DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 271, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023,
publicada no DOU de 28/08/2023 e tendo em vista a publicação da Portaria de Pessoal
CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 10.110, de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar RENATO GEREMIA, Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil , matrícula SIAPECAD nº 68810 , da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de
Valorização e Qualidade de Vida no Trabalho - Nuvaq, da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, Código FG-3.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 1.096, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Designar LEONARDO DE FARIA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1569298, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do
Setor de Apoio a Normas e Procedimentos Contábeis, da Coordenação-Geral de Normas de
Contabilidade Aplicadas à Federação, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da
Secretaria Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.02.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.097, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Dispensar LEONARDO DE FARIA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1569298, do encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência de
Dados, Arquitetura e Soluções Informacionais, da Coordenação de Dados, Produtos e
Transformação Digital, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da
Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza:
O
afastamento 
do
país
de
EDUARDO 
MANHÃES
RIBEIRO
GOMES,
Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, de FELIPE
CLARET DA MOTA, Auditor-Chefe da Comissão de Valores Mobiliários, e de PAULO
FERREIRA DIAS DA SILVA, Assessor Técnico Especializado da Auditoria Interna da Comissão
de Valores Mobiliários, no período de 16 a 25 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com
ônus, para participarem do Programa de Capacitação para a Comissão de Mercado de
Capitais de Angola, que será realizado em Luanda, Angola. (Processo SUPER CVM nº.
19957.012026/2023-24)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 2.860, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a Requisição da empregada MICHELE CRISTINA DE
OLIVEIRA FAZZINI, matrícula nº 07***4-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa
Econômica Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
PORTARIA Nº 2.853, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a Requisição do empregado NAURI DA SILVA BEHR,
matrícula nº 03***0-2, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Fe d e r a l ,
para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº
160, de 06 de maio de 2016, autoriza:
O afastamento do País de MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS, Vice-presidenta do
Banco do Brasil, no período de 14 a 20 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Evento
Gartner IT Symposium /Xpo 2023 e reunião com a GETIN Nova Iorque, a realizar-se em
Orlando-Flórida, nos Estados Unidos da América.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto
de 2023, autoriza:
O afastamento do País de PAULO ROBERTO FACHINETTI DE AZEVEDO, Gerente
de Equipe, no período de 25 de setembro a 07 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com
ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar
de evento do instituto MILA para testes e refinamento dos modelos de prevenção de
fraude, a realizar-se em Montreal, no Canadá.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 9.906, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 17944.103471/2023-16, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor BRUNO FABRÍCIO FERREIRA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1353131, ocupante do
cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal do
Ministério da Fazenda, para atuar junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) no cargo
de Economista Sênior, Grau 14, em Washington D.C., Estados Unidos da América, por prazo
indeterminado, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 10.069, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19975.111571/2023-84, resolve:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de revisão do Processo Administrativo Disciplinar
(PAD) nº 54000.000435/2015-78, formulado por ANTÔNIO FRANCISCO BESERRA MA R Q U ES ,
com fundamento nas razões expostas no PARECER n. 00172/2023/CGLEP/CONJUR-
MGI/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos n. 00106/2023/CGLEP/CONJUR-MGI/CGU/AGU e
DESPACHO n. 00981/2023/GABIN/CONJUR-MGI/CGU/AGU, bem como na Nota Técnica SEI
nº 21.976/2023/MGI, as quais adoto como razão de decidir.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 10.098, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 14021.179646/2023-80, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor Marcos Vinícius Pinta Gama, matrícula SIAPE nº 6459798, ocupante do cargo
efetivo de Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial, do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto na
Secretaria-Geral lbero-Americana (SEGIB), na cidade de Madri, Espanha, pelo período de 4
(quatro) anos, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 10.100, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 14021.172534/2023-06, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor ANDRÉ LUIS DE SOUSA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 1357028, ocupante do
cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade do quadro de pessoal do
Inmetro, para exercer o cargo de Consultor, Segurança e Vigilância Alimentar da
Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), na cidade do Rio de Janeiro, por dois anos,
a partir de 1º de novembro de 2023, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 10.186, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto
nº 11.437, de 17 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.601, de 17 de julho de
2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no
Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018,
e com o que consta do Processo Administrativo nº 01180.000143/2023-16, resolve:
Art. 1º Efetivar o retorno ao serviço de Maria Lucy Fonseca Barros, anistiada
com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, na
Agência Nacional de Mineração - ANM.
Art. 2º Cabe à Agência Nacional de Mineração - ANM, notificar, no prazo de
trinta dias, a empregada anistiada para se apresentar ao serviço.
Art. 3º A empregada anistiada deverá se apresentar à Agência Nacional de Mineração
- ANM, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.
Parágrafo único. O não comparecimento da empregada anistiada no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.155, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº Processo nº
19739.119432/2023-91, resolve: