DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
c) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos da
Anvisa:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
III
7.040,91
.
II
6.866,51
.
I
6.695,51
.
C
VI
6.391,87
.
V
6.233,34
.
IV
6.077,97
.
III
5.928,10
.
II
5.780,46
.
I
5.637,38
.
B
VI
5.381,60
.
V
5.230,59
.
IV
5.083,15
.
III
4.939,19
.
II
4.799,49
.
I
4.663,99
.
A
V
4.453,88
.
IV
4.327,92
.
III
4.205,18
.
II
4.086,41
.
I
3.971,58
d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Anvisa:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
III
2.529,13
.
II
2.472,85
.
I
2.418,19
ANEXO XIX
(Anexo XIV da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS
REFERIDOS NO ART. 30
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior, exceto o de Médico:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
III
12.255,11
.
II
12.062,06
.
I
11.872,17
.
C
VI
11.594,10
.
V
11.413,10
.
IV
11.234,27
.
III
11.059,23
.
II
10.886,29
.
I
10.715,42
.
B
VI
10.466,84
.
V
10.209,63
.
IV
9.959,16
.
III
9.715,40
.
II
9.475,89
.
I
9.244,62
.
A
V
9.029,46
.
IV
8.808,18
.
III
8.593,40
.
II
8.383,48
.
I
8.178,42
b) Vencimento básico dos cargos de Médico:
Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
III
12.255,11
.
II
12.062,06
.
I
11.872,17
.
C
VI
11.594,10
.
V
11.413,10
.
IV
11.234,27
.
III
11.059,23
.
II
10.886,29
.
I
10.715,42
.
B
VI
10.466,84
.
V
10.209,63
.
IV
9.959,16
.
III
9.715,40
.
II
9.475,89
.
I
9.244,62
.
A
V
9.029,46
.
IV
8.808,18
.
III
8.593,40
.
II
8.383,48
.
I
8.178,42
Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
III
6.127,55
.
II
6.031,04
.
I
5.936,09
.
C
VI
5.797,05
.
V
5.706,54
.
IV
5.617,14
.
III
5.529,61
.
II
5.443,14
.
I
5.357,71
.
B
VI
5.233,42
.
V
5.104,82
.
IV
4.979,58
.
III
4.857,69
.
II
4.737,95
.
I
4.622,31
.
A
V
4.514,73
.
IV
4.404,09
.
III
4.296,70
.
II
4.191,75
.
I
4.089,21
c) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
III
7.040,91
.
II
6.866,51
.
I
6.695,51
.
C
VI
6.391,87
.
V
6.233,34
.
IV
6.077,97
.
III
5.928,10
.
II
5.780,46
.
I
5.637,38
.
B
VI
5.381,60
.
V
5.230,59
.
IV
5.083,15
.
III
4.939,19
.
II
4.799,49
.
I
4.663,99
.
A
V
4.453,88
.
IV
4.327,92
.
III
4.205,18
.
II
4.086,41
.
I
3.971,58
d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
III
2.529,13
.
II
2.472,85
.
I
2.418,19
ANEXO XX
(Anexo XIV-C da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PLANOS ESPECIAIS DE
CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS - GDPCAR, DEVIDA AOS SERVIDORES DE QUE
TRATA O ART. 30
a) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível superior, exceto o de Médico:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VALOR DO PONTO DA GDPCAR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
III
52,53
.
II
51,70
.
I
50,88
.
C
VI
49,69
.
V
48,91
.
IV
48,15
.
III
47,39
.
II
46,65
.
I
45,92
.
B
VI
44,85
.
V
43,75
.
IV
42,68
.
III
41,64
.
II
40,61
.
I
39,62
.
A
V
38,70
.
IV
37,75
.
III
36,83
.
II
35,93
.
I
35,05
b) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de Médico:
Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VALOR DO PONTO DA GDPCAR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
III
52,53
.
II
51,70
.
I
50,88
.
C
VI
49,69
.
V
48,91
.
IV
48,15
.
III
47,39
.
II
46,65
.
I
45,92
.
B
VI
44,85
.
V
43,75
.
IV
42,68
.
III
41,64
.
II
40,61
.
I
39,62