DOMCE 15/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3294 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidorFrancisco 
Maurício Freire e Oliveira, para verificar a possibilidade de 
concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família; 
CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 2208002/2023, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de 
Licença por motivo de doença em pessoa da família constante no 
Processo Administrativo 20231408006; 
CONSIDERANDO, que com base na Lei complementar Nº 357/97, 
de 12 de maio de 1997, em seu art.85 onde reza que “...poderá ser 
concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou 
companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, 
enteado e colateral consanguíneoou afim até o segundo grau civil...”; 
CONSIDERANDO, ainda que o requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão da 
licença por motivo de doença em pessoa da família e; 
RESOLVE: 
  
Art. 1° - DEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE LICENÇA 
POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA NO 
PERÍODO DE 90(NOVENTA) DIAS, (14/09/2023 a 12/12/2023) 
ao servidor FRANCISCO MAURICIO FREIRE DE OLIVEIRA, 
ocupante do cargo de MOTORISTA,matrícula 637, parte integrante 
da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO 
CARIRI-CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
aos 14 de setembro de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:34C554D6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
SF-DL006/2023 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SF-DL006/2023 
  
A Sra. Secretária de Finanças, Administração e Gestão do Município 
de Senador Pompeu, faz publicar o extrato resumido do processo de 
dispensa de licitação a seguir: 
  
OBJETO: Contratação de instituição de ensino superior ou 
conveniada para realizar o concurso público do Município de Senador 
Pompeu, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.349/2013/GAPRE, 
de 02 de Outubro de 2013, através da Secretaria de Finanças, 
Administração e Gestão. 
  
FAVORECIDO: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA 
PÚBLICO-PRIVADA, CNPJ 08.381.236/0001-27; 
  
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta 
e quatro mil reais), obtido através do valor médio per capita de R$ 
106,00 (cento e seis reais), em uma estimativa de 3.600 (três mil e 
seiscentos) inscritos; 
  
FUNDAMENTO LEGAL: inciso XIII do art. 24, c/c o art. 26, da Lei 
no 8.666/93 e suas alterações posteriores; 
  
Declaração 
de 
Dispensa 
emitida 
e 
RATIFICADA 
pelo(a) 
SECRETÁRIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO de 
Senador Pompeu. 
  
Senador Pompeu/CE, 14 de Setembro de 2023. 
ALANA SELSA PINHEIRO JUCA 
Secretária de Finanças, Administração e Gestão 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:1D815230 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Senador Pompeu-CE, 
torna público o Extrato do contrato resultante da Pregão Eletrônico da 
Licitação nº SS-PE001/2023-SRP. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
RECARGA 
DE 
OXIGÊNIO 
MEDICINAL (COM O COMODATO DOS CILINDROS) E 
LOCAÇÃO MENSAL DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO, 
PARA 
ATENDER 
PACIENTES 
DOMICILIARES 
COM 
NECESSIDADES ESPECIAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.301.0009.2.097; 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 
  
SUBELEMENTO: 33.90.30.99 
  
FONTE DE RECURSOS: 1600 
  
CONTRATO Nº 
LICITANTE 
VALOR R$ 
SS-PE001/2023-SRP-02-SAÚDE 
A C M FERREIRA GASES LTDA - ME 
R$ 62.625,00 
  
VALOR GLOBAL: R$ 62.625,00 (sessenta e dois mil seiscentos e 
vinte e cinco reais); 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Sr. LEONARDO GUEDES 
LIMA - CPF nº 039.230.863-00 (rep. da empresa); 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. SARA THAYSE DE 
SOUZA – Secretária de Saúde. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de setembro de 
2023. 
  
Senador Pompeu-CE, 11 de setembro de 2023. 
  
SARA THAYSE DE SOUZA 
Ordenadora de Despesas Da Secretaria de Saúde 
Contratante 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:09B696AA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE REMARCAÇÃO LICITAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº GM-PE006/2023-SRP 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU - O Pregoeiro do Município de Senador 
Pompeu torna público para conhecimento dos interessados que o 
PREGÃO ELETRÔNICO N° GM-PE006/2023-SRP, cujo objeto é 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE 
PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES 
GESTORAS DO MUNICÍPIODE SENADOR POMPEU/CE, 
previsto para ocorrer no dia 05 de Setembro de 2023 ás 09: 00 horas, e 
em decorrência de pedidos de esclarecimento e impugnação, e 
portanto está sendoREMARCADO. A partir das 16:00 horas do dia