DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 1.548, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0004512-78.2023.4.01.8011,
resolve:
DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de
audiências de instrução e julgamento do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de
Parnaíba/PI:
1. Juiz Federal JORGE SOUZA PEIXOTO, sem prejuízo na Vara Única da Subseção
Judiciária de Corrente/PI, no período de 20 a 24/11/2023; e
2. Juiz Federal DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL, sem prejuízo na 8ª Vara Federal
da Seção Judiciária do Piauí, no período de 27/11 a 1º/12/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 1.212, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015612-
48.2023.4.01.8005, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora LILA MARA
CHAGAS MONTEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para exercer função comissionada.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 1.223, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001530-
37.2017.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 23/08/2023, a cessão, para o Superior Tribunal de Justiça,
do servidor TOMAS IMBROISI MARTINS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal,
autorizada pela Portaria Presi 35/2017, de 06/02/2017, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 08/02/2017.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 1.237, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015404-
09.2019.4.01.8004, resolve:
I - REVOGAR, a partir de 31/08/2023, a cessão para a Justiça Federal da 6ª
Região, Subseção Judiciária de Uberaba, do servidor WANDERSON GONÇALVES, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção
Judiciária de Barra do Garças, autorizada pela Portaria Presi - 188/2023, de 22/02/2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/02/2023.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da
aludida data.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.118, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no artigo 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI nº 0027726-77.2023.4.03.8000,
resolve:
I - EXONERAR a servidora SANDRA MARINHO BUENO, RF 421, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete da Desembargadora Federal
Mônica Nobre, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
II - NOMEAR a servidora HAYRA TALUANA CAROLINA NERY PARANZINI ATALIBA,
RF 3526, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos
termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº
9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.121, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no artigo 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI nº 0027726-77.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora SANDRA MARINHO BUENO, RF 421, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Assessora da Desembargadora Federal Mônica
Nobre, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada
pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.051, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0029074-33.2023.4.03.8000-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da
EC n.º 103/2019, à servidora RITA DE CÁSSIA SANTOS RODRIGUES, RF n.º 1898, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem
pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com
redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei
n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização),
previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.592, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0008415-10.2022.4.04.8000, resolve:
I - NOMEAR a candidata abaixo, em virtude de habilitação e aproveitamento do
concurso público regido pelo Edital 1/2022, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região,
obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, conforme segue:
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, Psiquiatria
RENATA RAMOS REICHELT, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora
Meire Ana Kuhn.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 218, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso
XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no
Processo Administrativo SEI 0006679-59.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor AFRÂNIO GOMES DA ROCHA FILHO, matrícula
0873, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa,
Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082/1974, aposentadoria voluntária com
proventos integrais e paridade, com fulcro no art. 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com as vantagens dos arts.
62-A da Lei nº 8.112/1990; e, 11, 14 e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006, alterada pelas
Leis nºs 13.317/2016 e 14.523/2023, com efeitos a partir da publicação, em consonância
com o art. 188 da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 418, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições no artigo 11, inciso
XXIV do Regimento Interno desta Corte - Resolução nº 147/2019, e tendo em vista o
contido no no SEI Nº 0000707-90.2023.6.08.8000, resolve:
ALTERAR o Ato nº 346, de 21/08/2023, publicado na seção II do Diário Oficial da
União de 24/08/2023, que concedeu APOSENTADORIA voluntária especial de pessoa com
deficiência, por idade, ao servidor CARLOS AUGUSTO ESTRELA, matrícula 3097-477, no
cargo de Analista Judiciário, Nível Superior, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 do
Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, criado pela Lei 8.868/1994, para excluir da
fundamentação legal o artigo 26 da EC 103/2019 e dispor que os proventos do servidor
correspondem a 80% (oitenta por cento) da média aritmética simples das maiores
remunerações contributivas, em consonância com o Acórdão TCU 1.368/2023 - TCU -
Plenário, com efeitos a contar de 24/08/2023.
Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 297, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos
do documento nº 4531100, do Processo SEI nº 0000074-73.2023.6.13.8054, resolve:
Art. 1º Dispensar ANDRÉ CARVALHO ALMEIDA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 54ª Zona Eleitoral, de Buenópolis.
Art. 2º Dispensar RAFAEL DA
MATA PAIVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 54ª Zona Eleitoral, de Buenópolis.
Art.
3º
Designar
ANDRÉ CARVALHO
ALMEIDA,
Analista
Judiciário,
Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 54ª Zona Eleitoral, de Buenópolis.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 4/9/2023.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 366/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando a Indicação FC/CJ 1 (0001912365) do Juízo da 33ª Zona Eleitoral
do Piauí e o Despacho 1254 (0001912733) da Presidência deste Regional, inclusos no
Processo SEI nº 0012876-31.2023.6.18.8033, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ DE RIBAMAR PORTELA DE CARVALHO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, removido do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de
Goiás, para o exercício da função comissionada de CHEFE DE CARTÓRIO (FC-06) da 33ª
Zona Eleitoral, sediada em Buriti dos Lopes/PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir do 11/09/2023.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA P Nº 109, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a vigência de
concurso público para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no Tribunal
Regional do Trabalho da 12ª Região e a previsão editalícia para aproveitamento de
aprovados(as) para nomeação em outros órgãos; considerando a autorização para
provimento de cargos efetivos no exercício financeiro de 2023 pelo Tribunal Superior
Eleitoral, especificamente aquela prevista no art. 1º, § 1º, I, da Portaria TSE n. 244, de
31.3.2023; considerando a expressa opção da candidata habilitada no Concurso Público
Edital n. 1/2017, classificada na 262ª posição na Lista Geral; considerando o que consta do
Processo Administrativo Eletrônico n. 4.680/2019, resolve:

                            

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