DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 177
Brasília - DF, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 9
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 22
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 22
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 23
Ministério da Educação........................................................................................................... 23
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 49
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 52
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 58
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 59
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 59
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 61
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 61
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 61
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 61
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 62
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 63
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 63
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 65
Ministério da Saúde................................................................................................................ 66
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 70
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 70
Ministério do Turismo............................................................................................................. 71
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 72
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 72
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 74
Ministério Público da União................................................................................................... 76
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 79
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 79
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 81
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 88
Editais e Avisos........................................................................................................................ 88
................................... Esta edição é composta de 91 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de
setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Nova Delhi, República
da Índia, por ocasião da XVIII Reunião de Cúpula do Grupo dos Vinte - G-20, no período de 7 a
11 de setembro de 2023:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República;
KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NOBRÉGA, Embaixador do Brasil em Nova Delhi (sem ônus); e
TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e
Coordenadora da Trilha de Finanças da presidência brasileira do G20.
Brasília, 14 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Exposição de Motivos
Nº 20, de 12 de setembro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado das
Cidades, JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO, com ônus, no período de 14 a 21 de
setembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da
América, para participar da Cerimônia de Abertura da Assembleia Geral das Nações
Unidas,
do
Seminário Brazil
on
focus:
Greener
and committed
to
Sustainable
Development, do Local and Regional Governments Forum e do Local2030 Coalition:
Pushing the key transitions and achieving the SDGs by 2030. Homologo. Em 14 de
setembro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Exposição de Motivos
Nº 114, de 12 de setembro de 2023. Afastamento do País da Ministra da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, ESTHER DWECK, com ônus, no período de 16 a 23 de setembro de 2023,
inclusive trânsito, com destino aos Estados Unidos da América, para:
- em Nova York, participar do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável
sob os Auspícios da Assembleia Geral das Nações Unidas e do lançamento da "Iniciativa de
Alto Impacto do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Infraestrutura Pública Digital"; e
- em Washington, D.C., participar da conferência "A Ascensão da Política Econômica Verde e
Equitativa nas Américas".
Autorizo. Em 14 de setembro de 2023
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS MULHERES
Exposição de Motivos
Nº 16, de 11 de setembro de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado das Mulheres,
APARECIDA GONÇALVES, com ônus, no período de 13 a 21 de setembro de 2023, inclusive
trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar de agendas
relacionadas à 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas e de reuniões com a comunidade de
mulheres brasileiras residentes naquele país. Homologo. Em 14 de setembro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Exposição de Motivos
Nº 27, de 13 de setembro de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Povos
Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, no período de 16 a 27 de setembro de
2023, inclusive trânsito, para:
- em Nova York, Estados Unidos da América, com ônus, participar da 78ª Sessão da
Assembleia Geral das Nações Unidas e dos eventos paralelos que ocorrem na chamada
"Semana do Clima"; e
- em Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, com ônus limitado, participar de
reuniões com representantes da filantropia internacional no evento Annabel's for the Amazon.
Autorizo. Em 14 de setembro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TURISMO
Exposição de Motivos
Nº 27, de 12 de setembro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Turismo, CELSO SABINO DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 19 a 25 setembro de 2023,
inclusive trânsito, com destino a Macau, República Popular da China, para participar do 10º
Fórum de Economia do Turismo Global. Autorizo. Em 14 de setembro de 2023.
CASA CIVIL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2.877, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro
2023, Seção 2, página 1, referente à designação de IVIANE CUNHA E SANTOS para exercer
o encargo de substituta eventual, onde se lê: "... ficando revogada a Portaria 2.153,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2023.", leia-se: "... ficando revogada
a Portaria nº 2.513, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2023.".
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.884 - N O M EA R
ANA HELENA BRITTO GERMOGLIO COELHO, para exercer o cargo de Assessora Especial do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 2.17, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
Nº 2.885 - NOMEAR
JOSÉ FELIPE DE MARQUES GUATURA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial
do Gabinete Pessoal do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 1.16.
Nº 2.886 - N O M EA R
SORAIA OFUGI RODRIGUES, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Registro
da Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da
República, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 2.887 - N O M EA R
VALMIR MORAES DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe da Ajudância de Ordens do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 1.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.888 - N O M EA R
FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE, para exercer o cargo de Secretário de Acompanhamento
e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, código CCE 1.17.
Nº 2.889 - N O M EA R
LUÍS SÉRGIO DA COSTA SOUTO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Segurança da Informação da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 2.890 - N O M EA R
MARCOS AURELIO VILELA VALENÇA, para exercer o cargo de Secretário de Coordenação e
Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, código CCE 1.17.