DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091500002
2
Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023
Processos nº 00191.001446/2023-56. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado
entre a Comissão de Ética Pública - CEP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas
do Brasil - ATRICON e o Instituto Rui Barbosa - IRB. Objeto: Promover ações integradas,
intercâmbio de informações, tecnologias e metodologias voltadas ao aperfeiçoamento da
governança e da ética pública. Vigência: 60 meses a partir da data de publicação. Sem
compromisso financeiro ou transferência de recursos. Data da Assinatura: 31 de maio de
2023. Signatários: Edson Leonardo Dalescio Sá Teles - Presidente da Comissão de Ética
Pública, Cezar Miola - Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil - ATRICON e Edilberto Carlos Pontes Lima - Presidente do Instituto Rui Barbosa - IRB.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110816
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 00170.001612/2019-86.
Dispensa. Nº 1/2019. Contratante: SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL/PR. Contratado:
09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
Objeto: Restabelecer 48,1% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 19.437.010,61 (dezenove milhões,
quatrocentos e trinta e sete mil dez reais e sessenta e um centavos), o qual passará ao
valor anual de R$ 40.406.544,13 (quarenta milhões, quatrocentos e seis mil quinhentos e
quarenta e quatro reais e treze centavos) nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º
e 2º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência do contrato: 30/012/2022 a 30/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 40.406.544,13. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 057/2023. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Ana Paula Silva Produção Audiovisual ME. CNPJ/MF nº
20.070.248/0001-36. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais
intituladas "Boris e Rufus", "Boris e Rufus - 2ª. temporada", "Boris e Rufus - 3ª.
temporada", "Boris e Rufus - Especial de Natal: De Volta Para o Passado", "Boris e Rufus
- Um Caminho Para a Lapônia", "Boris e Rufus - Bit Stop", "Tuca, O Mestre Cuca" e "Tuca
Especial Dia das Bruxas - Uma Noite Arrepiante", sem exclusividade. Valor: R$ 100.000,00
(cem mil reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura do
contrato. Assinatura: 29/08/2023. Processo: 0235/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 065/2023. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Paladina Produções Artísticas Ltda. CNPJ/MF nº
18.023.882/0001-76. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais
seriadas, intituladas "Vou Rifar Meu Coração" e "Natureza Feminina", sem exclusividade.
Valor: R$47.900,00 (quarenta e sete mil e novecentos reais). Vigência: 36 (trinta e seis)
meses a partir da data de assinatura. Assinatura: 29/08/2023. Processo: 0238/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 058/2023. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A
- EBC.
Licenciante: Viu Cine
Comunicação Ltda.
CNPJ/MF nº
18.274.744/0001-60. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais
intituladas "Zoopedia", "Musicália" e "Pedrinho e a Chuteira da Sorte", sem exclusividade.
Valor: R$ 70.000,00. (setenta mil reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da data
de assinatura do contrato. Assinatura: 29/08/2023. Processo: 0239/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 056/2023. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: FBL e Associados, Comunicações Ltda. CNPJ/MF nº
73.364.879/0001-24. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais
intituladas "Sérgio Britto - O Mestre dos Palcos", "Portinari do Brasil", "Artista Plásticos
Brasileiros", "HQuem - A Arte de Desenhar Histórias", "Sankofa - Contos Africanos",
"Tempo da Terra" e "Sankofa - A ÁFRICA Que te Habita", sem exclusividade. Valor: R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da data
de assinatura do contrato. Assinatura: 29/08/2023. Processo: 0240/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 070/2023. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Produções Cinematográficas LC Barreto Ltda. CNPJ/MF
nº 33.450.990/0001-19. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição das obras
audiovisuais intituladas "Dona Flor e Seus Dois Maridos", "O Beijo no Asfalto", "O Que É Isso
Companheiro?", "O Quatrilho", "Bye Bye Brasil", "Garrincha a Alegria do Povo" e "Isto É Pelé",
sem exclusividade. Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses
a partir da data de assinatura do contrato. Assinatura: 06/09/2023. Processo: 0241/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 061/2023. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A -
EBC. Licenciante: Hara Produções Ltda. CNPJ/MF nº 26.530.678/0001-70. Objeto: Licenciamento dos
direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Musicópolis", sem exclusividade. Valor: R$ 40.000,00
(quarenta mil reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura do contrato.
Assinatura: 29/08/2023. Processo: 0242/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 059/2023. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A
- EBC.
Licenciante: Elo
Audiovisual Serviços
Ltda. CNPJ/MF nº
07.700.630/0001-18. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais
intituladas "Aos Olhos de Ernesto", "Até o Fim", "Café com Canela", "Diários de Classe",
"Liberdade é uma Grande Palavra", "Pitanga", "Meu Querido Supermercado", "Menino 23"
e "Linhas Tortas", sem exclusividade. Valor: R$ 191.250,00 (cento e noventa e um mil,
duzentos e cinquenta reais). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de
assinatura do contrato. Assinatura: 29/08/2023. Processo: 0243/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 74/2020.
Nº Processo: 00000.000076/2020-20.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os
dados da Nota de Empenho referente ao exercício de 2023. Do Empenho de Despesa para
o Exercício Vigente: Programa de Trabalho: 24722400120B50001. Elemento de Despesa:
339039. Nota de Empenho: 2023NE000105. Data de emissão: 20/01/2023. Valor:
R$39.810,09. Nota de Empenho 2023NE000506. Data de Emissão : 03/03/2023. Valor:
R$4.629,08. Nota de Empenho 2023NE000711. Data de Emissão: 09/03/2023. Valor: R$
3.615,54. Nota de Empenho: 2023NE001085. Data de Emissão: 11/04/2023. Valor:
R$5.000,00. Nota de Empenho: 2023NE001724. Data de Emissão: 01/08/2023. Valor: R$
106,91. 
Empenho 
da 
Despesa 
para 
a 
Prorrogação: 
Programa 
de 
Trabalho:
24722400120B50001. Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE001884.
Valor: R$ 15.738,85. Vigência: 18/09/2023 a 18/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 55.548,91. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.005097/2023-11.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. Contratado:
61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de agenciamento de integração e intermediação
de Estágios para atender necessidade do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/09/2023 a 16/09/2024. Valor
Total: R$ 103.200,00. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.005097/2023-11.
Pregão
Nº
17/2022.
Contratante:
Ministério da
Agricultura
e
Pecuária
-
MAPA.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de agenciamento
de integração e intermediação de Estágios para atender necessidade do Ministério da
Pesca e Aquicultura - MPA, observando-se o disposto na Portaria MGI nº 43, de 31 de
janeiro de 2023, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/09/2023 a 16/09/2024.
Valor Total: R$ 12.900,00. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).