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DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- ADINP Publicidade e Marke ng LTDA – CNPJ: 03.458.001/0001-72
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.005097/2023-11.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. Contratado:
61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de agenciamento de integração e intermediação
de Estágios para atender necessidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar - MDA, observando-se o disposto na Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/09/2023 a 16/09/2024.
Valor Total: R$ 12.900,00. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130090
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 21010.002286/2022-32.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AM. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Acrescentar 25,00% (vinte e cinco
por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 01/09/2023, equivalente a R$
26.694,16 (vinte e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos), nos moldes
do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 14/09/2023 a 27/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.760,00. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 21016.004595/2022-97
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 26917579
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Mendes e Vargas LTDA,
CNPJ 68.553.247/0001-79, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer,
dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro
Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO
DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 26917579 e da GUIA DE RECOLHIMENTO,
referente ao Auto de Infração 008/2022/TRRA, Processo n.º 21016.004595/2022-97.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do
interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição
na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130072
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21050.007328/2020-93.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SC. Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Acréscimo
contratual de 3 (três) postos de apoio administrativo.. Vigência: 14/09/2023 a 20/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.145.270,04. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.007201/2023-05.
Dispensa Nº 19/2023. Contratante: SUPERINTÊNDENCIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP.
Contratado: 14.043.144/0001-30 - TOTAL HS HIGIENIZA E SANITIZA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de controle sanitário
integrado de
pragas e
vetores urbanos
englobando desinsetização,
desratização,
descupinização, combate a animais peçonhentos e desalojamento de pombos, morcegos,
bem como demais animais sinantrópicos, como carrapatos, especialmente carrapato
estrela, com prestação de serviços, materiais, equipamentos, máquinas, ferramentas e
utensílios necessários nas condições específicas de cada unidade, com previsão de duas
aplicações anuais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/09/2023 a
15/09/2024. Valor Total: R$ 3.300,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130067
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21052.011021/2021-58.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato nº 3/2021 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 837.989,92. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 39/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,
no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n°
9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007,
considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido,
INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através
de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-
002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s)
Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:
+ MAIS NUTRIACÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE NUTRICÃO ANIMAL LTDA, CNPJ
37.994.990/0001-30, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 221/2023/6SIPOA, de
03/08/2023, Processo n° 03853.000548/2022-21.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 130062
Nº Processo: 21026.002801/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 15/09/2023 das 08h00 às 11h30 e das
13h30 às 17h59. Endereço: Rua Dom Aquino, Nr. 2696 - Jardim Dos Estados, Centro - Campo
Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/130062-5-00002-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 15/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas:29/09/2023 às 10h00 no sitewww.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LELIA RITA SOUZA ROSA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/09/2023) 130062-00001-2023NE000001

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