DOMCE 15/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3294 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
19 de setembro de 2023 estará disponível para cadastramento das 
propostas de preços. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS:02 DE 
OUTUBRO DE 2023 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O 
edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas 
(Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, s/n, Centro, 
Senador 
Pompeu/CE, 
ou 
através 
dos 
sites:www.bll.org.br. 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, 
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/.  
  
Senador Pompeu, 14 de setembro de 2023.  
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA  
Pregoeiro do Município.  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:271475C6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 376/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 
 
NOMEIA 
A 
COMISSÃO 
MUNICIPAL 
INTERSETORIAL 
DE 
PREVENÇÃO 
AO 
SUICÍDIO, NOS TERMOS DAS PORTARIAS NºS 
1.876/2006 E 3.479/2017, DO MINISTÉRIO DA 
SAÚDE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições legalmente conferidas pelo art. 84, inciso VI da 
Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1.876, de 14 de agosto 
de 2006, do Ministério da Saúde, que instituiu as Diretrizes Nacionais 
para a Prevenção do Suicídio; 
  
CONSIDERANDO a Portaria nº 3.479, de 18 de dezembro de 2017, 
do Ministério da Saúde, que defende um Plano Nacional de Prevenção 
do Suicídio, a ser implantado em todas as unidades da federação; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão 
Municipal Intersetorial de Prevenção do Suicídio, conforme Decreto 
nº 042, de 1º de junho de 2021; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Ficam nomeados como membros da Comissão Municipal 
Intersetorial de Prevenção do Suicídio, os membros a seguir 
relacionados: 
  
MICHELLE GADELHA XAVIER 
Articuladora do Programa Vidas Preservadas 
FABRÍCIA VIANA GONDIM 
Articuladora do Selo UNICEF 
FÁTIMA MARIA MAURICIO COSTA 
CRAS Rural 
MARTA CÉLIA RODRIGUES 
CRAS Urbano 
MARIA LUCIMAR SOARES DE MONTE 
Secretaria de Educação Básica 
CARLA REGINA MAIA JERÔNIMO 
Conselho Tutelar 
YASMIN SOUZA ALMEIDA 
Adolescente do NUCA 
LAÍZA DE OLIVEIRA SILVA 
Adolescente do NUCA 
GERLIANE FREIRE DA SILVA 
Mobilizadora do NUCA 
MARIA LUÍSA MAURÍCIO LOPES 
NASF 
SÂMUA KELEN MENDES DE LIMA 
Atenção Primária à Saúde 
MARIA JUCINEIDE CHAVES 
CREAS 
MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DE ALMEIDA 
Pastoral da Infância 
ESTELITA MAIA DA SILVEIRA 
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - 
CMDCA 
GRACIELLE MALVEIRA DIÓGENES 
CAPS 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 13 de setembro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:AC0E152A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 316/2023 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor FRANCISCO MASSOLONI DA SILVA, 
Secretário de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, mat. 
620, CPF 542.516.723-72, RG 251319492 SSP-CE, residente no 
Sítio 
Juazeiro, 
Zona 
Rural, 
lotado 
na 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, para efetuar viagem a 
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse do Município 
junto ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma 
Agrária, na Av. Américo Barreira, nº 4700, Bairro Bela Vista, no 
dia 09 de agosto do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 
15.12.2009, e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor 
global de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 165,00 (cento e sessenta e 
cinco reais), correspondente ao dia em que o servidor acima 
mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de 
Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 08 de agosto de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:456CCBF0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERCEIRA RETIFICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA 
4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA