DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
deverão ser inseridos nas Linhas de Pesquisa constantes da Chamada. Cronograma:
Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 15/09/2023;
Prazo para impugnação da Chamada: 25/09/2023; Data limite para submissão das
propostas: 16/10/2023; Período de Julgamento: 06 a 10/11/2023; Divulgação do resultado
preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 17/11/2023; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 27/11/2023;
Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 08/12/2023. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com
recursos no valor global de R$ 11.930.000,00, oriundos do MCTI (TED Nº:944302/2023), a
serem liberados em três parcelas (nos exercícios financeiros de 2023, 2024 e 2025) na
forma pactuada no respectivo Termo de Execução Descentralizada e de acordo com a
disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Outros recursos decorrentes de
parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no
âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao
mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de
cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e do
MCTI. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos
adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o MCTI poderão suplementar os
projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito.
Poderão ser solicitados valores mínimos e máximos de financiamento por projeto de
acordo com uma das seguintes Linhas de Pesquisa: Linha de Pesquisa 1 - Previsão de Curto
Prazo e eventos hidrológicos: Intervalo de Financiamento Solicitado - De R$ 500.000,00 a
R$ 2.000.000,00, Recursos Estimados por Linha - R$ 5.965.000,00; Linha de Pesquisa 2 -
Previsão de Curto Prazo e eventos geodinâmicos: Intervalo de Financiamento Solicitado -
De R$ 500.000,00 a R$ 2.000.000,00, Recursos Estimados por Linha - R$ 5.965.000,00. Os
recursos não utilizados em uma Linha poderão ser transferidos pela Diretoria Científica do
CNPq para outras Linhas. O valor solicitado deve levar em consideração o caráter
interdisciplinar e multi-institucional, e as características da proposta. O valor solicitado na
proposta poderá sofrer cortes de acordo com a avaliação do CNPq; porém, os cortes
orçamentários, quando cabíveis, não deverão ultrapassar 30% do valor global solicitado, de
forma a garantir a viabilidade da execução do projeto. O orçamento da proposta deve,
obrigatoriamente,
prever
a
participação
do
coordenador
em
3
reuniões
de
Acompanhamento & Avaliação dos projetos, a serem realizadas preferencialmente em
Brasília com duração de até 3 dias cada. Somente será admitida uma única proposta,
vinculada a apenas uma das Linhas Destacadas.
Brasília-DF, 14 de setembro de 2023.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do Conselho
AVISO DE CHAMADA CNPQ/MCTI Nº 3/2023
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, tornam publica a Chamada
CNPq/MCTI Nº 03/2023 - Olimpíadas Científicas, cuja íntegra se encontra disponível na
página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convidam os
interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar
projetos que visem contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico e de
inovação no País, por meio da realização de Olimpíadas Cientificas, em âmbito regional,
nacional e internacional, em todas as áreas do conhecimento. Os projetos deverão
contemplar como público participante: Alunos e professores da educação fundamental, do
ensino médio, do ensino profissionalizante/técnico da rede pública ou particular e
alunos(as) em situação de privação de liberdade, sob medidas socioeducativas ou
egressos(as) dos sistemas socioeducativo ou prisional. Os projetos deverão ser inseridos
nas linhas constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial
da União e na página do CNPq: 15/09/2023; Prazo para impugnação da Chamada:
25/09/2023; Data limite para submissão das propostas: 16/10/2023; Período de
Julgamento: 23 a 27/10/2023; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário
Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 01/11/2023; Prazo final
para interposição de recurso administrativo: 10/11/2023; Divulgação da decisão no Diário
Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 30/11/2023. Recursos
Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$
13.000.000,00, sendo R$ 8.000.000,00, em custeio, oriundos do orçamento do MCTI e R$
5.000.000,00, oriundos do CNPq sendo R$ 3.000.000,00 em bolsas ICJ e R$ 2.000.000,00,
em custeio, a serem liberados em pelo menos duas parcelas, de acordo com a
disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste.
Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação
de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos
dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um
exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade
orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a
oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em
qualquer fase, o CNPq e os parceiros poderão suplementar os projetos contratados e/ou
contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Conforme o interesse de
cada um dos Estados, as Fundações de Amparo à Pesquisa - FAP poderão decidir contratar
projetos aprovados quanto ao mérito ou suplementar projetos já contratados na Chamada.
A responsabilidade pela contratação e pagamento desses projetos caberá a cada FAP, por
seus próprios meios e instrumentos, estando o CNPq isento de responsabilidade nos
compromissos firmados entre as FAP e os beneficiários. A responsabilidade pela
contratação e pagamento desses recursos suplementares caberá à instituição parceira por
seus próprios meios e instrumentos, estando o CNPq isento da responsabilidade nos
compromissos firmados entre elas e os beneficiários. A suplementação de recursos oriunda
de outras parcerias não desobriga o beneficiário do dever de prestar contas ao CNPq dos
recursos recebidos no âmbito da Chamada. No mínimo 50% das propostas aprovadas
deverão ser coordenadas por mulheres. Será considerada a informação de sexo constante
do campo de referência no Currículo Lattes da proponente na data de submissão da
proposta. Parcela mínima de 30 % dos recursos será, necessariamente, destinada a
projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou
Centro-Oeste. Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este
percentual seja atingido, a critério do CNPq os recursos não utilizados poderão ser
alocados em projetos aprovados em outras regiões. Os projetos terão o valor máximo de
financiamento de acordo com uma das linhas: Linha 1 - Olimpíadas Nacionais: Intervalo de
Financiamento em Custeio: Até R$800.000,00, Intervalo de Financiamento em Bolsas: Até
R$360.000,00, Recursos estimados em Custeio: R$5.000.000,00, Recursos estimados em
Bolsas: R$1.800.000,00; Linha 2 - Olimpíadas Internacionais: Intervalo de Financiamento em
Custeio: Até R$600.000,00, Intervalo de Financiamento em Bolsas: Até R$100.000,00,
Recursos
estimados
em
Custeio: R$1.800.000,00,
Recursos
estimados
em
Bolsas:
R$600.000,00; Linha 3 - Olimpíadas Regionais ou Nacionais em suas primeiras edições:
Intervalo de Financiamento em Custeio: Até R$300.000,00, Intervalo de Financiamento em
Bolsas: Até R$192.000,00, Recursos estimados em Custeio: R$3.200.000,00, Recursos
estimados em Bolsas: R$600.000,00. Os recursos não utilizados em uma linha poderão ser
transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras linhas. Somente será admitida
uma única proposta, vinculada a apenas uma das Linhas Destacadas, por proponente.
Brasília-DF, 14 de setembro de 2023.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do Conselho
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública Gestão CBAB 2019 - GESTÃO CBAB 2019 (Suplementação Interna). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4436500974336734
Em 14 de setembro de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, que se
encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-
br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada CNPq/MCTI-FNDCT CT-Transversal Nº
29/2022 - Capacitação estratégica de Recursos Humanos para atuação em ambientes de
alto nível de contenção biológica - Cronograma 2023.
Brasília-DF, 14 de setembro de 2023.
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
Diretor Científico
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III (Contrato inicial). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3897632758907608
Em 14 de setembro de 2023.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional,
Internacional e Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 53500.029307/2020-70.
Pregão. Nº 30/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Este
termo aditivo tem por objeto a revisão dos preços do gimr nº 16/2023 (sei nº 9786151)
devido à promulgação da lei complementar n° 194, de 2022 (link), que reduziu a cobrança
de icms nos serviços de telecomunicações de forma temporária.. Vigência: 13/09/2023 a
06/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.822.502,95. Data de Assinatura:
13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 47/2022.
Nº Processo: 53500.019608/2021-76.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Este
termo aditivo tem por objeto a revisão dos preços do contrato 47/2022 (sei n° 8345935)
devido à promulgação da lei complementar n° 194, de 2022 (link), que reduziu a cobrança
de icms nos serviços de telecomunicações de forma temporária.. Vigência: 13/09/2023 a
17/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.860,00. Data de Assinatura:
13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 413002
Número do Contrato: 53/2019.
Nº Processo: 53504.000890/2019-63.
Pregão.
Nº
1/2019.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SP.
Contratado: 03.949.685/0001-05 - SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA LTDA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência do contrato GR01 nº 53/2019-Anatel,pelo período de 10
de outubro de 2023 à 30 de novembro de 2023, cujo objeto é a prestação de serviços de
segurança e vigilância física e patrimonial na Gerência Regional da Anatel no Estado de São
Paulo, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
Edital. Vigência: 10/10/2023 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
120.366,94. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
A Anatel Pernambuco torna público o resultado de julgamento do PE
04/2023/GR06/Anatel, Processo 53532.003212/2022-11. Objeto: Prestação de serviços
outsourcing de impressão para a Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e
Alagoas - GR06. Item 1: adjudicado para PRINTPAGE SERVICOS DIGITAIS LTDA, CNPJ
42.925.322/0001-91. Valor global (5 anos): R$ 45.999,72. Homologação: 13/09/2023.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
(SIDEC - 14/09/2023) 413001-41231-2023NE000001