DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.259, DE 14 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13032.562039/2023-95, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora JOSÉ APARECIDO PEREIRA ,
matrícula SIAPE nº 0098649, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda,
com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 5.373, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP
Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a EUZENITE ISAURA DOS SANTOS CORTES,
com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-
servidor JULIVA VIEIRA CORTES, matrícula SIAPE nº 1457681, ocupante do cargo de STN
PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de
Rondônia,
amparado pela
EC
n 038/2002,
falecido
em,
02.09.2023. Processo
nº
14021.181827/2023-76.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO COSTA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.003, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no
Processo SEI-ME nº 19973.105905/2023-09, considerando disposições da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020,
e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "Expansão do Processo Eletrônico Nacional- PEN", em parceria com
a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, conforme a Portaria Conjunta SGD e SEGES/MGI nº 30, de 25 de agosto de 2023,
os servidores relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a
Secretaria de Gestão e Inovação deverá praticar os atos de gestão desses profissionais, no
que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias,
registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência dos profissionais
à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
ANEXO
. SIAPE
NOME
PERFIL
. 3245470
DAVID 
MOURA
NASCIMENTO
Desenvolvimento de Software
. 3251450
JULIANA 
ALMEIDA 
DE
OLIVEIRA
Gestão de Projetos
. 3242559
OSCAR 
HENRIQUE
CARNEIRO DE OLIVEIRA
Análise 
de
Processos 
de
Negócios
. 3240333
RODRIGO 
MASSAMITSU
H I D ES H I M A
Análise 
de
Processos 
de
Negócios
. 3243258
PAULO NEHME
Ciência de Dados
. 3245966
SERGIO ADAO DA SILVA
Infraestrutura de TI
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.213, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
14021.164437/2023-31, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2023, MARCUS EUGÊNIO
GONÇALVES ROCHA, matrícula Siape nº 1699701, da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Planejamento, Orçamento e Finanças, código FCE 1.07, da Superintendência
Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Gestão de Serviços e
Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.220, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 12804.101216/2023-10, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de setembro de 2023, LUCAS
PACHECO LOPES, matrícula
Siape nº 1982503, do
encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos de
Soluções de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Plataformas e Soluções Tecnológicas
da Diretoria de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.221, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12804.101216/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar HENDERSON SERAFIM FONTENELES, matrícula Siape nº
1779590, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Projetos de Soluções de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Plataformas e Soluções Tecnológicas da Diretoria de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/ME Nº 9.778, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo  inciso II, do art. 50 do Anexo I do
Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021-143825/2023-89,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA ELDENORA SOARES DA COSTA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JARBAS MENDONÇA DA COSTA, aposentado no cargo de
Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 0156573, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 14 de maio de
2023, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 431, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000612/2019-11, resolve:
Art. 1º Designar SIMONE CRISTINA BERTULIO para exercer função de Assistente
Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação de Produção de Cursos a Distância, da Coordenação-Geral
de Projetos de Educação a Distância da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 432, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002213/2022-81, resolve:
Art. 1º Designar MARCELA COIMBRA DE ALBURQUERQUE para exercer o
encargo de
substituta eventual da
Coordenadora-Geral de
Desenvolvimento de
Experiências de
Aprendizagem Sob Medida, código
FCE 1.13 da
Diretoria de
Desenvolvimento Profissional desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas
atribuições, dispensando PRISCILA CALLEGARI REIS do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 433, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.004871/2017-41, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA CALLEGARI REIS para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de
Aprendizagem, código FCE 1.13 da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta
Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando JADER DE
SOUSA NUNES do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
D ES P AC H O
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza:
O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 16 a 30 de setembro
de 2023, incluindo trânsito, da servidora Adriana Phillips Ligiéro, SIAPE nº **424**,
Coordenadora-Geral de Serviços de Transformação Governamental da Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - Enap, para participação do evento "Change Maker
Projects of the MGG Academy 2023 & Global Network Conference of the MGG network"
em Bonn, Alemanha, a ser realizado no período de 18 a 28/09/2023 (Processo nº
04600.003144/2023-12).
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 310, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, bem
como considerando o art. 1º do Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, cumulado
com o § 3º do art. 3º do Decreto nº 11.444, de 21 de março de 2023, que institui o Grupo
de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 106, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: