DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 177
Brasília - DF, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 15
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 35
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 41
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 41
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 42
Ministério da Educação........................................................................................................... 42
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 130
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 130
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 137
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 139
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 143
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 148
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 161
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 163
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 163
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 164
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 165
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 176
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 176
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 183
Ministério dos Transportes................................................................................................... 185
Ministério do Turismo........................................................................................................... 196
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 196
Ministério Público da União................................................................................................. 198
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 200
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 200
Poder Legislativo ................................................................................................................... 201
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 201
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 210
Ineditoriais ............................................................................................................................. 220
.................................. Esta edição é composta de 335 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AV I S O
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS DO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
Processo nº 00059.000840/2023-00
A Secretaria de Administração da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, por intermédio da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Móveis - CPDBM,
torna público o resultado dos recursos do aviso de credenciamento, cujo objeto é a habilitação
e credenciamento de entidades qualificadas como OSCIP, para o recebimento de bens móveis
inservíveis e outros correlatos, pelo período fixado no Termo de Credenciamento, nas condições
e exigências previstas em Edital e seus Anexos. Nos termos do item 5 (cinco) do Edital segue
resultado: recurso deferido Habilitadas: Programando o Futuro, CNPJ nº 05.014.680/0001-16 e
Brasil Positivo, CNPJ nº 12.530.623/0001-55. Recurso indeferido Inabilitada: Instituto Brasileiro
de Desenvolvimento Institucional, Social, Ambiental, Urbano e Rural, CNPJ nº 01.207.676/0001-
13. Resultado disponível no sítio https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/
licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
Brasília, 14 de setembro de 2023.
SÉRGIO ALVES
Presidente da Comissão Permanente de Desfazimento de
Bens Móveis da Presidência da República
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8/2023/CPDBM - PR
Espécie: Termo de Doação nº 8/2023/CPDBM - PR, Processo nº 00001.005023/2023-03, Doadora:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária: MOVIMENTO POPULAR DO
ARAPOANGA PELA CIDADANIA, CNPJ nº 01.702.603/0001-06. Objeto: Termo de Doação, em
caráter definitivo e sem encargos dos bens constante no Anexo I do Termo de Doação em questão.
Data da assinatura: 04/08/2023. Assinatura: ANDERSON DIAS GODDARD, Diretor de Engenharia e
Patrimônio - Substituto, e ROSIVANIA RODRIGUES DE PAIVA, Presidente do Movimento. Valor
líquido: R$ 59.203,49 (cinquenta e nove mil duzentos e três reais e quarenta e nove centavos).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 14/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00059001638202214. , publicada no D.O.U de 05/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviço de engenharia para a substituição do sistema de combate a incêndios
por hidrantes dos quatro (04) edifícios conhecidos como "Anexos do Palácio do Planalto", da
Presidência República em Brasília /DF Novo Edital: 15/09/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00
às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit Praça Dos Três Poderes -
BRASILIA
- DFEntrega
das
Propostas: a
partir
de 15/09/2023
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 29/09/2023,
às
09h30
no
site
www.comprasnet.gov.br.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro/pr
(SIDEC - 14/09/2023) 110001-00001-2023NE110001
SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 04 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE: A União, por intermédio
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, CNPJ
nº 00.394.411/0001-09, e a Universidade Estadual do Norte do Paraná. ESPÉCIE: Termo Aditivo
ao Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2010 (Processo nº 00025.000189/2010-32).OBJETO:
Cooperação técnica objetivando estimular a produção de artigos científicos jurídicos e ampliar
o corpo de consultores da Revista Jurídica da Presidência.VIGÊNCIA: 15/09/2023 a
15/09/2028.DATA DE ASSINATURA: 13/09/2023, Wellington César Lima e Silva, Secretário
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, e Fábio Antonio Néia
Martini, Reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 548/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.009101/2023-79.
Inexigibilidade Nº 37/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição,
pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a)
contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei nº 14.133, de 01
de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008,
na Lei nº 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto
nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas
demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações
técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SI CO M .
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Artigo 74, Caput. Vigência: 13/09/2023 a
13/09/2024. Valor Total: R$ 33.501,60. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 19/2023
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 00587000255202323.
Objeto: Pregão Eletrônico - Objeto da presente licitação é a contratação de serviço de manutenção
preventiva e corretiva em aparelhos de ares condicionados e bebedouros, de forma contínua e
ininterrupta, incluindo o fornecimento de materiais e peças originais, bem como, a utilização de
equipamentos adequados e necessários para a execução dos serviços nas dependências das unidades
da advocacia-geral da união (AGU) no estado de Pernambuco (cidades de serra talhada e Petrolina
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 14/09/2023) 110096-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 45/2020.
Nº Processo: 00452.006910/2018-15.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGIA O.
Contratado: 02.994.717/0001-21 - LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA. Objeto: Prorrogar,
o prazo de vigência do contrato nº 045/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 22/09/2023 a 21/09/2024. Vigência: 22/09/2023 a 21/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 350.582,61. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 21/2023
A pregoeira oficial da SAD/1ª Região, torna público o resultado de julgamento do pregão
eletrônico nº 21/2023, declarando vencedora do certame a proposta da empresa: RACA SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 09.942.594/0001-24. Os autosencontram-se com vistas franqueadas.
KISLEY CHRISTINE PINHEIRO PAIXÃO
Pregoeira-SAD/1ª Região
(SIDEC - 14/09/2023) 110161-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00592000830202238. , publicada no D.O.U de 09/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços comuns de engenharia de natureza continuada e com dedicação
exclusiva de mão de obra para manutenção predial (preventiva e corretiva), bem como
serviços eventuais e sob demanda, incluindo o fornecimento dos postos de trabalho, mão-
de-obra especializada de apoio, ferramentas, peças, materiais de reposição e demais
equipamentos necessários e adequados à execução dos referidos serviços, na forma a
estabelecida no Edital e seus anexos. Novo Edital: 15/09/2023 das 09h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Rodrigo Silva Nº26/18º Andar Centro - RIO DE JANEIRO -
RJEntrega das Propostas: a partir de 15/09/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 29/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANA CAROLINA SBARDELOTTI
Pregoeira
(SIDEC - 14/09/2023) 110102-00001-2023NE000096
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