerimento,
para fins de análise;
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE LICENÇA
PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ao (à) servidor (a) REJANE
CAMPOS RODRIGUES, matrícula n° 649, RG n° 240807793
SSP/CE, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, parte
integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SANTANA DO CARIRI - CE
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 14 de setembro
de 2023.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:F4A3A0BB
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 1409003/2023 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre O DEFERIMENTO DE CONCESSÃO
DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM
PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA
FORMA
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado
do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica
do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da
Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
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